Categoria: Justiça

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas. Nas alegações finais enviadas ao…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais a respeito da ação penal do Supremo Tribunal Federal que trata de um golpe de Estado em 2022, na qual Bolsonaro é réu. Segundo os advogados, não há provas que liguem o político do PL a ações ilegais para continuar no […] O post Alegando falta de provas, defesa pede absolvição de Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A defesa do general Walter Braga Netto pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição e a rejeição da denúncia da trama golpista. Braga Netto é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manifestação…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo que discute a correção monetária de valores referentes a incentivos oriundos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Caberá à corte regional reanalisar o caso para suprir omissões identificadas pelo STJ — uma parte das alegações do […] O post STJ devolve ao TRF-1 caso sobre financiamento em contratos da Amazônia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta quarta-feira (13) os depoimentos que fez em manifestações anteriores ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas concordou com a inserção de “esclarecimentos” favoráveis ao coronel Marcelo Câmara. Ambos são réus em uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.  Os dois participaram nesta quarta de uma acareação no Supremo, em que ficaram frente a frente por cerca de 50 minutos.  Questionado sobre divergências nas versões apresentadas por ele e por Câmara para os mesmos fatos,…

A Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) é uma das normas brasileiras que precisam ser reformadas para que o país consiga diminuir seus níveis de litigância. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas. Para ele, a isenção de custas nesse tipo de processo ajuda a compor o […] O post Dantas pede reforma da Lei de Ação Civil Pública: ‘Pior sistema do mundo’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os números foram divulgados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (13). Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, foram 279, e por isso receberam penas mais altas,…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por questões processuais, uma ação que questionava a cobrança de taxa pelo início do cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Os ministros sequer analisaram o mérito do caso, pois entenderam que a autora não poderia ter movido a […] O post STF rejeita ação contra taxa para cumprimento de sentença em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar e realizar exames médicos no próximo sábado (16), em Brasília.  Moraes aceitou pedido feito pelos advogados para que o ex-presidente compareça ao Hospital DF Star e permaneça no local pelo período de seis a oito horas. Pela decisão, Bolsonaro deverá enviar, no prazo de 48 horas, o atestado de comparecimento com os procedimentos realizados e os horários do atendimento.  Segundo a defesa, Bolsonaro tem apresentado quadro de refluxo e soluços refratários.…

A revolução digital deste século, que popularizou a internet e proporcionou a circulação digital e a exploração de um farto volume de informações e dados (o chamado novo petróleo), foi o grande gatilho para a criação de normas de proteção de nossos dados e privacidade. creativeart/freepik Nesse sentido, vieram o Regulamento Geral de Proteção de […] O post Privacidade em debate: LGPD e conflito com interesses comerciais dos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente. A regra foi estabelecida na decisão em que o ministro autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames em um hospital de Brasília. Ao autorizar a visita de mais quatro aliados, Moraes disse que os pedidos de visita devem ter ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por…

O anteprojeto de reforma do Código Civil representa um avanço ao incorporar funções punitivas e preventivas ao instituto da responsabilidade civil. Foi o que afirmaram especialistas no quarto encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, promovido na última sexta-feira (8/8) na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. O evento faz parte de uma […] O post Incorporação de funções punitivas e preventivas à responsabilidade civil é avanço apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta terça-feira (12) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão na qual foi determinado que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente. Presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar disse que teve o pedido de visita negado pelo ministro por ter feito a solicitação diretamente ao Supremo. Segundo o político, o interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi demonstrado em petições anteriores. “Renovando o pedido de peça…

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/8) a medida provisória (MP 1.296/2025) que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social por meio de pagamentos extraordinários para servidores que trabalham com a revisão de […] O post Senado aprova programa de incentivo a servidores do INSS para reduzir filas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (12) a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Ministério Público após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual. Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional…