Regras antigas da Lei de Improbidade não agem retroativamente, diz STF

As disposições da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) aplicam-se a processos em curso nos quais ainda não houve o trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Rio Grande do Sul moveu […] O post Regras antigas da Lei de Improbidade não agem retroativamente, diz STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Moradores de bairros da Zona Oeste de Boa Vista foram beneficiados com vários serviços neste sábado

Mais de 500 atendimentos entre especialidades na área da saúde e outros serviços foram ofertados aos moradores do bairro Silvio Leite e de localidades adjacentes, durante o programa Governo Presente, realizado neste sábado, 21, na Escola Estadual Professor Voltaire Pinto. O vice-governador Edilson Damião acompanhou de perto esta segunda ação do Governo Presente neste ano e destacou a importância dos atendimentos para os que mais necessitam. “O Governo do Estado leva essa ação aos bairros da cidade para oferecer serviços que muitas vezes durante a semana é difícil para população…

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No mês da Água, excelência no tratamento da água da Cagece garante segurança hídrica e saúde à população, conheça o processo

Neste mês de reflexão global sobre a preservação dos recursos hídricos, o Ceará reafirma que a gestão eficiente e o tratamento rigoroso são as melhores formas de honrar este bem essencial Entregar água de qualidade não é apenas um serviço logístico, mas uma ação direta de promoção da saúde e garantia da dignidade humana para milhares de famílias cearenses. No contexto das celebrações do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) mantém um pilar, muitas vezes, invisível, que sustenta…

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Dia da Eliminação da Discriminação Racial: Santos investe em políticas e ações de inclusão desde a sala de aula

CONFIRA AS INICIATIVAS DA PREFEITURA   Caterina Montone Ocorrido há 66 anos durante um protesto contra leis racistas na África do Sul, o Massacre de Sharpeville– que deixou 69 pessoas assassinadas e 186 feridas- marcou o mundo e motivou a criação do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU para reforçar a luta contra o racismo. Neste sábado (21), a data é mais uma vez lembrada em Santos, onde há políticas públicas, ações culturais e programas permanentes que buscam valorizar a cultura afro-brasileira, promover a igualdade racial e fortalecer a…

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As pautas paradas no Senado por conta de rusga de Lula e Alcolumbre

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Advocacia-Geral da União (CGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), inicou-se uma rusga entre o chefe do Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser ministro da Suprema Corte. Com isso, houve um nítido embargo quanto às pautas governistas que chegaram à Casa Alta, atrasando projetos que são de interesse do Executivo. O principal exemplo é a Proposta de…

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Palácio Rio Branco, reflexo da identidade acreana e guardião de memórias que permanecem

Conhecido historicamente como o marco zero de um “Acre definitivo”, descrito pelo ex-governador do estado, Hugo Carneiro, o Palácio Rio Branco carrega em suas paredes o DNA do povo acreano. Ele vive na memória afetiva de personalidades emblemáticas e também de quem cresceu admirando um dos prédios que guardam a história e resguardam a democracia do Acre como território brasileiro. Primeira mulher a governar um estado brasileiro, Iolanda Fleming relembra que sua administração foi marcada pela proximidade com a população. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom Projetado pelo arquiteto alemão Alberto Massler e…

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Atílio Vivácqua recebe investimentos em infraestrutura, contenção de encostas e qualificação dos serviços públicos

O governador do Estado, Renato Casagrande, cumpriu agenda oficial neste sábado (21) no município de Atílio Vivácqua, com a realização de entregas e anúncios de investimentos estruturantes em diversas áreas. A programação contou com assinatura de ordens de serviço, convênios e repasses de recursos voltados à infraestrutura urbana, prevenção de riscos, educação, saúde e assistência social.Um dos principais destaques foi a assinatura da ordem de serviço para a construção de 43 muros de contenção de encostas, viabilizados com recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. O investimento total…

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Veja como adotar um “doguinho” pelo Centro de Reabilitação Animal da Prefeitura de Três Lagoas

