Por Marcos Hermanson
(Folhapress) – O novo status de “alto renome” conferido pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ao Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, abrange todos os segmentos da economia e deve barrar novos registros de marca com o mesmo nome.
Marcas antigas, particularmente aquelas que têm mais de cinco anos de registro no órgão de patentes, ficam protegidas.
O governo brasileiro divulgou o novo status do Pix em cerimônia na quarta-feira (10), em meio aos ataques do governo dos Estados Unidos à ferramenta. O alto renome é concedido a marcas com “prestígio, tradição e confiança” construídos ao longo tempo. O solicitante desse registro neste caso, o Banco Central precisa provar esses atributos por meio de pesquisa de mercado para ter o pedido atendido.
O Banco Central pediu o registro da marca “Pix powered by Banco Central” (Pix gerido pelo Banco Central, em inglês) em março de 2020, ainda sob a batuta de Roberto Campos Neto, e o Inpi concedeu o registro em janeiro de 2021. Em 2024, o BC pediu o registro da marca “Pix”, sem o aposto.
Uma busca no banco de dados do Inpi mostra outros pedidos de registro da marca “Pix”. Um deles é da fabricante de canetas Cleo Schreibgeräte, da antiga Aleamanha Oriental, depois sucedida pela Montblanc como detentora do nome. Até hoje a empresa vende as canetas Pix, disponíveis por R$ 2.580 no site da companhia.
Também é o caso do agrotóxico regulador de crescimento PIX, da indústria química alemã BASF, que tem registro ativo no Brasil. O produto à base de cloreto de mepiquate é usado na cultura do algodão e da cana-de-açúcar.
A gigante dos refrigerantes Pepsico, a Sadia (atual BRF) e o canal de TV à cabo Telecine, do Grupo Globo, que detém a marca Megapix, também pediram registros comuns da marca “Pix”. Segundo o banco de dados do Inpi, os três pedidos foram feitos antes da criação do anúncio do sistema, em 2020, e estão expirados ou arquivados.
Em março do ano passado, a gestão Gabriel Galípolo pediu que o Inpi reconhecesse o status de alto renome do Pix, conferindo proteções adicionais à marca. Três meses depois, os EUA anunciaram uma investigação que tinha a plataforma como um dos alvos.
Neste mês, o Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos concluiu a apuração, apontando que o Pix desequilibra o mercado de pagamentos no Brasil, prejudicando empresas americanas que historicamente dominam o setor.
O governo Lula rejeita essas acusações e, desde o início da ofensiva, elevou o Pix a símbolo de uma campanha que tem como mote a soberania nacional.
“O efeito prático imediato do reconhecimento é impedir novos registros”, explica o Inpi, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em nota, sobre o novo status de alto renome do sistema de pagamentos.
“Pedidos de registro de marca requeridos por terceiros poderão ser indeferidos caso reproduzam ou imitem uma marca de alto renome, causando confusão ou associação indevida no público em geral, independente da classe”.
Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, os titulares de outros registros com o nome “Pix” ficam protegidos, com duas exceções: o Banco Central pode pedir ao Inpi a nulidade de um outro registro criado até 180 dias antes; ou, na Justiça, a nulidade de outro registro criado até 5 anos antes.
No caso de marcas que usam o nome de forma composta, como a casa de apostas “Pixbet”, por exemplo, os registros precisariam ser submetidos a um pedido de nulidade para que o uso passe a ser questionado. Para novos registros, os examinadores do Inpi vão avaliar caso a caso se o novo registro criaria confusão.
Embora a Lei da Propriedade Industrial permita detenção por uso indevido de marca, em geral as decisões judiciais determinam suspensão de uso, multas e indenizações, diz o Inpi.
“O reconhecimento de alto renome não muda as regras de um dia para o outro, mas fortalece muito a posição jurídica do Banco Central para controlar o uso da marca ‘Pix’”, diz Victor Cunha, fundador da PixNow, startup que usa a infraestrutura do Pix para processar pagamentos internacionais de forma instantânea.
Ele diz que a mudança não preocupa a curto prazo, mas que a empresa vai prestar atenção nos desdobramentos da medida. “A principal consequência é que o titular da marca passa a ter argumentos mais fortes para impedir usos que possam gerar confusão, associação indevida ou sugerir patrocínio e autorização oficial”, completa.
Veja o que muda com o status de “alto renome” conferido pelo INPI ao pix
Abrangência
Diferente dos registros comuns, o status de alto renome abrange todos os segmentos da economia, conferindo uma blindagem maior àquela marca.
Critério
Para obter esse status, o Banco Central precisou provar que a marca tem “prestígio, tradição e confiança construídos ao longo do tempo, associados à qualidade dos seus produtos ou serviços”.
Marcas antigas com o mesmo nome
A princípio, estão protegidas de questionamento as marcas com o nome Pix já registradas. Isso vale especialmente para aquelas que têm registro há mais de cinco anos, que é o tempo limite para o questionamento judicial.
Marcas semelhantes registradas há menos de 180 dias podem ser alvo de pedido de nulidade dentro do Inpi. Aquelas registradas há 5 anos ou menos podem ser alvo de questionamento judicial.
Novos registros
O novo status impede novos registros que reproduzam ou imitem uma marca de alto renome, causando confusão ou associação indevida no público em geral. Os registros são avaliados caso a caso, por um examinador do Inpi.
Punições
Embora a Lei da Propriedade Industrial permita detenção por uso indevido de marca, em geral as decisões judiciais determinam suspensão de uso, multas e indenizações, diz o Inpi.
Fonte: ICL Notícias
