Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG

A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar um homem acusado de praticar atos libidinosos contra […] O post Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Meu Celular: roubos de aparelhos celulares reduzem 33,6% nos dois anos de programa no Ceará

Lançado em abril de de 2024, o programa  Meu Celular – desenvolvido pelo Governo do Ceará -, foi determinante para a redução de 33,6% nos roubos de aparelhos celulares registrados nos últimos 24 meses no Ceará. De abril de 2024 a março de 2026 (período do programa), foram registradas 31.450 ocorrências, enquanto que de abril de 2022 a março de 2024 foram 47.382 roubos de aparelhos celulares. Os dados foram extraídos e compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa…

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CPMI do Banco Master fora da sessão do Congresso

Cleber Lourenço ​O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não incluir a instalação da CPMI do Banco Master na sessão conjunta marcada para o próximo dia 30 de abril, mesmo com o colegiado já tendo cumprido os requisitos regimentais para sua criação. A decisão, confirmada à reportagem pela assessoria do parlamentar, ocorre em meio a uma disputa de versões dentro do Congresso sobre um suposto acordo político para restringir a pauta da sessão. Nos bastidores, membros da base governista afirmam que houve um entendimento para que a sessão…

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Biblioteca Infantil de Sorocaba tem apresentação gratuita do grupo “Amigos da BIM” neste sábado (11)

O grupo “Amigos da BIM” se apresentará gratuitamente, neste sábado (11), das 10h às 12h, na Biblioteca Infantil Municipal “Renato Sêneca de Sá Fleury”, localizada no Centro de Sorocaba. O repertório contará com clássicos da MPB e canções internacionais. Promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), a iniciativa ocorre quinzenalmente, aos sábados, na Biblioteca Infantil Municipal, abrindo, ainda, espaço para cantores e cantoras interessados em se apresentar no local junto à banda. Para isso, basta comparecer ao local, no próprio sábado, às 9h30, para ensaio.…

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EUA e Irã se reúnem no Paquistão para negociar o fim da guerra

A mesa de negociações entre Estados Unidos e Irã, entre esta sexta-feira (10/4) e sábado (11/4), ocorre sob forte esquema de segurança em Islamabad, no Paquistão, onde autoridades decretaram feriado e esvaziaram as ruas para viabilizar o encontro. A capital do Paquistão virou o epicentro da diplomacia global, com delegações iniciando conversas diretas para tentar encerrar uma guerra que já deixou milhares de mortos e provocou impactos econômicos em escala mundial. Islamabad foi praticamente isolada para sediar as negociações. Áreas estratégicas, como a Zona Vermelha, foram bloqueadas, enquanto o Hotel…

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Brasil condena agressão de Israel contra Líbano em meio a cessar-fogo

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) condenou os ataques de Israel contra o Líbano realizados um dia após o cessar-fogo anunciado por Irã e Estados Unidos (EUA) no Oriente Médio.   “A intensificação dessa ofensiva ocorre na sequência do anúncio, na última noite, de cessar-fogo no conflito armado no Oriente Médio e ameaça envolver a região em nova escalada de violência e instabilidade”, disse o ministério, em nota.  O Itamaraty destacou que os ataques visaram extensas áreas e deixaram um saldo inicial de 254 mortos e 1.165 feridos. O governo brasileiro…

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Maioria do STF vota por eleições indiretas no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso. Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado. O Supremo julga uma ação…

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Governadora Mailza autoriza nomeação de aprovados para reforçar o sistema penitenciário do Acre

A edição complementar desta quinta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) traz o decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), regido pelo Edital nº 001/Sead/Iapen, de 19 de junho de 2023. Neste primeiro momento, a autorização contempla cargos de agente de polícia penal, técnico administrativo e operacional e especialista em execução penal, ampliando o quadro de servidores do sistema penitenciário estadual. A medida observa as normas legais vigentes e segue as diretrizes estabelecidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).…

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Previsão do tempo para sexta-feira (10), em SP: tempo firme

Nesta sexta-feira, o dia começa com céu nublado e tempo firme em todas as áreas do estado de São Paulo. No início da manhã, há formação de nevoeiros na região do litoral, devido ao resfriamento noturno e à alta umidade, que se dissipam ao longo do período. À tarde, ocorrem pancadas de chuva isoladas, que podem ser acompanhadas por raios e ventos, especialmente na faixa leste paulista. O grande destaque do dia são as temperaturas, que ficam mais baixas, e o tempo permanece mais ameno em todo o estado. Na…

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CNJ e CNMP ampliam penduricalhos e tornam teto regra simbólica

Por Cleber Lourenço A Resolução Conjunta nº 14/2026, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias — os penduricalhos —  a magistrados e membros do Ministério Público após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de março. Na prática, a norma […] Fonte: ICL Notícias

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Ministério da Saúde anuncia R$ 1,9 mi para Unidades Odontológicas Móveis em SP e lança Caderneta da Pessoa Idosa — Ministério da Saúde

Durante a cerimônia de abertura do 39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), um dos principais encontros da gestão municipal do SUS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na noite da quarta-feira, 8, em Santos (SP), um investimento superior a R$ 1,9 milhão para a aquisição de oito Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) destinadas a municípios de São Paulo, visando o fortalecimento da atenção primária à saúde. Os recursos compõem o Novo PAC Saúde. Ele também lançou a Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa, iniciativa…

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Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial.  O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. A novas regras visam evitar fraudes.  A medida provisória prevê as seguintes regras:  Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário…

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Exposição de Rembrandt no Palácio Anchieta consolida sucesso de público e impacto educativo em Vitória

O Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado, tornou-se destaque no cenário cultural internacional com os números da exposição “Rembrandt – O mestre da luz e da sombra”, que se encerra no próximo domingo (12). A mostra, que trouxe ao Brasil 69 gravuras originais de um dos maiores gênios da história da arte, atingiu resultados expressivos que demonstram o sucesso da iniciativa e o alto engajamento da população.Desde sua abertura ao público, em fevereiro de 2026, a exposição registrou mais de 23 mil visitantes. O número reflete não apenas o…

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