Lógica e Direito Tributário: estrutura bicondicional da regra-matriz de incidência

A doutrina tributária brasileira consagrou, sobretudo a partir da influência de Hans Kelsen [1], a ideia de que a regra-matriz de incidência tributária possui uma estrutura lógica condicional simples: se ocorrido o fato descrito na hipótese, então surge a consequência jurídica correspondente. Em formulação simplificada, tratar-se-ia de uma proposição condicional do tipo “se A (é), […] O post Lógica e Direito Tributário: estrutura bicondicional da regra-matriz de incidência apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Encontro do FNAS reúne gestores em Roraima para qualificar a assistência social

A política de assistência social em Roraima esteve em pauta nesta quinta-feira, 23, durante o encontro “FNAS pelo Brasil – Etapa Roraima”, realizado no auditório da Setrabes (Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social). A iniciativa foi promovida pelo Governo do Estado, em parceria com o Fundo Nacional de Assistência Social, e reuniu secretários municipais, técnicos das secretarias de assistência social e conselheiros, com foco na qualificação da gestão e no uso dos recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social). Na programação, foram abordados temas como gestão orçamentária…

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Banda Reggae Club

A Banda Reggae Club apresenta o show “Marley Legend”. Um tributo com objetivo de levar através da música, um melhor entendimento sobre a obra do maior ícone do Reggae mundial (Bob Marley) e também sobre esse gênero que prega a igualdade e a liberdade entre os povos, que traz uma mensagem positiva de amor, paz e esperança. Quando: sábado  (25)Horário: 17hLocal:  Sesi Santos (Av. Nossa senhora de Fátima, 366 – Jardim Santa Maria)Ingressos: Informações e reservas no linkhttps://www.sesisp.org.br/evento/536b6543-0dab-4c55-90e3-c59c06f4bbcb/marley-legendGratuito Sesi Santos – Santa Maria 25/abr Grátis Fonte: Prefeitura de Santos

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INSS paga 1ª parcela do 13º salário de aposentados a partir desta sexta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (24/4) a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento segue até o dia 8 de maio, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social).  A antecipação do 13º foi decretada pelo governo federal em março. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a medida vai transferir aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela, totalizando…

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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve…

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Governadora Mailza participa de entrega de licenças ambientais a empreendedores do Juruá

Em solenidade marcada pelo incentivo ao empreendedorismo, fortalecimento da economia regional e compromisso com o desenvolvimento sustentável, o governo do Acre realizou, nesta quinta-feira, 23, em Cruzeiro do Sul, com a presença da governadora Mailza Assis, a cerimônia de entrega de licenças ambientais a empreendedores do Vale do Juruá. A ação, coordenada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), buscou fortalecer a regularização ambiental dos negócios locais, garantir segurança jurídica aos empresários e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável na região. Governadora Mailza realiza entrega de licenças ambientais em Cruzeiro…

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Filme “Escritores da Liberdade” será exibido na Biblioteca Municipal nesta sexta-feira (24)

As famílias sorocabanas poderão conferir, nesta sexta-feira (24), às 14h30, a exibição gratuita do filme “Escritores da Liberdade” (2007), em alusão ao Dia Mundial do Livro, celebrado no dia 23 de abril, na Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, localizada no Alto da Boa Vista. A classificação etária é a partir de 12 anos. Realizada pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), a sessão de cinema oferece um momento de lazer para a família e aprendizado, promovendo o contato com a sétima arte, além de aproximar a…

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Ferraço anuncia ParkLog Sul Capixaba para impulsionar desenvolvimento logístico e industrial da região

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou, nesta quinta-feira (23), em Cachoeiro de Itapemirim, a criação do ParkLog Sul Capixaba — um ecossistema integrado de logística, energia e indústria que visa organizar e potencializar os ativos estratégicos da região sul do Espírito Santo.O projeto está em fase de estudo e planejamento e tem como objetivo estruturar, de forma coordenada, as vocações econômicas regionais, promovendo a integração entre infraestrutura logística, base produtiva e oportunidades de investimento.“O ParkLog Sul Capixaba já nasce com planejamento estruturado e visão de futuro. Nosso objetivo é…

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Marinha estará no Balneário entre 27 e 30 de abril com diversos serviços para aquaviários

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Pantanal, estará em Três Lagoas entre os dias 27 e 30 de abril, levando uma série de serviços à população no Balneário Municipal Miguel Jorge Tabox. O atendimento será realizado das 8h30 às 11h e das 14h às 16h, com foco em facilitar o acesso de proprietários de embarcações, aquaviários e amadores a serviços essenciais. A ação conta com apoio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC) e oferecerá diversos atendimentos, como inscrição, renovação, transferência de propriedade e emissão…

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Quando a Justiça não se explica: um caso de clemência no júri

Naquele dia, não fomos nós que chegamos ao Tribunal do Júri — foi o julgamento que já nos esperava. Freepik O Tribunal do Júri tem esse curioso efeito de transformar advogados razoavelmente funcionais em criaturas supersticiosas. A gravata é escolhida como quem seleciona um argumento: não pela beleza, mas pela esperança de que funcione. A […] O post Quando a Justiça não se explica: um caso de clemência no júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Sesau realiza visita técnica aos hospitais da Paraíba

A Sesau (Secretaria de Saúde) cumpriu agenda institucional na Paraíba (PB) com o objetivo de conhecer experiências exitosas, especialmente voltadas ao atendimento de alta complexidade e redução do tempo de espera por procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). Durante a visita, ocorrida na semana passada, a comitiva conheceu de perto a estrutura do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, além de programas estratégicos como o Coração Paraibano, que atua de forma integrada no atendimento a pacientes com doenças cardiovasculares. A iniciativa chamou atenção pela organização dos fluxos, uso de…

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SÃO JOSÉ DOS CAMPOS| Fiscalização reforça ordem em bares e adegas

Com ajuda do CSI, GMC e PM prendem suspeitos de roubo e tráfico de drogas na região sulA Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Proteção ao Cidadão, realizou na quinta-feira (23) mais uma ação de inspeção em bares e adegas da cidade.Desta vez, a operação foi concentrada na região sudeste, com participação integrada da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Municipal.O trabalho teve como finalidade verificar o cumprimento de normas e combater a perturbação do sossego em estabelecimentos sem autorização para funcionar, além de fiscalizar…

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“Aula Inaugural da EMD” abre a programação do Dia da Dança neste sábado (25)

Cinco dias marcam a programação do Dia da Dança nessa edição de 2026, seguindo de 25 a 29 de abril. A Secretaria Municipal de Cultura e a EMD – Escola Municipal de Dança Iracema Nogueira realizam uma programação gratuita que tem início com a “Aula Inaugural da EMD – Escoa Municipal de Dança Iracema Nogueira”, no dia 25 (sábado), às 9 horas, com entrada livre.A atividade marca o início do ano para os alunos ingressantes, que são apresentados a toda a equipe da escola. Também, diversas performances artísticas integram a…

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