É possível a ampliação do direito real de habitação em benefício do herdeiro com vulnerabilidade, tendo em vista o objetivo de garantir o direito social à moradia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial em favor de um homem que sofre de esquizofrenia e que […]
O post STJ estende direito real de habitação a herdeiro com vulnerabilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
