DA REDAÇÃO DO PORTAL GPN 📰🌐
Para garantir que a decisão do STJ seja cumprida e o tratamento do seu filho(a) não seja interrompido, siga este passo a passo rigoroso:
1. Exija a Negativa por Escrito 📝
Se a operadora informar que o limite de sessões foi atingido, não aceite apenas a palavra do atendente. Peça a negativa formal por escrito. Eles são obrigados por lei (Resolução Normativa nº 319 da ANS) a fornecer o documento detalhando o motivo da recusa.
2. Reúna o Laudo Médico Atualizado 🏥
Tenha em mãos um laudo detalhado do médico assistente reforçando que a terapia (seja ABA, fono, TO, etc.) deve ser contínua e sem interrupção, especificando a necessidade de sessões ilimitadas conforme o quadro clínico.
3. Reclamação na Ouvidoria e ANS 📞
Com a negativa em mãos, registre uma reclamação na Ouvidoria do Plano e, imediatamente depois, no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou pelo telefone 0800 701 9656. Mencione que o STJ já decidiu pela abusividade do limite de sessões.
4. Acione a Justiça (Se necessário) 🏛️
Se o plano insistir no descumprimento após a reclamação na ANS, procure um advogado especializado em Direito à Saúde ou a Defensoria Pública. Com a tese firmada pelo STJ, as liminares (decisões rápidas) estão saindo com muito mais facilidade para garantir a continuidade do tratamento.
5. Denuncie no Ministério Público ⚖️
Se o descumprimento for recorrente, procure o Ministério Público da sua cidade. O desrespeito a uma decisão de tribunal superior pode configurar prática abusiva coletiva.
💡 DICA DE OURO DO GPN: Guarde todos os protocolos de ligação, e-mails e prints de conversas. No tribunal, prova é tudo!
