Questão de relevância no REsp: impactos da Lei 15.484 no STJ

Dia 4 de setembro de 2026. A partir desta data, o Superior Tribunal de Justiça poderá deixar de julgar casos envolvendo matérias de direito federal infraconstitucional que, pasmem, segundo sua própria interpretação não possuem relevância. É isso mesmo: o Tribunal da Cidadania, concebido pela Constituição Cidadã, passará à pautar seus julgamentos por um discricionário critério de relevância econômica, política, social ou jurídica que “ultrapassem os interesses subjetivos do processo”. A relevância deixa de ser o cidadão/jurisdicionado e passa a ser a conveniência de trabalho dos próprios ministros do Superior Tribunal…

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El Niño caminha para a intensidade máxima e Defesa Civil de Santa Catarina reforça monitoramento

O oceano Pacífico soma agora 1,8 °C de anomalia térmica e caminha para confirmar, segundo a agência norte-americana NOAA, um El Niño muito forte. A intensidade não é sinônimo de mais eventos extremos, mas exige atenção. Por isso, a Defesa Civil de Santa Catarina mantém o acompanhamento contínuo da evolução do fenômeno e os possíveis impactos no estado. O monitoramento do fenômeno é feito em quatro regiões do Pacífico Equatorial, chamadas de Niño 1+2, Niño 3, Niño 3.4 e Niño 4. É na área 3.4 que os cientistas concentram a…

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Em áudio, Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar ativo de minério

Áudios revelados pela jornalista Juliana Dal Piva, do portal ICL, revelam que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manteve contato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso devido a fraudes no sistema bancário. No áudio, do dia 30 de março de 2025, Nikolas liga para Vorcaro e solicita uma ajuda para seu ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria. O deputado pede que o banqueiro auxilie na liberação de “um ativo de minério”. Na conversa, Nikolas detalha o assunto a Vorcaro: “Ei Dani, tudo bom? Como você está? Como estão as coisas aí?…

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MPSP faz operação para aprofundar investigações da Operação Ícaro

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), ação para aprofundar a investigação de uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.  Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul.  Um dos alvos…

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Jovens desenvolvem soluções para proteção dos oceanos em desafio de inovação em Santos

Principal hub de inovação de Santos, o Parque Tecnológico recebeu o Brilliant Blue Challenge, desafio que estimulou jovens do ensino médio a desenvolver soluções tecnológicas e sustentáveis relacionadas aos oceanos. A iniciativa proporcionou experiência prática envolvendo ciência, inovação e empreendedorismo, além do desenvolvimento de criatividade, trabalho em equipe, liderança e resolução de problemas. Os jovens tiveram o acompanhamento de mentores e professores da região ligados à temática marinha e com atuação nas áreas de tecnologia e ciências físicas e biológicas. Os profissionais auxiliaram no desenvolvimento dos projetos, esclareceram dúvidas e compartilharam conhecimentos.…

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Veja como ficam os serviços públicos municipais no feriado da Independência do Brasil

O feriado da Independência do Brasil, celebrado na segunda-feira (7), vai alterar a rotina de alguns dos serviços públicos oferecidos pelo Município.   Os serviços prestados pelos setores essenciais, como atendimentos a urgências e emergências, seguem normalmente, sem alteração. Da mesma forma, os de coleta de lixo, que mantêm o calendário habitual.   Outros serviços públicos, ainda, seguem funcionando em esquema de plantão, como os do Saae/Sorocaba e da Urbes – Trânsito e Transportes.   Confira, abaixo, como fica o funcionamento de cada um dos serviços:   UNIDADES sábado (5)…

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Renovação automática de contrato sem consentimento do consumidor é abusiva

A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. MagnificSegundo acórdão, existência de cláusula não autoriza a continuidade das cobranças Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve o direito de uma aluna à restituição de R$ 20,1 mil cobrados por sucessivas renovações de um curso on-line contratado pelo período de um ano. Em primeira instância, as empresas responsáveis pelo serviço foram condenadas a devolver os valores cobrados e a se abster de…

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Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (3)

A agenda dos presidenciáveis inclui entrevistas e sabatinas em veículos de comunicação, encontros com lideranças religiosas, visitas a instituições e obras sociais. Também estão previstas panfletagem e apresentação de programa eleitoral, além de atividades partidárias. Clariana Barão (Democracia Cristã) Concede entrevista para o canal Leo Dias  Edmilson Costa (PCB)Cumpre agenda da secretaria-geral do PCB em Lisboa.  Flávio Bolsonaro (PL)Faz transmissão ao vivo pelas redes sociais, às 19h. Hertz Dias (PSTU)Em Aracaju (SE), participa de panfletagem no Calçadão da rua João Pessoa e de conversa de apresentação do Programa Eleitoral  do PSTU na…

