Categoria: Justiça

Uma das três mulheres acusadas de dopar e roubar turistas britânicos foi presa nesta segunda-feira (18).  Amanda Couto Deloca, 23 anos, estava escondida em uma casa no bairro Nova Campina, em Duque de Caxias. Mayara Ketelyn Américo da Silva e Raiane Campos de Oliveira ainda estão foragidas. Os britânicos Mihailo Petrovic e Diego Bravo estavam em um evento na Lapa, bairro boêmio do Rio, no último dia 7, onde conheceram as três mulheres. Elas ofereceram bebidas, que tinham uma substância capaz de causar sonolência e desorientação, conhecida como “Boa Noite, Cinderela”. Na segunda-feira…

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A Fundação Getúlio Vargas promove o seminário “20 anos da Lei de Recuperação e Falência: avanços e desafios” no dia 25 de agosto no Rio de Janeiro. O evento é organizado pelo núcleo FGV Justiça e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, além do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O evento […] O post FGV promove seminário sobre os 20 anos da Lei de Recuperação e Falência apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.  Moraes negou recurso apresentado pela defesa de Débora. O ministro citou que a cabeleireira não tem direto aos chamados embargos…

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Para o Conselho Federal da OAB, o Supremo Tribunal Federal deve definir a constitucionalidade do acesso de investigadores aos relatórios de inteligência financeira (RIFs), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por meio de um julgamento conjunto de duas ações. A primeira é a ADI 7.624, ajuizada em abril de 2024 pela OAB para […] O post OAB pede para unificar julgamentos no STF sobre acesso a RIFs do Coaf apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso.  A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post.  “Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de…

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“Nenhum direito é absoluto, sendo certo que a finalidade da liberdade de expressão é a de permitir a construção da democracia, e não servir de escudo para a propagação de discursos preconceituosos contra minorias.” A advertência é da juíza Jade Marguti Cidade, da 1ª Vara de Bertioga (SP), e fundamentou a condenação de um vereador […] O post Vereador se recusa a ler projeto sobre LGBTs e é condenado por homofobia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Com a ressalva de que “não há, de fato, instauração de qualquer ação penal em desfavor do acusado”, a juíza Luciana Piovesan, da 27ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público e um empresário denunciado por porte de arma […] O post Investigação por tráfico não impede ANPP e empresário se livra de ação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A remoção de um servidor público entre dois institutos de ensino é possível se houver comprovação de necessidade por motivos de saúde. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Ed Lyra Leal, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rio Verde (GO), para conceder tutela de urgência para determinar a mudança de uma […] O post Servidor pode ser removido em caso de comprovado motivo de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Acórdão 1.622 de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) representa um posicionamento fundamental para o cenário das licitações públicas no Brasil, ao consolidar entendimento acerca da proibição da exigência do registro cadastral como requisito obrigatório para a habilitação das empresas interessadas em participar dos certames. Saulo Cruz/TCU O registro cadastral, normalmente emitido […] O post Proibição da exigência de registro cadastral como requisito obrigatório nas licitações apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou um homem por lançar explosivo caseiro na porta do apartamento de uma vizinha. A pena pelos crimes de incêndio e explosão foi fixada em um ano e quatro meses […] O post TJ-SP mantém condenação de homem que jogou bomba na porta de vizinha apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.  A maioria será confirmada caso não haja pedido…

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Freepik A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.559.741/DF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, ao impedir a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri a réu sentenciado em regime semiaberto, reacende o debate, e talvez traga um sopro de luz, sobre uma das mais intensas disputas do processo penal contemporâneo: […] O post Soberania dos vereditos e presunção de inocência: STF limita prisão imediata no Júri a regimes semiaberto e aberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.  A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das…

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É fato notório que as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp, consolidaram-se como instrumentos de comunicação amplamente utilizados pela população brasileira, não apenas para fins pessoais, mas também como meios legítimos de interação no âmbito profissional. Com frequência, tais plataformas são empregadas como canal inicial para o estabelecimento de […] O post <i>Verifact</i> e a evolução da prova digital no processo judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, foi concebida sob o estandarte da simplificação e da modernização do sistema fiscal brasileiro. Contudo, ao invés de forjar uma cooperação federativa harmoniosa, as propostas de implementação, notadamente no que tange à competência jurisdicional sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm acirrado tensões e […] O post Conselho Gestor do IBS e o federalismo fiscal brasileiro em risco apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal promoverão na terça-feira (19/8) o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, no auditório do CNJ, em Brasília. A abertura do evento, às 14h, contará com o presidente dos dois órgãos, ministro Luís Roberto Barroso, além da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que […] O post Supremo e CNJ promovem seminário sobre liberdade de imprensa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito.  Em março, contudo, quando o…

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Qual a importância em se falar de duração do trabalho e a jornada de trabalho como medida de mitigação das mudanças climáticas? 123RF Inicialmente recorremos ao exemplo histórico do Japão que, como medida de readequação da produção e das atividades econômicas, após a destruição do país na 2ª Guerra Mundial (fato notório, inclusive tendo sido […] O post Duração do trabalho e jornada de trabalho: medidas de mitigação climática apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (15) a repactuação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas com pagamento de propinas investigadas pela Operação Lava Jato.  Os novos termos dos acordos foram enviados ao Supremo pelo governo em setembro, após longa negociação, e chegaram a entrar na pauta do plenário virtual nesta sexta-feira (15) para julgamento colegiado, mas a análise acabou interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.  A repactuação ainda deve ser referendada pelos demais ministros do Supremo, depois da…

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Os bancos têm responsabilidade solidária por falhas na transferência de valores de uma instituição para outra. Com esse entendimento, a Turma IV (Direito Privado 2) do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou dois bancos a indenizar uma cliente por danos morais. A mulher pediu a […] O post Falha em transferência de dinheiro resulta em responsabilidade solidária de bancos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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