Categoria: Justiça

A procura por critérios seguros e controláveis para o reconhecimento do tempo de serviço rural antes dos 12 anos de idade visa, certamente na visão do INSS, a separar o joio do trigo, o que é legítimo. Existe, também, uma preocupação macro com as consequências de várias decisões. E daí as objeções feitas à utilização […] O post Rural antes dos 12 anos de idade: do sentido do limite ao limite do sentido apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo empregatício de um jovem contratado por um banco, primeiro como aprendiz e depois como estagiário. Os desembargadores consideraram o descumprimento de formalidades legais quanto aos dois contratos e declararam o vínculo no período de dezembro de 2019 a novembro de 2021. […] O post TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A inteligência artificial generativa tem transformado radicalmente a prática jurídica, mas sua eficácia depende fundamentalmente da qualidade das instruções que recebe. É neste contexto que emerge uma perspectiva possivelmente inovadora: enxergar as normas processuais não apenas como comandos jurídicos, mas como algoritmos capazes de instruir sistemas de IA. Essa abordagem, que encontra respaldo no ensaio […] O post Norma processual como algoritmo é necessidade evolutiva do Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu ao Ministério Público da União a apuração dos responsáveis pela divulgação de informações difamatórias sobre o próprio MPU, o Ministério Público Federal e os procuradores. Esses materiais comparam o tratamento dado pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados com o tratamento dado pelo MPF a seus […] O post ANPR pede investigação ao MPU por notícias falsas sobre benefícios apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a decisão. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atende às prescrições formais. Além disso, ela esclarece que o recurso de embargo declaratório visa sanar alguma omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade…

Ler Mais

O Superior Tribunal Militar manteve, por maioria de votos, a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O caso foi relatado na corte pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que proferiu o voto vencedor. O STM restringiu a análise […] O post STM confirma condenação de militar que fingiu ser médico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é lícita a prova decorrente de quebra de sigilo telemático por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens. O colegiado afetou um recurso especial para julgamento sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese vinculante. A relatoria é do ministro Rogério […] O post STJ vai definir licitude da prova obtida por espelhamento do app de mensagem apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

No último dia 22 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deu entrevista ao programa Roda Viva. Quando questionado sobre a ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto praticado no primeiro trimestre de gestação, o ministro afirmou que pretendia pautar o tema durante a sua gestão, mas que acredita que a sociedade ainda não está […] O post Sociedade não está preparada para pautar o aborto, mas quando estará, ministro? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A operadora do plano de saúde pode definir quais doenças terão cobertura, mas o tipo de tratamento é prerrogativa do médico do segurado. É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou procedimento imprescindível para cura da enfermidade.  Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás para manter a […] O post TJ-GO confirma decisão que condenou plano de saúde a reembolsar cirurgia robótica  apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O cenário tributário brasileiro frequentemente se vê imerso em debates acerca da constitucionalidade de diversas exações fiscais. Um dos temas recorrentes e de grande relevância para os contribuintes paulistas é a exigência da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadorias no estado de São Paulo, conforme previsto no […] O post Inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP: Tema 456/STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a fiança bancária ou o seguro oferecido em garantia de execução fiscal podem ser recusados pela Fazenda Nacional em prol da tentativa de penhora em dinheiro. O colegiado afetou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos, para formação do […] O post STJ vai definir se Fazenda pode recusar a garantia na execução fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (3/10) que a Corte estabeleça uma “liberdade regrada” para o trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros. Para ele, é preciso buscar o “caminho do meio” entre a flexibilidade tecnológica e a garantia de direitos. Dino falou sobre o assunto no XV […] O post Dino defende que STF fixe ‘liberdade regrada’ para trabalho em apps apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A intervenção do Judiciário em concursos públicos e provas semelhantes, como o exame da OAB, é legítima em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, teratologia ou desproporcionalidade.  Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal da Bahia, para ordenar que a banca examinadora do XLII Exame de Ordem Unificado reavalie a […] O post Juiz ordena que banca do exame da OAB reavalie prova de candidato apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A recente edição da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo trouxe à tona um tema aparentemente banal, mas que guarda uma densidade jurídica surpreendente: o tempo da hospedagem. Check-in e check-out sempre foram tratados como práticas quase folclóricas, ajustadas no balcão, em letras miúdas dos contratos de adesão ou, pior, relegadas à convenção tácita […] O post <i>Check-in</i> às cegas: o que a Portaria 28/2025 revela sobre o Direito do Turismo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, inaugurou um novo paradigma no processamento do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). Desde 23 de janeiro de 2020, o delito deixou de ser de ação penal pública incondicionada para se tornar, via de regra, de ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme […] O post Jurisprudência desconsidera vontade da vítima na ação por estelionato apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Estão abertas as inscrições para a 29ª edição do Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O evento, que está marcado para o dia 30 de outubro no Teatro Santander, em São Paulo, terá como foco principal o futuro da saúde no Brasil e no mundo diante dos avanços na tecnologia. Um dos […] O post Congresso da Abramge vai discutir futuro da saúde em tempos de IA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte. No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu…

Ler Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (2/10), a fase de sustentações orais no julgamento de duas ações que tratam das relações de trabalho de motoristas e entregadores com os aplicativos. Os processos são julgados juntos por terem temas semelhantes, e a pauta marca a estreia de Edson Fachin como presidente da corte. […] O post STF conclui sustentações orais em julgamento de vínculo trabalhista em aplicativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias. A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.  Após as sustentações, o julgamento foi suspenso.  “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado…

Ler Mais

O advogado Luiz Fernando Pacheco morreu de causas desconhecidas nesta quinta-feira (2/10). Seu corpo foi encontrado em uma rua do bairro de Higienópolis, na região central da capital paulista, depois de passar três dias sem dar notícias a amigos e familiares. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.  Segundo […] O post Advogado Luiz Fernando Pacheco morre aos 51 anos, em São Paulo  apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais