Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova agência reguladora de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ANPD terá autonomia funcional,…

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Flávio Bolsonaro convoca reunião para frear brigas internas

Por Augusto Tenório, Carolina Linhares e Raphael Di Cunto (Folhapress) – O senador Flávio Bolsonaro convocou para esta quarta-feira (25) uma reunião para promover um freio de arrumação no PL, após uma série de disputas internas na sigla se tornarem públicas. O pré-candidato à Presidência, segundo aliados, quer deixar clara a hierarquia da campanha e por fim às contendas envolvendo familiares e lideranças da legenda. Ele nega que haverá “puxão de orelha”. Flávio tem um encontro às 15h, na sede do PL, com as bancadas do partido na Câmara e…

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ECONOMIA| Superávit primário atinge R$ 86,9 bilhões em janeiro e arrecadação bate recorde

O governo federal registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). O valor representa uma leve queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando o resultado ajustado pela inflação foi de R$ 88,84 bilhões. O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e […] Fonte: ICL Notícias

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TRÊS LAGOAS| Feirão de Vagas conecta mais de 200 jovens ao mercado de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, em parceria com a Casa do Trabalhador (FUNTRAB), Prefeitura Municipal de Três Lagoas e Ministério Público do Trabalho, realizou na última terça-feira, 25 de fevereiro, no Poliesportivo Eduardo Milanez, o Feirão de Vagas “Dia ‘D’ de Inserção Laboral no Mundo do Trabalho”. O evento, que contou com a participação de jovens e empresas parceiras, foi um sucesso e conseguiu atingir o principal objetivo, ajudar jovens a ter o primeiro contato com o mercado de trabalho. Ao todo, 204 jovens passaram pelo Feirão e tiveram…

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STF proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic

Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24/2). Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso do município de São Paulo que questionava decisão do Tribunal de Justiça […] O post STF proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Roraima adere a programa federal que incentiva qualificação de docentes

O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), aderiu ao Programa Bolsa Mais Professores, uma iniciativa do Governo Federal que busca promover a valorização e a qualificação do Magistério na Educação Básica, além de incentivar a carreira docente no Brasil. Por meio do MEC (Ministério da Educação), o Programa ofertará apoio financeiro no valor mensal de R$ 2.100 pago pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) diretamente ao professor bolsista, com duração de dois anos. “A bolsa Mais Professores é um dos eixos…

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Idace representa o Ceará em Reunião Técnica para a Agenda Fundiária no Brasil, em Brasília

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) participa da Reunião Técnica de Identificação de Prioridades de Investimento e Cooperação Técnica para a Agenda Fundiária no Brasil, que será realizada em Brasília nos dias 26 e 27 de fevereiro. O Estado do Ceará será representado pelo superintendente do Idace, João Alfredo Telles e o superintendente adjunto Antônio Amorim Rodrigues. O evento é promovido pelo Banco Mundial e pela UK Land Facility, com apoio da GIZ, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da…

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Música e literatura são atrações na Casa das Culturas de Santos nesta semana

A Casa das Culturas de Santos realiza nesta semana uma programação voltada à música e à literatura, reunindo atividades abertas ao público com artistas e pesquisadores da cena cultural. Nesta quarta-feira (25), às 16h, acontece o ensaio aberto do Coral da Casa, convidando o público a acompanhar o processo de preparação do grupo e sua prática musical coletiva. No sábado (28), a programação tem início às 15h com a oficina literária “A literatura e o ensino segundo Leão XIV: a busca da interioridade ”, ministrada por Flávio Viegas Amoreira, escritor…

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STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar…

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Em parceria com o Tribunal de Contas, governo do Acre articula ações para conservação de nascentes e recuperação da bacia do Igarapé São Francisco

Gestoras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participaram de uma agenda técnica interinstitucional realizada em Brasília, nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, que reuniu representantes do governo do Acre, órgãos federais e instituições de pesquisa para avançar na implantação do Projeto Produtor de Água na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari. A iniciativa é articulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio do Serviço Florestal Brasileiro e execução da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com…

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46º “Mutirão de Empregos Sorocaba” reúne 1,7 mil vagas de trabalho

Fotos: Renata Giron A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), com o apoio da Secretaria de Governo (Segov), do Parque Tecnológico de Sorocaba e da Secretaria de Comunicação (Secom), realizou, nesta terça-feira (24), a 46ª edição do “Mutirão de Empregos Sorocaba”, no PTS, localizado na Zona Norte da cidade. O evento reuniu mais de 1,7 mil vagas de trabalho. Essa edição especial do mutirão reuniu 61 empresas e agências de recrutamento e seleção, com seus proprietários…

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Motta diz que há acordo com governo para votar hoje PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), diz que há um acordo com o governo federal para poder votar o Projeto de lei Antifacção. A votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24). O projeto é discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a matéria para ser analisada.  Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e não houve consenso entre os líderes dos partidos para votação em 2025.…

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Relato feito por criança vítima em depoimento especial pode conter falsas memórias?

O depoimento especial (DE) constitui uma metodologia diferenciada para a oitiva de crianças vítimas ou testemunhas de violência. Trata-se de uma forma de escuta protegida que parte da seguinte premissa: crianças devem ser ouvidas de maneira diversa, por meio de técnicas apropriadas, capazes de respeitar suas limitações cognitivas, emocionais e comunicacionais. Spacca A adoção de […] O post Relato feito por criança vítima em depoimento especial pode conter falsas memórias? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Em Brasília, governador Elmano de Freitas garante duplicações para a BR-222 e BR-020: “iniciaremos as obras em breve”

O chefe do Executivo Estadual participou de reunião com o ministro dos Transportes para tratar do assunto Cumprindo agenda em Brasília, o governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (24), de reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho. O foco do encontro foram as duplicações das BR-222 e 020, ações fundamentais para a logística cearense. “Foi uma reunião muito importante. Tratamos do nosso acordo de cooperação para as duplicações da BR-020 e da BR-222. O ministro deverá ir ao Ceará nas próximas semanas para que possamos iniciar essas grandes…

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