BRASÍLIA — O governo federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares, após uma nova avaliação do orçamento de 2025 indicar aumento na arrecadação. A medida representa um alívio para congressistas, que aguardavam a retomada dos repasses para financiar ações em seus redutos eleitorais.
A liberação parcial ocorre após o desbloqueio de R$ 20,6 bilhões que haviam sido contingenciados para compensar frustrações na arrecadação. Parte dessa receita extra vem do leilão de petróleo do pré-sal e do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foram parcialmente restabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da liberação, R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares continuam bloqueados, como parte de um contingenciamento maior de R$ 10,7 bilhões destinado a equilibrar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais.
O orçamento aprovado pelo Congresso previa R$ 50 bilhões para emendas parlamentares em 2025. Com o desbloqueio parcial, menos de 5% desse total permanece retido. A decisão segue as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite o congelamento proporcional das emendas em relação às demais despesas discricionárias.
A medida marca uma mudança em relação a anos anteriores, quando as emendas eram protegidas de cortes e o Executivo absorvia sozinho os impactos fiscais. Agora, com maior transparência e controle judicial, o governo busca conciliar responsabilidade fiscal com a execução das demandas parlamentares.
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