Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio na CPMI do INSS

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em silêncio durante depoimento que será realizado nesta segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Com a decisão, Ingrid poderá se recusar a responder perguntas dos parlamentares que possam incriminá-la. Além disso, ela poderá ser assistida por um advogado durante o depoimento.  A empresária foi chamada para depor em função da suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das…

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“Fortalecer a educação com investimentos faz diferença na vida dos alunos”, afirma Mailza Assis durante abertura do ano letivo

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, acompanhada do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, participou, na manhã desta segunda-feira, 23, na Escola Estadual Pedro Martinello, no bairro Montanhês, em Rio Branco, da abertura oficial do ano letivo na rede pública estadual de ensino. O momento marcou a volta às aulas, com a apresentação das diretrizes educacionais, inovações e estratégias voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo a colaboração entre gestores, professores, famílias e sociedade. Com o objetivo de promover um momento de acolhimento, motivação e divulgação da prática pedagógica…

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Procurado por roubo é capturado pela GCM no bairro Vila Rica

Foto: GCM A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba deteve um homem de 32 anos de idade, que era procurado pela Justiça. Ele estava nas imediações da unidade do Serviço de Obras Sociais (SOS), no bairro Vila Rica, Zona Oeste da cidade, por volta da meia-noite de domingo (22). Durante patrulhamento preventivo, a equipe da GCM avistou inicialmente dois suspeitos indivíduos no local e, em consulta ao banco de dados de segurança pública, confirmou que um deles tinha mandado de prisão em aberto, pelo crime de roubo (artigo 157 do…

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Boulos defende PEC da Segurança para enfrentar crime organizado

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como necessária ao enfrentamento do crime organizado. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em abril do ano passado, dá condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública que atuam em todo o território nacional para combaterem o crime onde a…

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Departamento de Trânsito realizará Curso de Atualização de Agentes de Trânsito

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEPTRAN), realizará nos dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro, o Curso de Atualização de Agentes de Trânsito. O curso será ministrado em dois locais, sendo a parte teórica na Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS) e a parte prática em locais definidos pela instrução do curso. O treinamento será ministrado por agentes do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), onde abordarão assuntos importantes na área, como Psicologia no Trânsito, Transporte…

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STF prorroga prazo para envio de imagens de ação policial com 121 mortos no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a ação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para a realização de perícia. […] O post STF prorroga prazo para envio de imagens de ação policial com 121 mortos no RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Programa Agente Rural: assinatura do Termo de Outorga é prorrogada para 2 de março

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) informa que foi prorrogado para 2 de março o prazo de apresentação dos aprovados no Programa Agente Rural para assinatura do Termo de Outorga. Conforme a organização, as assinaturas ocorrerão nas unidades regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Mais detalhes sobre o novo cronograma serão divulgados posteriormente. O resultado final do Edital nº 010/2025, que trata da concessão de bolsas de extensão rural no âmbito do Programa Agente Rural, foi publicado no dia 9 de fevereiro. Programa Agente…

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OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”. O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 secções estaduais e distrital da entidade. O texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781…

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Detran divulga lista de instrutores autônomos credenciados para formação de condutores

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) disponibilizou em seu site uma aba exclusiva com a relação dos instrutores de trânsito autônomos credenciados junto à autarquia. A iniciativa atende à Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que normatiza os procedimentos de aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e o processo de formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No site no Detran é possível consultar os nomes e contatos dos instrutores autônomos credenciados. Foto: Andryo…

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SOROCABA| Equipes do programa “HumanizAção” acolhem 16 pessoas em situação de rua neste domingo (22)

Equipes do programa “HumanizAção” realizaram, ao longo deste domingo (22), atendimento a 45 pessoas em situação de rua, em diferentes pontos da cidade. Desse total, 16 aceitaram receber acolhimento no Serviço de Obras Sociais (SOS), onde são disponibilizados pernoite, alimentação completa, roupas e toalhas, banho e cuidados de higiene. A iniciativa municipal é promovida de forma integrada por equipes da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria da Cidadania (Secid), com sua Coordenadoria de Álcool e Outras Drogas junto à Divisão de Política para Pessoas em Situação de Rua, além da…

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INTERNACIONAL| Por tarifaço, Trump volta a atacar a Suprema Corte: “Incompetente”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se manifestou novamente, nesta segunda-feira (23/2), sobre a decisão da Suprema Corte dos EUA que considerou o tarifaço ilegal. Na sexta-feira (20/2), a Corte derrubou o pacote tarifário anterior, ao considerar ilegal o mecanismo usado por ele para aplicar as tarifas. Em publicação no Truth Social, Trump alegou uma contradição na decisão da Suprema Corte e afirmou que pode “usar licenças para fazer coisas absolutamente ‘terríveis’ com países estrangeiros”. O republicano também afinetou a Corte, escrevendo o nome em letras minúculas por “total…

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BENEFICIOS PARA O TRABALHADOR| Acabar com a escala 6×1 é prioridade do governo, afirma Boulos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou. Durante a participação na estreia do programa Alô…

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ECONOMIA| Focus: Mercado reduz projeção de inflação, dólar e taxa Selic para 2026

Após semanas sem mudanças significativas, o Boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira (23), mostra que a mediana dos analistas consultados para a publicação promove mudanças em indicadores econômicos importantes, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB), dólar e taxa básica de juros, a Selic. Pela primeira vez no ano, o mercado reduziu a estimativa […] Fonte: ICL Notícias

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Dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto duplo grau de jurisdição obrigatório. Os acórdãos estabelecem a dispensa da remessa necessária em demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos, com base nos parâmetros fixados na sentença, quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no artigo 496, parágrafo…

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