Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar

Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em meio à magnitude da […] O post Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Massa de ar polar derruba temperaturas em todo o estado de SP

Frio intenso deve marcar os próximos dias, com possibilidade de geadas, nevoeiros e baixa umidade do ar no interior. Defesa Civil reforça orientações para proteção da população mais vulnerável. Publicado em 13/07/2026 – 15:32 Nesta terça-feira (14), o frio ganha intensidade em todo o Estado de São Paulo, com previsão de temperaturas mínimas de até 4°C Foto: Divulgação/Governo de SP A atuação de uma massa de ar frio e seco de origem polar manterá o tempo estável em todo o Estado de São Paulo ao longo desta semana, favorecendo dias…

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Saiba qual a quantidade de café que você pode beber por dia sem prejudicar a saúde

Para muitas pessoas, o café faz parte da rotina diária e está entre as bebidas mais consumidas do mundo. Apesar de estudos associarem o consumo moderado a alguns benefícios para a saúde, o excesso de cafeína pode provocar efeitos indesejáveis, como insônia, ansiedade e palpitações. As informações foram reunidas em reportagem do jornal argentino La Nación. Segundo a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a maioria dos adultos saudáveis pode consumir até 400 miligramas de cafeína por…

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03/2026 – FUNDART – CHAMADA PÚBLICA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS – ARARAQUARA ROCK 2026

MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO “VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA” O prédio do Museu Histórico foi construído em 1.898 para ser cadeia da cidade. Ao longo dos anos foi também Fórum, Prefeitura, Câmara Municipal, Escola de Belas Artes, Conservatório Musical e, a partir de abril de 1.975, Museu. Criado por Decreto Estadual no final da década de 1.950, o Museu funcionava num antigo casarão à Avenida Espanha, já demolido, onde hoje é o estacionamento do Banco Itaú. O nome “Voluntários da Pátria” é uma homenagem aos jovens araraquarenses que foram combater…

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ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue…

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Master consultou escritório da família Moraes sobre operação com fundos de previdência

No período que já enfrentava uma crise de credibilidade no mercado, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para uma consulta sobre os riscos envolvendo a captação de dinheiro por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e prefeituras. Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca da família Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o…

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NY Times publica obituário de Mané Garrincha 43 anos após sua morte

O jornal norte-americano The New York Times publicou o obituário de Manoel Francisco dos Santos, mais conhecido como Mané Garrincha, nesta segunda-feira (13/7). O texto foi publicado com um atraso de 43 anos. O ídolo do Botafogo e da Seleção Brasileira morreu em 20 de janeiro de 1983. A homenagem do jornal a Garrincha faz parte de uma sessão chamada “Overlooked No More” (Não mais esquecidos, em tradução livre). A sessão se dedica a publicar obituários de pessoas que foram muito importantes mundialmente, mas que o jornal não os homenageou…

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Governo inicia entrega do Programa Cesta da Família na casa dos beneficiários

Beneficiários do Polo V da capital começam a receber o benefício nesta segunda-feira (13); cronograma também contempla Pacaraima e Normandia A Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social) dará início, a partir desta segunda-feira (13), às entregas domiciliares do Programa Cesta da Família em Boa Vista. A iniciativa faz parte da reformulação implantada pelo Governo do Estado para oferecer mais comodidade às famílias cadastradas, levando o benefício diretamente às residências e evitando deslocamentos até o ponto de distribuição. Nesta etapa, serão atendidos os beneficiários do Polo V, que contempla os…

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SETURC abre inscrições para a Colônia de Férias Cultural e convida crianças de Três Lagoas para uma semana de muita diversão e aprendizado

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), preparou uma programação especial para o período de férias escolares. A Colônia de Férias Cultural oferecerá atividades gratuitas para crianças a partir de 5 anos de idade, proporcionando momentos de lazer, criatividade, integração e aprendizado. As atividades acontecerão em duas turmas, sempre no período da manhã, das 8h às 11h, no Departamento de Cultura. A primeira turma será realizada entre os dias 14 e 17 de julho, enquanto a segunda acontecerá de 20 a 24…

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Flávio Bolsonaro tenta barrar proteção a policiais

Por Cleber Lourenço Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta barrar a criação de um conselho nacional destinado à elaboração e ao acompanhamento de políticas de proteção a policiais e outros profissionais da área. O senador apresentou parecer pela rejeição integral do projeto, de autoria de Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório deve ser analisado nesta terça-feira (14) pela comissão comandada pelo próprio Flávio. A proposta cria, dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.…

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TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que declarou nulo o testamento de falecido, sem pais vivos ou descendentes, que direcionou todos os seus bens para o filho de seus curadores. Segundo os autos, o homem […] O post TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O que acontece após o boletim de ocorrência? Entenda como casos de violência doméstica são investigados em SP

Registrar um boletim de ocorrência é um passo importante para que o Estado possa agir diante de um caso de violência doméstica. A partir do registro, feito em uma delegacia física ou pela Delegacia Eletrônica, o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato. Em São Paulo, o registro pode ser feito presencialmente em uma delegacia, nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), pela Delegacia Eletrônica ou pelo aplicativo SP Mulher Segura. Depois do registro, as informações são analisadas pela Polícia Civil. De acordo com as…

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