Por Andreia Verdélio – Agência Brasil O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, contou, nesta quarta-feira (25), que o governo está desenvolvendo um projeto para que a população influencie diretamente a elaboração do Orçamento da União. A iniciativa, chamada Orçamento do Povo, visa estimular a participação cidadã na definição do dinheiro público. Segundo Boulos, o […] Fonte: ICL Notícias
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Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em relação à Emenda Constitucional da reforma (EC 132/2023), sua mera publicação levanta mais uma tese contra as cobranças feitas pelos estados sem alíquota progressiva. Atualmente, […] O post Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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PORTAL GPN CAMPINAS / NOSSA TV Prazo para regularização para os MEIs junto à Receita Federal termina em 31 de janeiro FONTE: SEBRAE Na virada do ano, mais de 5 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados pela Receita Federal em Campinas. Segundo a analista de negócios do Sebrae-SP, Daniela Cria, a situação ocorre, principalmente, por dois motivos: inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou faturamento acima do limite anual de R$ 81 mil, o que leva ao desenquadramento automático do MEI e ao enquadramento como…
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Transações somaram mais de R$ 15 bilhões em ambas as datas, com crescimento em todas as modalidades de pagamento As operações realizadas nas máquinas de cartões do Sicredi tiveram um desempenho histórico no fim de ano, impulsionadas pelo crescimento consistente em todas as modalidades de pagamento. No período do Natal (1º a 25/12), o volume transacionado atingiu R$ 7,8 bilhões, um salto de 36% em relação a 2024. Já no mês da Black Friday (1º a 28/11), as vendas somaram R$ 7,6 bilhões, avanço de 42,5%. O destaque ficou para…
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as críticas às medidas que resultaram no aumento de impostos no país — entre elas, o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 — e assumiu como estratégia política a taxação dos mais ricos. Em entrevista ao UOL, nesta segunda-feira (19), Haddad reagiu ao apelido […] Fonte: ICL Notícias
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Por Bruno Bocchini – Agência Brasil A venda de motocicletas no país em 2025 foi a maior registrada desde 2003. Foram comercializadas 2.197.851 unidades no ano passado, uma alta de 17,1% em relação a 2024 (1.876.427 unidades). O segundo ano com mais vendas foi 2011 (1.940.543 unidades) e o terceiro, 2008 (1.925.558 unidades). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (15), são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). “O desempenho do setor reflete a demanda aquecida por veículos de duas rodas, impulsionada principalmente pela mobilidade urbana…
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Na quarta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero, ampliando o alcance das investigações. A apuração passou a atingir familiares do controlador Daniel Vorcaro e outros nomes relevantes do mercado financeiro. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de bens superior a R$ 5,7 bilhões, por ordem do […] Fonte: ICL Notícias
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A produção industrial fechou estável em novembro (0,0%), conforme dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso mostra que a taxa básica de juros, a Selic, a 15% ao ano, tem funcionado como grande freio para investimentos. Por outro lado, o setor apresentou taxas positivas em 8 dos 15 locais pesquisados pelo instituto no mês, na comparação com outubro. Os maiores avanços foram em Mato Grosso (7,2%) e Espírito Santo (4,4%). Completam os resultados positivos Paraná (1,1%), Pernambuco (0,9%),…
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Legenda: Presidente Lula e Ministro Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou sua posição como verdadeiro xerife da economia brasileira ao defender a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida tomada pelo Banco Central diante de indícios de uma possível maior fraude bancária da história do país. Com postura firme e vigilante, Haddad destacou que mantém contato diário com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, garantindo respaldo institucional e reforçando a necessidade de uma apuração rigorosa, sem abrir mão do direito de defesa. “Podemos estar diante da maior fraude bancária…
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LEGENDA: O crescimento do número de empresas vai além dos indicadores econômicos e impacta diretamente a dinâmica da cidade, aponta Victor Bermudes – Crédito: Rafael Cautella Avanço acima da média nacional impulsiona inovação e fortalece o ecossistema de negócios da região O crescimento consistente na abertura de empresas no Brasil tem sido puxado por polos regionais fora dos grandes centros. Ribeirão Preto é um desses destaques, consolidando-se como um dos principais ambientes de desenvolvimento do interior paulista, impulsionado pela diversificação da economia, pela inovação e pela atração de novos empreendedores.…
