Toffoli dá 10 dias para Câmara informar sobre tramitação da PEC da Bandidagem

Compartilhe:


Toffoli descriminalização

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da chamada PEC da Bandidagem. A proposta muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais. A decisão ocorre após Toffoli ser sorteado relator de […]



Fonte: ICL Notícias

Outras Notícias

Domínio Global Consultoria Web