Categoria: Justiça

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em decisão que certamente chamará a atenção dos operadores do direito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o benefício da justiça gratuita a desembargador do TJ-DF em ação rescisória ajuizada contra a União, cujo valor da causa ultrapassa R$ 2,18 milhões (AR 4.914). O caso oferece excelente oportunidade […] O post Justiça gratuita sob a ótica de recente decisão do STJ: paradigma modulatório do CPC/2015 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu manter o miliciano Toni Ângelo preso no sistema penitenciário federal. O ex-policial militar é um dos principais líderes da organização criminosa Liga da Justiça, milícia que exerce o controle territorial na zona oeste do Rio, no bairro de Campo Grande. No pedido pela permanência do miliciano em presídio federal, o MPRJ argumenta que Toni Ângelo foi condenado a mais de 172 anos de prisão pela prática de diversos crimes, entre eles homicídio…

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Se você acha que ainda vivemos na “economia da atenção”, em que a atenção do consumidor é um dos principais ativos comercializados em leilões digitais e invisíveis em tempo real, está errado — pois ela evoluiu para a “economia da intenção”. As big techs vêm investindo massivamente em tecnologias capazes de captar, inferir e prever […] O post Quando a atenção vira intenção: riscos do avanço da IA na publicidade hiperpersonalizada para o consumidor apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça do Rio negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam. A decisão foi tomada pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRJ). Oruam é acusado de homicídio qualificado praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No pedido, a defesa alegou que “o exame do decreto de prisão preventiva, somado às considerações relacionadas à própria nebulosidade da ação policial que…

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quinta-feira (7/8), uma carta pedindo um “pacto pela pacificação do Brasil” e criticando a imposição de medidas cautelares “severas” e prisão a réus e investigados antes do trânsito em julgado. A entidade ressaltou que restrições de liberdades devem estar respaldadas pela Constituição Federal […] O post OAB critica cautelares severas e prisão sem trânsito julgado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos…

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O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta quinta-feira (7/8), as sustentações orais do julgamento a respeito da constitucionalidade da manutenção de amostras de DNA de condenados por crimes dolosos com violência grave ou hediondos em um banco estatal de dados. O artigo 9-A da Lei 7.210/84 prevê a identificação com material genético, mas há questionamentos sobre […] O post STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser feitas por meio de lista tríplice formada somente por advogadas. A questão foi decidida após o TSE aprovar, na manhã de hoje, uma lista formada somente por homens para sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Os nomes foram encaminhados pelo TRE-RJ, para chancela do tribunal superior, e serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pelas nomeações para as cadeiras dos tribunais eleitorais. Ao…

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/8), uma lista tríplice composta apenas por homens para vaga da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Com isso, a próxima vaga será exclusivamente para mulheres. Essa determinação decorre da aplicação da Resolução 23.746/2025, que impõe aos tribunais da Justiça Eleitoral percentuais iguais […] O post TSE aprova lista masculina para TRE-RJ; próxima vaga será exclusiva para mulheres apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A inteligência artificial confere precisão aos resultados das buscas nas bases de dados processuais e profundidade às discussões sobre o Direito. Mas o grande serviço prestado pela ferramenta é permitir que a sociedade compreenda a linguagem jurídica de forma rápida, diz o cofundador da plataforma Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho. Especialista em administração e gestão de […] O post IA explica o que o juridiquês esconde, diz cofundador do <i>Jusbrasil</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quarta-feira (6) haver mal-estar entre os ministros da Corte por causa da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda (4). Mendes foi questionado por jornalista sobre notícias de que haveria insatisfações entre os colegas com a postura de Moraes. Para o decano, a decisão de prender Bolsonaro em casa não causou “nenhum desconforto”. Acesse aqui a íntegra do documento. “O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o…

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O setor de infraestrutura de transportes encontra-se em um momento de profunda transformação, impulsionado por avanços tecnológicos como inteligência artificial, internet das coisas, veículos autônomos e novos modelos de mobilidade. Nesse contexto, os sandboxes regulatórios emergem como instrumentos estratégicos para permitir que inovações disruptivas sejam testadas de forma controlada, minimizando riscos e maximizando os benefícios […] O post Sandbox regulatório: oportunidades e horizontes na modernização da infraestrutura de transportes apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão do general Braga Netto.  General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso em instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro rejeitou pedido de soltura feito pela defesa e afirmou que…

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Jogar pedras não é um crime grave a ponto de justificar a prisão preventiva. E a medida não se presta a cumprir funções didáticas ou simbólicas em uma democracia. Com esse argumento, a defesa do cantor de funk e trap Oruam pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5/8), a revogação […] O post Por falta de gravidade de crime, defesa de Oruam pede revogação de prisão preventiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também…

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O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições. Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu o prazo de registro de seis meses. Antes da decisão do ministro, o prazo para registro das federações estava baseado na data final das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes das eleições. A lei…

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quarta-feira (6/8), a validade da tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias na finada “lava jato”. O alvo do processo no TCU é o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que chefiou […] O post STJ mantém validade de tomada de contas contra Deltan no TCU apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas. Com a decisão, o acusado também terá que pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. O valor será dividido entre todos os condenados pelas invasões. O Supremo julgou a ação penal na qual Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)…

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