O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que não pretende divulgar a lista de empresas beneficiadas por isenções fiscais concedidas pelo Estado mineiro.
Segundo ele, o ato seria “pernicioso” para o governo. A declaração foi feita durante o lançamento do novo Portal da Transparência de Minas Gerais, nesta segunda-feira (9).
“Nós não vamos dar publicidade a isso porque seria extremamente pernicioso para o estado de Minas. Mas eu posso assegurar que, na minha gestão, nós não criamos nenhum tipo de incentivo fiscal, o que nós fizemos foi dar continuidade ao que já existia anteriormente. Então, é como se você desse para os concorrentes a forma do seu produto, e nós não daremos”, afirmou o governador sobre a lista das cerca de 7 mil empresas beneficiadas, cujas isenções estão sob sigilo determinado pelo Executivo.
A decisão contraria uma promessa feita em maio do ano passado pelo vice-governador Mateus Simões (PSD), que, enquanto ocupava interinamente o cargo durante viagem de Zema à China e ao Japão, afirmou que os nomes dos beneficiados seriam divulgados para ampliar a transparência. Após o retorno do governador ao Brasil, porém, a medida não foi implementada.
Simões esteve presente na coletiva de lançamento do novo Portal da Transparência, mas não comentou a decisão de manter o sigilo. Desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), o portal passará a contar, a partir do próximo semestre, com um chatbot e uma ferramenta de Inteligência Artificial para auxiliar as pesquisas dos usuários, por meio da atendente virtual Mina.
“Eu tenho a certeza de que aplicações de soluções de inteligência artificial, associadas a mecanismos de transparência mais abertos, como esse inaugurado aqui hoje, vão dar ao cidadão uma condição de auditagem muito melhor da realidade fiscal e financeira do Estado. E eu espero que isso sirva também de exemplo para a prática de outros atos administrativos”, afirmou Simões.
Renúncia fiscal cresce
Apesar do discurso sobre transparência, os dados sobre renúncia fiscal indicam crescimento expressivo durante a gestão Zema. Até o fim deste ano, o governo estadual terá deixado de arrecadar mais de R$ 120 bilhões em razão de isenções fiscais; valor equivalente a cerca de dois terços da dívida de Minas Gerais com a União, estimado em aproximadamente R$ 180 bilhões.
O montante reúne as desonerações concedidas desde 2019, primeiro ano do atual governo, e as projeções até 2026. No início da gestão, as renúncias fiscais somavam R$ 6,1 bilhões anuais.
A previsão para este ano, no entanto, é de que o valor alcance R$ 25,2 bilhões. Dados levantados com base no Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) indicam que o volume de desonerações tem crescido acima do inicialmente previsto.
Fonte: ICL Notícias
