Categoria: Justiça

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar. Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou…

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A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como Colômbia, apontado como mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Os assassinatos ocorreram há três anos na região do Vale do Javari, que fica entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte, no Amazonas. Bruno e Dom desapareceram após passarem pela comunidade de São Rafael e nunca mais foram vistos com vida.  Em junho, Colômbia foi denunciado pelo MPF como mandante das mortes.…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente. A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais. Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas envolvendo o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. O mecanismo é conhecido como insider trading. O pedido de investigação foi feito na semana passada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e…

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O embaixador André Chermont, cônsul-geral do Brasil em Tóquio, confirmou nesta segunda-feira (21) que Filipe Martins, antigo assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, não embarcou para os Estados Unidos no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022.  “Não viajou, isso confirmo”, afirmou o embaixador ao ser questionado pela defesa de Martins. Chermont prestou depoimento na ação penal em que Martins é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.  Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante de uma trama golpista…

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A notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal foi comentada por políticos de diferentes correntes nas redes sociais. Enquanto opositores ao bolsonarismo comemoraram os mandados e, em especial, o fato de Bolsonaro estar agora obrigado a usar tornozeleira eletrônica, familiares e correligionários do ex-presidentes lamentaram esta que, segundo eles, seria uma humilhação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado diz que a decisão de impor tornozeleira a Jair…

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que o Sambódromo pertence à prefeitura do município. O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu na quinta-feira (17) a liminar pedida pelo prefeito Eduardo Paes, na ação de representação por inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.855, de 3 de julho de 2025. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) transfere para o estado a administração da área da Cidade Nova, englobando o Centro Administrativo São Sebastião, onde fica a sede…

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai entrar na Justiça contestando a decisão, em caráter liminar, que declara o Sambódromo pertencente à prefeitura da capital fluminense. Na quinta-feira (17), o desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu a liminar pedida pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, na ação de representação por inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.855, de 3 de julho de 2025. A lei, aprovada pela Alerj transfere para o estado a administração da área da Cidade Nova, englobando o…

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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar. A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa…

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A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes são severas. Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra…

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.  Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.  Antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, Rivaldo Barbosa foi denunciado…

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A notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal foi comentada por políticos de diferentes correntes nas redes sociais. Enquanto opositores ao bolsonarismo comemoraram os mandados e, em especial, o fato de Bolsonaro estar agora obrigado a usar tornozeleira eletrônica, familiares e correligionários do ex-presidentes lamentaram esta que, segundo eles, seria uma humilhação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado diz que a decisão de impor tornozeleira a Jair…

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A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais. Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 7h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas em outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF. O ex-presidente…

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Os líderes do PT no Congresso pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido é assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). O documento foi anexado ao inquérito no qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) teve mais um dia de audiência esvaziada na ação penal que tem como alvo o Núcleo 2 da trama golpista – cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.  Nesta quinta-feira (17), estavam marcados os depoimentos de 20 testemunhas arroladas pela defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, analista de inteligência e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas somente cinco compareceram.  Câmara foi acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de ter coordenado “ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, por…

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