Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (26) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido da Polícia Federal (PF) para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.  No ofício, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o…

Ler Mais

Muito se questiona sobre a morosidade do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a conclusão de suas investigações de condutas anticompetitivas. Embora essa seja uma crítica válida (e até mesmo reconhecida pela própria autoridade), pouco se discute sobre quais seriam exatamente os fatores que influenciam a duração dos processos. Reprodução Esse é um debate […] O post Fatores que influenciam o tempo das investigações do Cade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil.  O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros,…

Ler Mais

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher, como o Observatório de Violência Doméstica, ao tempo em que enfrenta alguns pontos a serem resolvidos a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça. […] O post Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no TJ da Paraíba apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador.  Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento.  Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de…

Ler Mais

A B3, enquanto bolsa de valores do Brasil, não responde pelos prejuízos causados por uma corretora que atuava irregularmente se há provas de que ela foi fiscalizada e punida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da B3 para afastar a condenação ao pagamento de […] O post STJ afasta responsabilidade da B3 por prejuízo causado por corretora apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.  A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.  O parecer foi enviado ontem ao STF. O ministro Alexandre de Moraes recebeu uma cópia do pedido…

Ler Mais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, inicia no dia 1º de setembro as inscrições para o 1° Concurso Público de juiz federal substituto e juíza federal substituta.  O prazo vai até 2 de outubro de 2025, com taxa de R$ 377. O certame oferece 28 vagas imediatas […] O post TRF-6 abre inscrições para concurso de juiz federal substituto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares. O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina…

Ler Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (25/8), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute a possibilidade de dupla responsabilização em caso de crime eleitoral e ato de improbidade administrativa. Com o pedido de vista, a análise foi suspensa. O fim da sessão virtual estava previsto para a […] O post STF suspende análise de dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir credenciamento para o público em geral que pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro. O credenciamento também é destinado aos advogados dos réus dos demais três núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que querem acompanhar o julgamento. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28).…

Ler Mais

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomou a discussão sobre a possibilidade da aplicação de uma única multa administrativa em caso de “infração continuada”, no julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.642.744. O entendimento até então prevalecente no STJ é que quando há uma continuidade infracional, em razão da prática de ilícitos administrativos […] O post Independência administrativa e penal: até onde o interesse de punir justifica inversão da <i>ultima ratio</i>? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país. Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas. “Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e…

Ler Mais

A matéria relativa à prescrição dos danos ambientais merece ser examinada criteriosamente. Neste artigo, retomo tema já tratado [1]. Busco, agora, uma perspectiva mais concreta da matéria que, em meu juízo, tem sido abordada de forma retórica e amplamente dissociada da história, ainda que sob uma argumentação de que se trata de um “direito inerente […] O post Imprescritibilidade do dano ambiental e seu caráter retórico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”. De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância…

Ler Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove mais uma edição do Encontro Anual da advocacia nos dias 28 e 30 de agosto (quinta-feira e sábado, respectivamente). O evento acontece em Campos do Jordão (SP), no Campos do Jordão Convention Center, situado na Avenida Macedo Soares, 499. O encontro reunirá magistrados, advogados e acadêmicos […] O post AASP discute desafios da advocacia em Encontro Anual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”. De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância…

Ler Mais

A física, como ciência, nos ensina que o universo é regido por leis e princípios, oferecendo uma lente lógica para entender até os sistemas mais complexos. Sob essa lente, é possível que os conceitos da ciência natural nos ajudem a diagnosticar os desafios do nosso sistema de Justiça e a encontrar soluções. Neste sentido, a […] O post Momento da jurisdição: vencendo a inércia com proatividade judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua própria deliberação que suspendeu decisões judiciais envolvendo o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados sem decisão judicial prévia. O esclarecimento de Moraes foi feito após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertarem que a abrangência ampla da decisão poderia criar dificuldades para o combate ao crime organizado. Ao analisar a questão, Alexandre de Moraes esclareceu que sua decisão vale somente…

Ler Mais