Categoria: Destaque

STJ terá de decidir como julgar sob rito da relevância e qual será valor da causa

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O Superior Tribunal de Justiça terá importantes ajustes a fazer em seu Regimento Interno se for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância. O texto foi aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14/7), depois de passar pelo Senado. Lula […] O post STJ terá de decidir como julgar sob rito da relevância e qual será valor da causa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

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A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação. A PEC  fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS),…

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Ação busca isenção de IPTU para templos de matriz africana em Manaus

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A Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema…

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Três Lagoas terá espetáculo gratuito “Circo de Coisas” e uma tarde de cultura na Praça Ramez Tebet

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), apoia a realização do espetáculo “Circo de Coisas”, que será apresentado gratuitamente no próximo sábado, 18 de julho, às 17h, na Praça Ramez Tebet. A atração integra a programação da 16ª temporada do Diversão em Cena, iniciativa da Fundação ArcelorMittal que promove o acesso à cultura em diversas cidades brasileiras. Voltado para toda a família, o espetáculo da Cia Circo de Bonecos convida o público a mergulhar em um universo onde a imaginação transforma objetos…

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Há um direito ao proselitismo? Limites à liberdade religiosa na jurisprudência do STF

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Magnific “Fui assolapada por oração evangélica” foi a frase dita por uma promotora de justiça, durante o 91º Fórum Permanente de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, iniciando um discurso de reprovação ao que reputa ter sido uma violação à laicidade do Estado. O caso foi amplamente divulgado e gerou manifestações […] O post Há um direito ao proselitismo? Limites à liberdade religiosa na jurisprudência do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições.  O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa…

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OAB pede que STF autorize comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.  O pedido considera que o senador tem direito a se comunicar com o ex-presidente por ser seu advogado e que essa comunicação é indispensável ao exercício da natureza técnica da advocacia O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa…

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Projeto reúne cerca de 200 crianças em semana de atividades no CAS Vila Jardim

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Programação gratuita promove esporte, cultura, lazer e convivência social para crianças de 5 a 12 anos durante o recesso escolar Com uma programação voltada ao esporte, à cultura e ao lazer, o Governo de Roraima iniciou nesta segunda-feira, 13, mais uma edição do projeto “Brincando nas Férias”, realizado no CAS (Centro de Atendimento Social) Vila Jardim, administrado pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). O projeto segue até a próxima sexta-feira, 17. A iniciativa atende cerca de 200 crianças, oferecendo atividades gratuitas durante toda a semana para crianças de…

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Jogos da Melhor Idade começam em Três Lagoas com campanhas solidária e de incentivo ao comércio local

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL), convida toda a população para prestigiar a cerimônia de abertura oficial dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul, modalidade Vôlei Adaptado, que será realizada nesta terça-feira (14), às 19h30, no Shopping Três Lagoas. O evento marca o início de uma das maiores competições esportivas voltadas à pessoa idosa no Estado e transforma Três Lagoas, entre os dias 14 e 19 de julho, na capital sul-mato-grossense do voleibol adaptado. Ao todo, cerca…

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Abertas as inscrições para castração gratuita de cães e gatos em Sorocaba no mês de agosto

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), abriu as inscrições para castração gratuita de cães e gatos de tutores da cidade no mês de agosto. As vagas são limitadas e o morador já pode fazer o agendamento pelo link: https://tinyurl.com/castracao-agosto2026. O objetivo é promover o controle populacional de cães e gatos e, assim, reduzir o número de animais abandonados, bem como de prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos e da população de forma geral. A castração,…

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Associação Nacional dos Prefeitos questiona Lei da Dosimetria no STF

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O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata outros processos sobre o tema. Segundo a ANPV, a Lei da Dosimetria […] O post Associação Nacional dos Prefeitos questiona Lei da Dosimetria no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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El Niño começa a influenciar o tempo em Santa Catarina com calor fora de época e temporais

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Defesa Civil indica primeiro evento influenciado pelo fenômeno a partir de quinta-feira, 16; temperaturas podem chegar aos 30°C antes da chegada de frente fria com risco de chuva forte Santa Catarina registra, a partir desta quinta-feira, 16, o primeiro evento meteorológico com influência direta do El Niño desde a confirmação do fenômeno, no início de junho. Segundo a Defesa Civil estadual, o estado deve ter calor fora de época nos próximos dias, seguido por chuva mais intensa no fim de semana. Segundo os meteorologistas da instituição, ainda não é possível…

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Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde

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O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal. O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários…

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