Categoria: Justiça

É tarefa de todo operador do Direito, e não só dos magistrados, trabalhar para que a estabilidade e a coerência sejam elementos estruturantes do sistema de Justiça brasileiro, afirma o procurador do Distrito Federal Luiz Felipe Bulus. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a […] O post Respeito à segurança jurídica é uma obrigação de todos, diz procurador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em junho, a prisão de Câmara foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados. No mesmo mês, o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid,…

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A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate nos tribunais superiores, especialmente no que alcança ao momento do início da execução da pena. Ou seja, é corrente a […] O post Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça de São Paulo negou hoje (19) o pedido feito pelos advogados de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, para que eles fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, onde se encontram detidos, para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. Além disso, o juiz Helio Narvaez também determinou que ambos sejam transferidos para um estabelecimento prisional na Paraíba. A defesa de Hytalo e Israel havia entrado com um requerimento na Justiça para que eles…

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Seria o toque de recolher do amor? Seria o confinamento pelo silêncio forçado? Lia Coldiselli/flickrCC Em Santa Catarina, precisamente na cidade de São José, no bairro Kobrasol,  um condomínio se transformou em palco de debate nacional ao propor algo inusitado: proibir relações sexuais barulhentas após as 22h, sob pena de multa de R$ 237 e ameaça […] O post Sexo tem hora marcada? Inconstitucionalidade da restrição condominial após as 22h apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Federal (PF) executou operação nesta terça-feira (19) para apurar supostas fraudes em contratos de formação profissional firmados entre o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH). A Operação Kabali, deflagrada pela manhã em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande e Jardim Sulacap, situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme comunicado da PF, “os termos de fomento…

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A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, condenou um influenciador digital a indenizar em R$15 mil uma mulher que foi exposta em situação de vexame em vídeo publicado na internet. A decisão também determina a exclusão imediata do conteúdo em todas as plataformas digitais. Segundo o processo, o influenciador […] O post Influenciador deve indenizar mulher em R$ 15 mil por exposição vexatória em vídeo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que há má vontade com presença de mulheres nos tribunais do país.  A declaração ocorreu no julgamento no qual o TSE derrubou sua própria determinação para que a próxima nomeação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a cadeira destinada à advocacia seja feita por meio de lista tríplice formada somente por advogadas. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que ficou sabendo que alguns tribunais estão esperando a saída dela da presidência do TSE, no…

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Operadoras de plano de saúde devem pagar por um remédio de alto custo se ele for a única forma de preservar a vida do paciente. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), manteve liminar que mandava uma operadora pagar pelo medicamento Panhematin. Uma […] O post Operadora de saúde deve pagar remédio de alto custo, decide Justiça mineira apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o órgão, em audiência realizada na quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou pedido dos advogados para que a deputada passe a cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o pedido de extradição feito pelo Brasil. No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de…

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São inválidos os acordos celebrados entre as partes que, embora possam concordar sobre o objeto da ação, venham a excluir a incidência de verbas que não lhes pertencem, como os honorários de sucumbência. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que homologou parcialmente um acordo alcançado pelas partes no âmbito de […] O post Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.  Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.  A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada…

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O aumento vertiginoso de processos na área de Direito Privado dos tribunais é reflexo de uma sociedade cada vez mais intolerante, em que as pessoas têm pouca paciência para dialogar e preferem judicializar situações corriqueiras em vez de resolvê-las de forma consensual, avalia o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, do Tribunal de Justiça […] O post Falta de diálogo gera judicialização da vida, diz desembargador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta segunda-feira (18) acusações de que há no país uma “ditadura do Judiciário”. Sem citar críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso disse que considera “imprópria e injusta” a acusação. O ministro participou de um evento em Cuiabá. “Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil”, afirmou. Barroso também descartou rumores de que deixará o…

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É fato que a história do instituto do Habeas Corpus está diretamente ligada à luta histórica pela efetivação dos direitos humanos. Freepik O Habeas Corpus tem raízes históricas profundas. Sua origem remonta à Inglaterra do século 13, sendo consagrado pela Magna Carta de 1215 como um instrumento destinado a proteger o cidadão contra prisões ilegais […] O post Habeas Corpus, democracia e a crise do sistema de Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O influenciador Hytalo Santos (foto) e seu marido Israel Natã Vicente foram transferidos nesta segunda-feira (18) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo. Hytalo e o marido estavam presos na Cadeia Pública de Carapicuíba, na Grande São Paulo, desde a última sexta-feira (15), em cumprimento de um mandado de prisão preventiva da Justiça da Paraíba.  Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo…

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Apesar de o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade do benefício previdenciário, a jurisprudência mais recente permite flexibilizar a regra para penhora de parte da aposentadoria, desde que a subsistência do devedor não seja comprometida.  Esse foi o entendimento do juiz Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª Vara Cível de Londrina […] O post Juiz autoriza penhora de 20% de aposentadoria de devedora  apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (18) prazo para as alegações finais dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em outubro de 2022. Os réus deste núcleo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, naquele ano. Com a abertura do prazo para as alegações, a PGR…

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Em recente decisão, proferida no último dia 7, ao indeferir a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabeleceu critérios rigorosos para a busca de criptoativos em processos de execução. No julgamento do Agravo de Petição nº 02686002120045020050, o colegiado condicionou a medida à […] O post Herança digital e criptoativos: entre inércia do investidor e limites do Judiciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Uma das três mulheres acusadas de dopar e roubar turistas britânicos foi presa nesta segunda-feira (18).  Amanda Couto Deloca, 23 anos, estava escondida em uma casa no bairro Nova Campina, em Duque de Caxias. Mayara Ketelyn Américo da Silva e Raiane Campos de Oliveira ainda estão foragidas. Os britânicos Mihailo Petrovic e Diego Bravo estavam em um evento na Lapa, bairro boêmio do Rio, no último dia 7, onde conheceram as três mulheres. Elas ofereceram bebidas, que tinham uma substância capaz de causar sonolência e desorientação, conhecida como “Boa Noite, Cinderela”. Na segunda-feira…

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