Adotar um animal é um ato de amor e responsabilidade. Pensando nisso, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Centro de Reabilitação Animal, vinculado ao Departamento de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), mantém aberto o serviço permanente de adoção de cães resgatados de maus-tratos. Os animais são acolhidos, cuidados e preparados para adoção com o apoio das Organizações Sociais, ou protetores (as) independentes, que atuam no resgate e reabilitação dos cães, disponibilizados gratuitamente para novos lares. Atualmente, 13 cães, de diferentes portes e…

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Intimar sócios para comprovar integralização de capital é medida autônoma, diz TJ-GO

A intimação de sócios para comprovar a integralização do capital social de uma empresa é medida autônoma, que não exige prévia instauração ou deferimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sendo assim, eles poderão ser intimados a comprovar a integralização, cujo ônus probatório recai sobre eles, durante a fase de execução da dívida, […] O post Intimar sócios para comprovar integralização de capital é medida autônoma, diz TJ-GO apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Ceará vai realizar mais de 31 mil procedimentos em mutirão nacional voltado à saúde das mulheres

Ceará lidera o ranking de procedimentos do mutirão que acontece neste sábado (21) e domingo (22) no Brasil, para atender cerca de 200 mil mulheres com cirurgias eletivas, exames especializados, entre outros serviços Ampliar o cuidado e a atenção à saúde da mulher é o objetivo do mutirão que acontece neste sábado (21) e domingo (22) em todo o Brasil. O Ceará está engajado na iniciativa, que é resultado da parceria com o Governo Federal e prefeituras. A abertura do mutirão no estado foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas…

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Ação ambiental instala nova ecobarreira e retira 1,9 mil kg de lixo do São Manoel, em Santos

Jackson de Paula Moradores do São Manoel e voluntários se uniram, neste sábado (21), para um grande mutirão de limpeza no manguezal do estuário que resultou na retirada de 1,9 mil kg de resíduos na Zona Noroeste de Santos. A mobilização comunitária em celebração ao Dia Mundial da Água (22/03) também marcou a inauguração de uma nova ecobarreira e a realização de diversas ações socioambientais voltadas à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento do território. Durante o evento foi entregue a terceira ecobarreira do bairro, instalada em um canal de drenagem. O…

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STF: Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercussão geral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral que verse sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos por crimes sexuais. O Supremo julga até a próxima sexta-feira (27), no plenário virtual, se o recurso de Ferrer deve ser julgado com repercussão geral. Se a resposta for positiva, ao final do julgamento deverá ser redigido um entendimento que guiará todos os tribunais…

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Painel Consciência Limpa promove debate sobre gestão sustentável dos recursos hídricos no Acre

A Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realiza na próxima quarta-feira, 25, o Painel Consciência Limpa, um encontro voltado à reflexão sobre os desafios e caminhos para a gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia. O evento acontece às 19h, no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco. Painel Consciência Limpa promove debate sobre gestão sustentável dos recursos hídricos no Acre. Foto: reprodução Em alusão ao dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, o…

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Prefeitura de Três Lagoas realiza integração para novos servidores do município

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGP), realizou nesta quinta-feira, 19 de março, a integração institucional dos servidores aprovados no processo seletivo da área da Educação. O encontro teve como objetivo acolher os novos profissionais e proporcionar uma imersão nas diretrizes que orientam a administração pública municipal. Durante a programação, os servidores receberam informações essenciais sobre seus direitos e deveres, além de conhecerem a missão, visão e valores da Prefeitura, reforçando o compromisso com a ética, a responsabilidade e a excelência no…

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SOLIDARIEDADE EM FOCO: LIONS CLUBE MOBILIZA LIDERANÇAS PARA REUNIÃO DE DIVISÃO E HOMENAGENS HISTÓRICAS AOS EX-GOVERNADORES DO DISTRITO LC-8

legenda→ Representantes dos Lions Clubes da Divisão D-1 em reunião preparatória das homenagens aos Ex-Governadores MARÍLIA – Você já imaginou como o trabalho voluntário é tão necessário quanto nos dias de hoje? Enquanto muitos se perdem no egoísmo, o Lions Clube reafirma seu papel de pilar social em nossa região. Nesta semana, lideranças da entidade se reuniram em um encontro estratégico para alinhar os detalhes da próxima Reunião de Divisão D-1,  que pertence ao Distrito LC-8, de Lions Internacional, em um evento que promete sacudir a estrutura leonística local com…

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