Categoria: Destaque

Cobrança individualizada de IPTU em loteamento exige emissão de termo

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A individualização de lotes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exige a prévia emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO). Sem o documento, a área continua sendo uma gleba única e não pode ser tributada de forma fracionada pela administração pública. Com base nesse entendimento, o juiz Rodrigo […] O post Cobrança individualizada de IPTU em loteamento exige emissão de termo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Câmara aprova permissão para Ministério da Agricultura interferir em regras ambientais

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Por João Gabriel (Folhapress) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que permite ao Ministério da Agricultura interferir e até barrar a classificação de espécies como invasoras ou em extinção, o que é uma atribuição da pasta do Meio Ambiente. O texto segue para o Senado. A proposta é mais uma da série de textos impulsionados pela bancada ruralista nesta semana. Os projetos visam tanto incentivos financeiros para o agronegócio como o enfraquecimento de restrições ambientais. Entre as outras propostas que avançaram nos últimos…

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Sheinbaum defende cooperação com governo Trump: “Um marco de respeito”

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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou nesta quinta-feira (21/5) que concordou com o governo dos Estados Unidos em manter a cooperação bilateral em segurança “dentro de um marco de respeito” entre os dois países. A declaração foi feita após reunião, no Palácio Nacional, com o secretário do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Markwayne Mullin, que realiza uma visita de dois dias ao México em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Washington e a administração mexicana. “Recebemos no Palácio Nacional o secretário do Departamento de Segurança Interna dos…

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Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026

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O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana. O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o…

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Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido

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A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil.  A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).   A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a…

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Governadora Mailza Assis destaca obras, investimentos e compromisso social durante participação no Papo Informal

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A governadora Mailza Assis participou, ao vivo, nesta quinta-feira, 21, do podcast Papo Informal, apresentado pelo comunicador Luciano Tavares, do Portal Notícias da Hora. Durante a entrevista, a gestora fez um balanço das ações do governo, abordando investimentos em saúde, infraestrutura, segurança pública, assistência social e valorização das mulheres nos espaços de poder. Governadora Mailza Assis falou no Podcast Papo Informal sobre obras estruturantes, saúde e futuras ações do governo. Foto: Neto Lucena/Secom Ao falar sobre a área da saúde, Mailza destacou as recentes entregas realizadas no estado e enfatizou…

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Embaixadores da União Europeia conhecem iniciativas de inovação e sustentabilidade da UEA

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Amazonas foi escolhido para sediar a missão anual da comitiva no Brasil, que incluiu visita à Escola Superior de Tecnologia (EST) da UEA Fotos: Amanda Gonzalez/UEA A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) recebeu, na tarde desta quinta-feira (21/05), a visita de embaixadores dos estados-membros da União Europeia (UE). A agenda dos representantes diplomáticos de 17 países na Escola Superior de Tecnologia (EST) integra a missão anual da comitiva europeia no Brasil, que escolheu o Amazonas como sede da programação deste ano. A visita teve como objetivo apresentar oportunidades e perspectivas…

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Projeto ‘Integração Cuidar’ leva serviços gratuitos à comunidade do Carandá neste sábado (23)

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A Prefeitura de Sorocaba realizará, neste sábado (23), das 10h às 14h, o projeto “Integração Cuidar”. A ação especial será voltada à promoção da saúde e do bem-estar, atendendo crianças do projeto “Viva Leite”, estudantes e familiares do Residencial Carandá na E.M. “Prof.ª Renice Seraphim”, localizada na Rua Iolanda de Carvalho, 160. A ação contará com atendimentos gratuitos médicos de pediatria, oftalmologia, neurologia, psiquiatria, dermatologia, geriatria e cardiologia, além de atendimento multiprofissionais, com: psicologia, fisioterapia, nutrição, odontologia e fonoaudiologia. A proposta da iniciativa é aproximar a comunidade dos serviços de…

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Mudança no sistema permite recuperação da conta GOV.BR em minutos

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O governo federal simplificou o processo de recuperação de contas GOV.BR para usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas e perderam ou trocaram de celular. A novidade permite que o acesso seja restabelecido em poucos minutos por meio do cadastro de um e-mail específico para essa finalidade, que pode ser o mesmo já vinculado à conta ou um endereço diferente dedicado exclusivamente ao recurso. Disponível a partir desta quarta-feira (21), a nova opção amplia as formas de recuperação da conta. Outra alternativa rápida continua sendo a utilização da Carteira…

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Justiça condena União a indenização de R$ 200 mil por ataques da Marinha a João Cândido

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Por João Pedro Pitombo (Folhapress) – A Justiça Federal condenou a União por manifestações da Marinha consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata de 1910. Em sentença proferida na quarta-feira (20) pelo juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, […] Fonte: ICL Notícias

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SEMED informa alteração no horário de atendimento da Secretaria na segunda-feira, 25 de maio

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que o atendimento ao público na sede administrativa da Secretaria será realizado somente até as 14h na segunda-feira, 25 de maio. A alteração ocorre em razão de uma formação interna destinada à equipe da própria SEMED, com foco no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade escolar e à população em geral. A Secretaria destaca que a medida se aplica exclusivamente ao atendimento da equipe administrativa da SEMED, não afetando o funcionamento das unidades da Rede Municipal…

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Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ

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A parte que é multada pelo agravo interno inadmissível ou julgado improcedente por unanimidade não precisa fazer o pagamento da multa se quiser recorrer para questioná-la. Essa conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a embargos de divergência para reafirmar posição firmada sobre o tema há pouco mais de […] O post Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Parte de escada original da Torre Eiffel é leiloada por R$ 2,6 milhões

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Um pedaço original da escadaria da Torre Eiffel, um dos maiores símbolos da cidade de Paris, na França, foi leiloado por € 450.160 – aproximadamente, R$ 2,6 milhões. A peça foi arrematada, nesta quinta-feira (21/5), por um colecionador francês que não teve o nome divulgado, informou a casa de leilões Artcurial. Ao todo, são 14 degraus em espiral, com 2,75 metros de altura e em cor ferrugem, que pesam 1,4 tonelada (veja imagem abaixo). Eles faziam parte dos 1.665 degraus que integravam a escadaria na inauguração da Torre Eiffel, em…

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Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais. Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da lei passam a ser válidos e os textos seguem para promulgação. O trecho que entrará em vigor estabelece que esses municípios não dependem de adimplência fiscal para a emissão de nota de empenho, a realização…

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Bilhetes com ordens do PCC mostram ligação de Deolane com facção

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Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, levaram a polícia a abrir a investigação que culminou na Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil. Segundo as informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), os bilhetes não mencionavam o nome da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa hoje na operação, mas foram o pontapé inicial…

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Acre reafirma o protagonismo na agenda amazônica durante a 16ª Reunião Anual da GCF Task Force, na Colômbia

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A participação do governo do Acre na 16ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores sobre Clima e Florestas (GCF Task Force), realizada entre os dias 18 e 22 de maio, em Florencia, no Departamento de Caquetá, na Colômbia, reafirma o protagonismo do estado nas agendas internacionais voltadas à preservação ambiental, à valorização dos povos da floresta e à construção de uma nova economia florestal para a Amazônia. Com o tema “Nova Economia Florestal para Ação Climática: Desenvolvimento Territorial e Inovação”, o encontro reúne lideranças climáticas, governos subnacionais, povos indígenas, comunidades…

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