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MP denuncia envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de bets

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou oito pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas online, as bets. As investigações do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) mostram que os denunciados Flavio da Silva Santos, Vinicius Pereira Drumond, Alexandre Vinicius da Costa Guedes, Jorge Roberto de Oliveira Figueiredo, João Eric Lourenço da Silva, Ana Paula Batista Vitorino, João Victor de Araujo…

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Sessão de cinema em Santos fortalece vínculos e convivência

Uma sessão de cinema especial, com direito a pipoca e refrigerante. Cerca de  270 usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Prefeitura de Santos, participaram da atividade promovida pela  Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), na quarta-feira (2), no Cine Roxy, Gonzaga. O filme de animação escolhido foi, Elementos, da Pixar. A comédia romântica animada ambientada em uma cidade onde quatro elementos da natureza – fogo, água, terra e ar – coexistem, numa metáfora sobre o choque de gerações e a superação de preconceitos. O SCFV é vinculado aos Centros…

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Marcha para Jesus terá operação especial de trânsito e transporte público

Foto: Secom/Arquivo   A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob) e da Urbes, realizará operação especial de trânsito e transporte público para atender o público participante da Marcha para Jesus, na próxima segunda-feira (7 de setembro). Para a concentração do público, a Avenida Dom Aguirre será parcialmente fechada às 8h do dia 7 de setembro, entre a Ponte Padre Madureira e a Rua Pedro Álvares Cabral. A partir das 13h, a via será totalmente interditada até o destino final, no Parque das Águas. A liberação ocorrerá…

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Alimentos compensatórios: o que são e quem tem direito a recebê-los?

Quando um casamento ou uma união estável chega ao fim, é comum imaginar que a discussão sobre alimentos se resume à pensão para sustento do ex-cônjuge ou dos filhos menores. Existe, porém, uma figura menos conhecida que busca corrigir outro tipo de desequilíbrio: os alimentos compensatórios. Diferentemente da pensão alimentar clássica, essa modalidade não visa garantir comida na mesa ou contas em dia, mas sim reequilibrar a situação econômica entre as partes após a ruptura. Os alimentos tradicionais — chamados de alimentos de subsistência — estão previstos no artigo 1.694…

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Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de…

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PGR defende arquivamento de depoimento sobre suposta ameaça a Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (2) o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada.  O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças.  O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para…

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Mais agentes de saúde de Santos são capacitados para atuar nos eventos climáticos

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Santos participaram, nesta quarta-feira (2), do terceiro dia de capacitação para ampliar a identificação de riscos relacionados a eventos climáticos e orientar a atuação nos territórios onde trabalham. A atividade foi realizada na Unidade de Saúde da Família (USF) Jabaquara. Engenheiro da Defesa Civil de Santos, Paulo Ricardo abordou o fenômeno El Niño e orientou os profissionais sobre como atuar diante de ocorrências identificadas junto aos moradores. “A proposta é preparar nossos agentes comunitários e de combate às endemias…

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Confira a programação gratuita das Bibliotecas Municipais de Sorocaba deste mês de setembro

Neste mês de setembro, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), oferece uma programação gratuita na Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista, e na Biblioteca Infantil Municipal “Renato Sêneca de Sá Fleury”, que fica no Centro, voltada a pessoas de todas as idades. O objetivo das atividades é aproximar a população do rico acervo das Bibliotecas Municipais de Sorocaba, além de incentivar o acesso à leitura, com propostas artísticas e lúdicas. As famílias podem participar gratuitamente de oficinas, roda de conversa, sessão…

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STF reinicia julgamento de imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem pagar o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. O julgamento foi iniciado em 3 de outubro de 2025, em sessão virtual, e interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em março de 2026, a análise foi retomada mas novamente suspensa com um pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Com o destaque,…

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Veja como foi a quarta-feira (2) dos candidatos a presidente

A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (2) incluiu entrevistas e sabatinas, além de visitas a instituições e mercados, caminhadas, encontros com diferentes segmentos da população e atividades partidárias. >> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente: Rui Costa Pimenta (PCO)O candidato Rui Costa Pimenta não teve agenda pública de campanha. Samara Martins (UP)A candidata Samara Martins cumpriu agenda no Rio de Janeiro, onde participou de reunião com estudantes e trabalhadores em frente ao Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ, na Ilha do Fundão, e visitou o restaurante universitário. Wilson Grassi…

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Toffoli libera propaganda digital do candidato a presidente Grassi

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quarta-feira (2) a propaganda eleitoral do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata) na internet.  Na última segunda-feira, o ministro determinou a suspensão da campanha digital após indicar que o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento de registro de candidatura. De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. A partir da indicação, as plataformas que operam…

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