O poder privado progressivo das companhias aéreas: por que o direito do passageiro requer uma gramática nova

Desde 14 de setembro, uma companhia aérea brasileira pode, diante de determinadas condutas classificadas como indisciplina gravíssima, suspender por seis ou 12 meses o acesso do passageiro ao transporte aéreo e compartilhar essas informações com outros operadores. É o que passou a disciplinar a Resolução Anac nº 800/2026, que também prevê, em determinadas hipóteses, o encerramento do contrato de transporte. A norma estabelece garantias procedimentais para a aplicação da suspensão. Mas o fato jurídico que ela revela merece atenção por si só: uma empresa privada passou a exercer, dentro de…

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Pedidos de reforma do Conselho de Segurança e posturas firmes da China e do Irã marcam fim de debates na ONU

A Assembleia Geral das Nações Unidas, que se encerra nesta segunda-feira (28), ficou marcada pela rejeição dos Estados Unidos às condições oferecidas pelo Irã para a reabertura do Estreito de Ormuz e pela evidência do esvaziamento da instituição, em especial o Conselho de Segurança, para o qual diversos países sugeriram uma reforma. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, defendeu o aumento da representação no Conselho de Segurança para Ásia, África e América Latina, com assentos permanentes para Brasil e Índia, e maior participação de países africanos.  Em entrevista…

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Anvisa investiga 13 casos de cegueira ligados ao uso de canetas emagrecedoras

Por Vitor Hugo Batista (Folhapress) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) investiga 13 notificações de suspeita de Noiana (Neuropatia Óptica Esquêmica Anterior Não Arterítica) entre pessoas que usam canetas emagrecedoras. A doença é um evento adverso raro dos medicamentos e pode provocar perda súbita e permanente da visão. São cinco notificações envolvendo pessoas que fizeram uso de Ozempic, três de Wegovy, duas de Wegovy FlexTouch, duas de Rybelsus e uma de Mounjaro. Os quatro primeiros medicamentos são fabricados pela Novo Nordisk e têm a semaglutida como princípio ativo.…

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Comunicado – Prefeitura de Araraquara

Sub-19 feminino da Fundesport/Araraquara segue líder após vitória sobre o Jaguar TC A equipe feminina Sub-19 de voleibol da Fundesport/Araraquara segue firme na liderança do Grupo A da Liga Regional de Campinas. Com uma campanha consistente ao longo da competição, a equipe araraquarense soma 27 pontos e ocupa a primeira colocação, com seis pontos de vantagem sobre o time que aparece na segunda posição. Prefeitura Municipal de Araraquara

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Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis

Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100. Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas. Subvenção ao diesel O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à…

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CNBB nega envolvimento em polêmica sobre santa católica

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual nega ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral. A declaração veio a público após o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter acusado “gente de dentro da CNBB” de ter ajudado na divulgação de que, se eleito, retiraria de Nossa Senhora da Aparecida o título de padroeira do Brasil. “A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunca existiu movimento…

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Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A AGU também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado pelo vício compulsivo em jogos. O órgão…

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Preço do petróleo sobe, após Trump rejeitar proposta de paz do Irã

Os eira principais índices de Wall Street caíram nesta segunda-feira (28) depois que o presidente dos Estados Unidos (EUA),  Donald Trump, rejeitou proposta iraniana para pôr fim ao conflito no Oriente Médio, o que levou a um aumento nos preços do petróleo bruto e reacendeu os temores de inflação, elevando os rendimentos dos Treasuries – títulos de dívida emitidos pelo governo norte-americano para captar recursos no mercado Em compensação, a Nvidia (empresa de tecnologia dos Estados Unidos que cria chips de computador avançados) registrava alta de 3,2%, depois de anunciar autorização de…

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Defesa Civil alerta para chegada de frente fria com chuva e rajadas de vento no Estado de São Paulo

Mudança nas condições meteorológicas ocorre entre terça-feira (29) e quinta-feira (1º), com pancadas de chuva, possibilidade de granizo e queda acentuada das temperaturas Publicado em 28/09/2026 – 17:33 Na terça (29) e na quarta-feira (30), as temperaturas ainda permanecerão elevadas, mantendo a sensação de calor e abafamento – Foto: Divulgação/Governo de São Paulo A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta para a mudança nas condições meteorológicas entre terça-feira (29) e quinta-feira (1º), com a aproximação e a passagem de uma frente fria que deverá favorecer a ocorrência de…

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Ecofábrica Criativa de Santos abre 72 vagas para cursos gratuitos de marcenaria artesanal e mosaico

Interessados em aprender técnicas de produção artesanal e transformar materiais reaproveitados em peças criativas e funcionais podem se inscrever nos cursos oferecidos pela Ecofábrica Criativa de Santos (Centro Histórico). Estão disponíveis 72 vagas para as oficinas de marcenaria artesanal e de mosaico, com duração de três meses e início em outubro. Para o curso de marcenaria artesanal, serão formadas seis turmas, com 10 vagas cada. As aulas serão realizadas uma vez por semana, às segundas, quartas ou sextas-feiras, em dois períodos: das 9h às 12h ou das 14h às 17h.…