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Após a divulgação da inflação oficial de 2025, que mostrou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) abaixo do teto da meta perseguida pelo Banco Central (4,5%) pela primeira vez dentro do governo Lula 3, o mercado financeiro segue apostando no indicador dentro da banda da meta em 2026, conforme mostra o Boletim Focus divulgado pelo BC nesta segunda-feira (12). De acordo com a publicação, a mediana dos analistas consultados para a publicação reduziu a projeção de inflação oficial de 4,06% para 4,05% este ano, na primeira baixa apontada.…
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O ano de 2026 marca o início concreto da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares estruturantes da reforma tributária. Embora a alíquota simbólica de 1% não tenha finalidade arrecadatória relevante, ela inaugura uma etapa fundamental de testes, ajustes e identificação de falhas sistêmicas antes da implantação definitiva do modelo. […] O post Ano novo e o desafio real da transição para o novo sistema tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler MaisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao da decisão de assembleia que autoriza o seu pagamento – os chamados JCP extemporâneos ou retroativos. Segundo o colegiado, essa prática não caracteriza manobra para burlar o limite legal de dedução, desde que sejam cumpridas as…
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A Justiça americana reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master nos Estados Unidos e determinou o bloqueio de todos os ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8) pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, atendendo a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central (BC). Na decisão, o magistrado estabeleceu que nenhuma pessoa física ou jurídica poderá transferir, onerar ou dispor de quaisquer ativos pertencentes ao Banco…
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O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro. De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para o procedimento foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que “busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador”. O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a…
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Nova lógica de cobrança de impostos exige adaptação imediata e planejamento financeiro rigoroso das empresas A Reforma Tributária do consumo, que promove a substituição gradual de cinco impostos por um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), representa a maior transformação fiscal do Brasil em décadas. Embora o objetivo seja a simplificação e a transparência, a mudança na lógica de tributação, que passa a ser no destino e não mais na origem, exige que empresários e tomadores de decisão reavaliem imediatamente suas estruturas de custo, precificação e fluxo de…
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ARARAQUARA (SP)- A Lupo veio a público para desmentir rumores de que estaria fechando fábricas no Brasil para transferir suas operações ao Paraguai. A especulação ganhou força após a publicação de uma matéria em um grande jornal, posteriormente replicada por diversos sites, que gerou apreensão entre funcionários e na opinião pública. Diante da repercussão, Daniela Lupo Stella, bisneta do fundador da tradicional Fábrica Lupo, usou suas redes sociais para esclarecer os fatos e pôr fim à desinformação. Segundo ela, a abertura de uma unidade no Paraguai não representa a saída…
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*por Manfred Dasenbrock Num mundo que busca caminhos mais humanos, sustentáveis e inclusivos, o cooperativismo se consolida como um modelo capaz de transformar realidades de maneira concreta. Não por acaso, a ONU escolheu 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Hoje, o modelo está espalhado por todos os continentes e setores. De acordo com a Aliança Cooperativa Internacional, existem mais de 3 milhões de cooperativas no mundo, reunindo um bilhão de pessoas — cerca de 12% da população mundial. O impacto econômico também é gigante: são 280 milhões de empregos…
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Quase um ano depois da desinformação da extrema direita sobre a taxação do Pix, o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, boatos que circularam nas redes sociais ao longo do fim de semana indicando que transações financeiras acima de R$ 5 mil passariam a ser taxadas em 2026. As publicações, difundidas por perfis ligados à extrema direita, afirmavam ainda a existência de uma alíquota de 27,5% e de multas que chegariam a 150% para quem não recolhesse o suposto tributo. Em nota…
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O mercado financeiro prevê que o ano de 2025 fechará com uma inflação de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta. Com relação ao crescimento do país, manteve a expectativa da semana com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,26%. Por se tratar do último mês do ano, quando os números se apresentam praticamente consolidados, o Boletim Focus, produzido pelo Banco Central, após consultar o mercado financeiro, não apresentou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, projeções para a taxa básica de juros – a Selic. Ela está em 15% ao ano. A…
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