Sólon, um dos sete sábios da Magna Grécia, concebeu uma abrangente reforma legal no século 6 a.C. Dela resultaram as “Leis de Sólon”. O diploma normativo endereçou uma série de questões sensíveis à época, como a redução dos privilégios da aristocracia helênica. Esse momento de codificação legislativa grega coincidiu com o início da longeva república […] O post O poder das leis escritas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão será retomada na próxima terça-feira (16), quando os ministros vão começar a votação que vai decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. O julgamento é realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado. A ação penal…
Ler MaisA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a justa causa de uma auxiliar de cozinha demitida por postar um vídeo no TikTok reclamando do comportamento de seus gerentes no ambiente de trabalho. No vídeo, a trabalhadora disse que se sentia mal ao ver empregados sendo tratados de forma ríspida: […] O post TRT-5 mantém justa causa de trabalhadora que publicou vídeo de queixa contra empregador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica às 19h10, na Superintendência da Polícia Federal, onde o parlamentar estava preso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura de Bacellar após a Alerj ter decidido pela revogação da prisão preventiva do parlamentar. Pela decisão, além do uso da tornozeleira eletrônica, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência…
Ler Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas ou judiciais. O relator é o ministro Cristiano Zanin. A entidade questiona a validade do artigo 30, parágrafo 11, da […] O post OAB questiona no Supremo proibição de advogados em perícias médicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A soltura foi determinada após o ministro ser informado pela Alerj sobre o resultado da votação que derrubou a decisão do próprio Moraes, que, na semana passada, mandou prender o deputado. Pela decisão, Barcelar deverá permanecer afastado da presidência e cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão…
Ler Mais
O 033 Rooftop recebeu, na noite desta segunda-feira (8/12), a já tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O evento marcou também o lançamento do Anuário Cesa, que teve como […] O post Festa do Cesa destaca setor tributário aquecido em razão da reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, insistiu nesta terça-feira (9) pela condenação dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Para Gonet, os acusados tiveram papel “decisivo” no plano de ataque ao Estado Democrática de Direito. Em sustentação oral, Gonet expôs o papel de cada réu no complô e os fatos que a seu ver caracterizam crime. “É certo que os denunciados nesse processo aderiram aos propósitos ilícitos”, afirmou o procurador-geral. No início de sua exposição, ele deu ênfase ao…
Ler Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que rejeitou a acusação de assédio sexual feita por uma trabalhadora contra o gerente com quem manteve um relacionamento, mas determinou o reconhecimento de vínculo empregatício no período em que ela atuou formalmente como estagiária. A decisão foi unânime. O colegiado concluiu […] O post TRT-18 afasta assédio, mas confirma vínculo empregatício por fraude em estágio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira (10) a ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”, parceria da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij). O evento começa às 10h, na parte externa da Lâmina III do Fórum Central, estendendo-se até as 17h. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa com 60 anos ou mais no Brasil era de 32.113.490 pessoas (equivalente a 15,6% da população) em…
Ler Mais
A ADPF 1.259, em análise pelo Supremo Tribunal Federal, reacendeu um debate delicado dentro da arquitetura constitucional brasileira: quem deve ter legitimidade para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF? A Lei 1.079/1950, ainda não filtrada adequadamente pela Constituição de 1988, autoriza que qualquer cidadão deflagre o processo, enquanto parte da doutrina […] O post Impeachment de ministros do Supremo: entre o populismo e o monopólio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O Tribunal do Júri é, antes de tudo, um teatro humano de narrativas. Cada tese, cada fala, cada gesto busca ocupar o espaço cognitivo do jurado. Mas nem todas as narrativas têm o mesmo peso. Algumas se fixam pela lógica; outras, pela emoção; outras, pela estrutura psicológica que ativa atalhos mentais invisíveis. Ou seja, o […] O post A psicologia da narrativa e a persuasão no Tribunal do Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
Em um ano marcado por mudanças profundas na política migratória dos Estados Unidos, impulsionadas pelo endurecimento das diretrizes do novo governo Donald Trump, um brasileiro voltou a chamar a atenção da imprensa norte-americana. Pelo terceiro ano consecutivo, o advogado Vinicius Bicalho aparece na lista de profissionais de destaque em imigração divulgada pelo The New York Times, consolidando sua presença entre os nomes mais influentes do setor. Licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, mestre pela University of Southern California e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), e à frente…
Ler Mais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Paulo a indenizar, por danos morais, seis familiares por causa da perda dos restos mortais de uma pessoa falecida. A indenização foi fixada em R$ 8 mil para cada. O colegiado também determinou que a atual concessionária […] O post Município de São Paulo é condenado por perda de restos mortais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas. De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O…
Ler Mais
Com as notícias de que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, foi resgatado um vídeo de uma influenciadora digital, no qual ela levanta a hipótese de que a compra de uma parte Banco Master pelo BRB poderia representar uma estratégia de grandes bancos para desvalorizar os ativos do Master e, assim, […] O post Influenciadores digitais podem falar sobre investimentos em redes sociais? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês. A Justiça italiana quer saber para qual prisão Zambelli deve ser levada se a extradição for aceita. Também foram feitos questionamentos sobre a…
Ler Mais
A indisponibilidade do imóvel, ainda que considerado bem de família, pode ser decretada como medida cautelar com o objetivo de impedir sua alienação e resguardar o resultado útil da execução. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um devedor cujo imóvel em que reside com […] O post Cabe ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais. Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) publicados no Portal da Transparência, com a indicação dos valores que recebeu, desde que “observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, escreveu o…
Ler Mais
A evolução da tecnologia e da inteligência artificial tende a substituir principalmente os empregos de nível médio, que envolvem trabalho repetitivo e monótono em meios digitais. Já as tarefas manuais de baixo nível, assim como as posições intelectuais de altíssimo nível, deverão ser mais poupadas da substituição pela IA. Essa é a análise de Giuseppe […] O post Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
Ler Mais