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Coyotes conquistam o título do Campeonato Municipal de Basquetebol 2026 e final é marcada por homenagem ao atleta Luiz Henrique

A decisão do Campeonato Municipal de Basquetebol Masculino 2026 aconteceu no domingo, 27 de setembro, no Ginásio Cacilda Acre Rocha, em Três Lagoas. Com uma vitória por 42 a 33 sobre o Capitalista, o time Coyotes levou o troféu de campeão. A rodada final, realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL), também definiu o terceiro lugar e foi marcada por um momento de emoção com a homenagem ao atleta Luiz Henrique, falecido neste ano. Mais cedo, às 17h, Tigers e TLMB disputaram o terceiro lugar. Os Tigers…

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Van do Emprego tem programação alterada de 28 de setembro a 1º de outubro

A Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert) informa que houve alteração na programação da Van do Emprego, prevista para esta semana. Se segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, a Van do Emprego acompanhará as ações do programa Prefeitura de Bairro em Bairro. Em razão dessa alteração, as agendas da Van do Emprego anteriormente divulgadas para esta semana (28/09 a 01/10) serão reagendadas para a próxima semana. Os munícipes que desejarem consultar a localização e a agenda atualizada da Van do Emprego deverão entrar em contato pelo…

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Dino pede a Fachin sessão do plenário para julgar publicações sobre Nossa Senhora

Por Luísa Martins (Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu uma sessão do plenário para que os colegas votem se referendam ou não sua decisão que liberou publicações sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”. A definição da data cabe ao presidente da corte, ministro […] Fonte: ICL Notícias

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STF rejeita ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS.  Rovena Rosa/Agência BrasilIndústria contestou decisão que incluiu subvenção na base de cálculo do ICMS A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta, na qual prevaleceu o voto do ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Luiz…

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O futuro não pode esperar até a próxima eleição: o Cerrado precisa do seu voto agora

No domingo, 4 de outubro, brasileiras e brasileiros vão às urnas decidir quem ocupará, nos próximos quatro anos, a presidência do país, o governo dos estados e do Distrito Federal, e as cadeiras das Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados e parte do Senado Federal. No voto estão em jogo convicções pessoais, valores morais, alinhamentos ideológicos e, sobretudo, perspectivas de futuro. E há algo incontestável sobre o futuro de todos nós: a agenda climática e socioambiental precisa ter peso central nessa tomada de decisão.  Proteger os biomas em pé…

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Entidades brasileiras alertam Conselho da ONU sobre risco de vitória de Flávio

Entidades da sociedade civil brasileira soaram um alerta nesta segunda-feira diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Segundo eles, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições de outubro pode ter um impacto negativo para a garantia de direitos fundamentais. Num discurso, em Genebra, o grupo formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Justiça Global, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena e o Conselho Indigenista Missionário destacou que o que está em jogo…

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Temporais levam seis municípios a decretar situação de emergência e 17 registram danos em Santa Catarina

Defesa Civil de Santa Catarina apoia os municípios com itens de assistência humanitária e segue levantando dados; tempo fica firme de quinta-feira, 1º de outubro, a sábado, 3 – Danos causados pelo granizo em Santiago do Sul – Foto: Divulgação / SDC Seis municípios catarinenses decretaram situação de emergência após temporais com granizo e vendaval que causaram danos em 17 cidades e afetaram 1.102 habitações. A Defesa Civil estadual iniciou a entrega de itens de assistência humanitária aos municípios que fizeram a solicitação e segue acompanhando a previsão do tempo,…

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Déficit nas contas externas soma US$ 5,1 bilhões em agosto

O déficit em transações correntes do Brasil somou US$ 5,1 bilhões em agosto deste ano, informou nesta segunda-feira (28) o Banco Central (BC). O resultado ficou acima do déficit de US$ 3,8 bilhões registrado no mesmo mês de 2025. De acordo com as estatísticas do setor externo, o aumento do déficit ocorreu apesar da melhora da balança comercial, em razão da ampliação dos gastos líquidos com serviços e das remessas de lucros e dividendos ao exterior. Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit em transações correntes alcançou US$ 63…

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Confira a agenda dos presidenciáveis nesta segunda-feira (28)

Na última semana de campanha política, os candidatos à Presidência intensificam as agendas com entrevistas para veículos de imprensa e atos em todo o país. Ronaldo Caiado (PSD)Faz caminhada no bairro Jardim Guanabara, em Goiânia. Samara Martins (UP)Às 12h, faz panfletagem na Fábrica Lorenzetti, na Mooca, em São Paulo. Às 18h, participa de ato pela legalização do aborto no Masp. Às 20h, participa em evento na Universidade Zumbi dos Palmares em São Paulo. Augusto Cury (Avante)Às 10h, tem reunião com representantes do Banco Bradesco, em São Paulo. Às 14h, encontra-se…

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