ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue…

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Master consultou escritório da família Moraes sobre operação com fundos de previdência

No período que já enfrentava uma crise de credibilidade no mercado, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para uma consulta sobre os riscos envolvendo a captação de dinheiro por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e prefeituras. Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca da família Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o…

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NY Times publica obituário de Mané Garrincha 43 anos após sua morte

O jornal norte-americano The New York Times publicou o obituário de Manoel Francisco dos Santos, mais conhecido como Mané Garrincha, nesta segunda-feira (13/7). O texto foi publicado com um atraso de 43 anos. O ídolo do Botafogo e da Seleção Brasileira morreu em 20 de janeiro de 1983. A homenagem do jornal a Garrincha faz parte de uma sessão chamada “Overlooked No More” (Não mais esquecidos, em tradução livre). A sessão se dedica a publicar obituários de pessoas que foram muito importantes mundialmente, mas que o jornal não os homenageou…

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Governo inicia entrega do Programa Cesta da Família na casa dos beneficiários

Beneficiários do Polo V da capital começam a receber o benefício nesta segunda-feira (13); cronograma também contempla Pacaraima e Normandia A Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social) dará início, a partir desta segunda-feira (13), às entregas domiciliares do Programa Cesta da Família em Boa Vista. A iniciativa faz parte da reformulação implantada pelo Governo do Estado para oferecer mais comodidade às famílias cadastradas, levando o benefício diretamente às residências e evitando deslocamentos até o ponto de distribuição. Nesta etapa, serão atendidos os beneficiários do Polo V, que contempla os…

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SETURC abre inscrições para a Colônia de Férias Cultural e convida crianças de Três Lagoas para uma semana de muita diversão e aprendizado

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), preparou uma programação especial para o período de férias escolares. A Colônia de Férias Cultural oferecerá atividades gratuitas para crianças a partir de 5 anos de idade, proporcionando momentos de lazer, criatividade, integração e aprendizado. As atividades acontecerão em duas turmas, sempre no período da manhã, das 8h às 11h, no Departamento de Cultura. A primeira turma será realizada entre os dias 14 e 17 de julho, enquanto a segunda acontecerá de 20 a 24…

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Flávio Bolsonaro tenta barrar proteção a policiais

Por Cleber Lourenço Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta barrar a criação de um conselho nacional destinado à elaboração e ao acompanhamento de políticas de proteção a policiais e outros profissionais da área. O senador apresentou parecer pela rejeição integral do projeto, de autoria de Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório deve ser analisado nesta terça-feira (14) pela comissão comandada pelo próprio Flávio. A proposta cria, dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.…

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TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que declarou nulo o testamento de falecido, sem pais vivos ou descendentes, que direcionou todos os seus bens para o filho de seus curadores. Segundo os autos, o homem […] O post TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O que acontece após o boletim de ocorrência? Entenda como casos de violência doméstica são investigados em SP

Registrar um boletim de ocorrência é um passo importante para que o Estado possa agir diante de um caso de violência doméstica. A partir do registro, feito em uma delegacia física ou pela Delegacia Eletrônica, o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato. Em São Paulo, o registro pode ser feito presencialmente em uma delegacia, nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), pela Delegacia Eletrônica ou pelo aplicativo SP Mulher Segura. Depois do registro, as informações são analisadas pela Polícia Civil. De acordo com as…

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Ministério da Saúde detalha processo de transição de insulina glargina para secretários municipais — Ministério da Saúde

O processo de nacionalização da insulina análoga de ação prolongada, a glargina, no Sistema Único de Saúde (SUS) foi destacado pelo Ministério da Saúde(MS) nesta segunda-feira (13/7), durante o 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), na capital gaúcha. O tema foi apresentado no seminário que abordou estratégias para organizar fluxos assistenciais, logística, dispensação e acompanhamento clínico a partir da perspectiva da regionalização da saúde pública. Inicialmente, a nacionalização da glargina atenderá crianças e adolescentes de 2 a menores de 18 anos com diabetes tipo…

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Feiras Públicas fortalecem a economia criativa e ampliam oportunidades para empreendedores em Araraquara

A economia criativa tem se consolidado como uma importante fonte de geração de renda para muitas famílias, especialmente para mulheres e jovens. Em Araraquara, essa vocação ganha força por meio do Programa de Feiras Públicas, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria do Trabalho e da Economia Criativa e Solidária. A iniciativa amplia as oportunidades de comercialização para empreendedores locais e fortalece uma política pública voltada ao incentivo da economia criativa e solidária. Além de criar espaços de visibilidade…

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Invictas, seleções do Brasil jogam oitavas do Mundial de vôlei sentado

As seleções masculina e feminina de vôlei sentado, que disputam o Campeonato Mundial da modalidade em Hanghzou (China), voltam a quadra na madrugada desta terça-feira (14), pelas oitavas de final dos respectivos torneios. Entre os homens, que buscam um título inédito, o desafio brasileiro será contra o Japão, a partir das 2h30 (horário de Brasília). Já às 3h, as mulheres do Brasil, atuais campeãs, encaram com a Hungria para seguirem na disputa pelo bi. As duas equipes estão invictas. A equipe masculina encerrou a participação na primeira fase ao vencer…

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Incêndio em boate de Bangkok deixa ao menos 27 mortos e 73 feridos

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma boate em Bangkok, capital da Tailândia, na noite desse domingo (13/7), deixando ao menos 27 mortos e 73 feridos, segundo as autoridades locais. O fogo começou pouco antes da meia-noite no bar Rong Beer Na Lat Phrao, um dos estabelecimentos mais frequentados da região norte da cidade. Assista: De acordo com o governo de Bangkok, os bombeiros conseguiram controlar as chamas cerca de 30 minutos após o início do incêndio. Vídeos compartilhados por equipes de resgate mostram o prédio tomado pelo fogo e…

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Brasil envia ajuda humanitária a Cuba em meio ao cerco dos EUA

O governo brasileiro decidiu enviar 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária para Cuba. O país caribenho tem sofrido com o endurecimento do bloqueio econômico e com as restrições ao abastecimento de petróleo pelos Estados Unidos (EUA), o que tem contribuído para piorar os dados socioeconômicos da ilha. Nesta segunda-feira (13), foram enviadas 16 toneladas de leite em pó em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Santiago de Cuba. O segundo voo deve deixar Porto Alegre nesta terça-feira (14) com mais 32 toneladas do alimento. O Palácio…

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TJSP absolve empresário Thiago Brennand de acusação de estupro

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo, no qual havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar a vítima. A tese da defesa é que os atos foram consensuais e a outra parte, uma estudante de medicina, tinha condições de responder por seus atos. No processo, de dezembro de 2022, Brennand foi acusado de conduzir a mulher para um hotel enquanto ela estava fora de si, forçando…

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