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Um homem foi absolvido da acusação de homicídio com o argumento de que supôs que a vítima também estivesse armada e na iminência de alvejá-lo, momentos após uma briga entre ambos. O Tribunal do Júri acolheu a tese de que o réu agiu em legítima defesa putativa (aquela em que a pessoa, por um erro […] O post Júri absolve réu por homicídio em situação imaginária de legítima defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão permanecerá válida até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de…

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação da Rede Sustentabilidade em que o partido pede que deputados federais e senadores que indiquem ou direcionem recursos de emendas parlamentares impositivas sejam submetidos às mesmas regras de controle, transparência, fiscalização, responsabilização e prestação de contas aplicáveis a agentes públicos ordenadores de despesas. A legenda sustenta na ação […] O post Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico