Categoria: Justiça

Uma instituição jurídica que atravessa 151 anos de história serve exatamente para aquilo que o país mais precisa: memória, reflexão, equilíbrio institucional e compromisso público. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), fundado em 1874, chega ao seu aniversário não apenas como uma das entidades jurídicas mais antigas do país, mas como uma das […] O post 151 anos do Iasp e sua responsabilidade institucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. O parecer da PGR foi motivado por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Heleno.…

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O patrimônio cultural constitui uma das dimensões mais nobres do patrimônio público, pois comporta, para além de uma natureza simbólica e identitária, uma notável força político-diplomática e um vetor econômico significativo. Bens culturais projetam a imagem e os valores de uma nação, impulsionam o turismo e a economia criativa, e contribuem diretamente para o fortalecimento […] O post Um novo alarme soou no Museu do Louvre apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo…

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A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a suposta omissão do estado do Amazonas que resulta na manutenção de presos provisórios em delegacias do interior, mesmo sem condições adequadas para custódia. A ação foi distribuída ao ministro […] O post Associação questiona manutenção de presos em delegacias do Amazonas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.  Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e…

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O uso da inteligência artificial generativa é capaz de inverter os processos de fundamentação e decisão no Judiciário, conforme alerta Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. E isso, segundo ele, é um problema. De acordo com Barbosa Neto, se o magistrado disser para a IA a forma como quer […] O post Juiz alerta para os perigos do uso da inteligência artificial pelos magistrados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Com a decisão, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país. Vorcaro foi preso…

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A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituindo regime específico para os planos de assistência à saúde, conforme previsão do artigo 156-A, § 6º, inciso II, e do artigo 195, § 16, da Constituição. Reprodução O legislador, ao tratar dos planos de saúde, restringiu a materialidade do […] O post Alargamento da base de cálculo do IBS no regime dos planos de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em função do crime.  O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012. A perda com…

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Em qualquer ramo da Justiça, pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil devem ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida. Já quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. Foi o que propôs o ministro Gilmar Mendes em voto apresentado nesta sexta-feira (28/11). […] O post Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.  Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.  O debate está travado na questão sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entende que…

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A desistência da ação após a citação do réu, mas antes de ele apresentar contestação, gera para seus advogados honorários de sucumbência calculados pelo método da equidade e sem a necessidade de se observar a tabela praticada pela OAB local. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o arbitramento […] O post Desistência da ação antes da contestação gera honorários por equidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e um dos condenados pela trama golpista, estava em uma academia de ginástica quando foi preso em Brasília, na última terça-feira (25), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinar a execução da pena de 24 anos. A informação consta nas atas das audiências de custódia, que foram realizadas nesta quarta-feira (26) pelo STF. As audiências foram marcadas por determinação do ministro para cumprir formalidades legais.  Durante as audiências, os presos não apontaram irregularidades durante o cumprimento dos mandados de…

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A tributação dos dividendos das sociedades profissionais, prevista na reforma do Imposto de Renda, é um “equívoco profundo”, na avaliação do presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão. Segundo o advogado, a regra aprovada “afeta muito” essas entidades. Os dividendos das sociedades profissionais, como as bancas de advocacia, foram […] O post Tributação de dividendos de sociedades profissionais é ‘equívoco profundo’, avalia Brigagão apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu atendimento médico nesta quinta-feira (27) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso para cumprir pena de prisão pela trama golpista. De acordo com os vereadores Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan (PL-SC), filhos do ex-presidente, ele foi atendido após apresentar nova crise de soluços. Pelas redes sociais, Carlos informou que os soluços começaram durante a última noite e persistiram durante o dia. As crises de soluços de Bolsonaro são decorrentes das diversas cirurgias realizadas em função da facada desferida contra o…

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de PL da Devastação. No total, foram analisados 59 vetos. Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados […] O post Congresso rejeita 52 vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento. No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE)…

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Há muitas dúvidas sobre o que ainda se pode pleitear em relação ao Perse (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos ou Turismo), após o julgamento do STJ no Tema de Recursos Repetitivos nº 1.283, encerrado dia 14 de maio de 2025. Esse programa foi criado pela Lei nº 14.148/21, a chamada Lei do […] O post Quem ainda pode pleitear direitos relativos ao Perse apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira a receberem visitas de familiares na prisão. Condenados na ação penal da trama golpista, eles estão presos no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Conforme a decisão, Heleno poderá receber as visitas da esposa, da filha, do genro e do general Fernando Azevedo e Silva, amigo da família. Nogueira receberá a visita da esposa, filhos, netos e genros. As visitas deverão seguir as regras do CMP. Ex-ministro do…

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