A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, passou por seis versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi aprovada por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções. O projeto buscava modernizar o arcabouço jurídico para […]
Fonte: ICL Notícias
