Categoria: Justiça

A evolução da tecnologia e da inteligência artificial tende a substituir principalmente os empregos de nível médio, que envolvem trabalho repetitivo e monótono em meios digitais. Já as tarefas manuais de baixo nível, assim como as posições intelectuais de altíssimo nível, deverão ser mais poupadas da substituição pela IA. Essa é a análise de Giuseppe […] O post Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa de logística, determinada em execução trabalhista movida por uma grande companhia do setor de bebidas. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados […] O post Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A expressão “indústria do dano moral coletivo racial” não possui estatuto dogmático nem encontra suporte formal na tradição jurídica brasileira. Trata-se de um jargão crítico, empregado para descrever um fenômeno que se tornou visível para operadores do direito, magistrados, empresas e, sobretudo, para as próprias vítimas: a proliferação de ações civis públicas que têm se […] O post A indústria do dano moral coletivo racial e a ausência de mudanças institucionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Taxas condominiais que cobrem despesas ordinárias devem ser iguais para todas as moradias. Com base nessa tese, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, declarou nulas duas cláusulas da convenção de condomínio de uma edificação no bairro Lourdes, na capital mineira, que se referiam à cobrança […] O post Taxas de despesas ordinárias devem ser iguais para todos os condôminos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida trabalhista. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ela teria sido usada pelo pai, um dos sócios […] O post TST reconhece fraude de grupo familiar e mantém ampliação da execução apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram…

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Ação do jornal The New York Times (ou “The Times”) alega que as restrições impostas aos jornalistas credenciados para cobrir o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ou Pentágono) são inconstitucionais: violam os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao devido processo, garantidos pela Constituição. Mas, em sua natureza, a ação […] O post <i>New York Times</i> processa Pentágono por censura prévia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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* Artigo publicado no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A Justiça do Trabalho foi concebida e instalada no contexto do processo histórico de transição socioeconômica e política iniciado com a Revolução de 1930, […] O post Justiça do trabalho entre proteção estatal e liberdade econômica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A ausência de mídias da audiência de instrução fere o direito à ampla defesa e anula os atos subsequentes do processo penal. Com esse entendimento, a 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, anulou a submissão de um réu ao Tribunal do Júri. O homem foi denunciado por […] O post Ausência de mídias da audiência de instrução anula processo penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A expansão das operações de cessão de crédito, especialmente no mercado de fundos de investimento em direitos creditórios e securitizadoras, trouxe maior sofisticação ao ecossistema de recebíveis. No entanto, também evidenciou um ponto sensível que continua a gerar litígios, reprocessamento operacional e perdas financeiras: o aceite do título pelo sacado. Inserido na rotina dos agentes […] O post Aceite do título pelo sacado: cuidados essenciais para securitizadoras e fundos de investimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Regras de órgãos reguladores não têm força de lei e, portanto, o Judiciário não deve usá-las para decidir. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de nulidade de sentença de um executivo contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O homem, […] O post Judiciário não deve analisar regras de órgãos reguladores, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apareceu nesta sexta-feira (5/12) na lista de pessoas mais influentes de 2025 do jornal britânico Financial Times. Fellipe Sampaio/STF “A lista reúne pessoas dos mundos da política, negócios, mídia, artes e esportes, cujo talento, descobertas, ideias e exemplos estão transformando o mundo em que vivemos. […] O post Alexandre de Moraes está na lista dos 25 mais influentes do ano do <i>Financial Times</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Há uma unanimidade hoje na Justiça do Trabalho: a necessidade de regulamentação das novas formas de trabalho, como as chamadas pejotização e uberização. Dos juízes […] O post TST: regulamentação das novas formas de trabalho é necessária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal do Júri, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição, permanece como uma das instituições mais singulares do processo penal brasileiro. A participação de cidadãos leigos na formação do veredito cria um espaço decisório que combina elementos jurídicos, psicológicos e sociais. Nesse ambiente, a convicção do jurado não se forma apenas a partir […] O post O que um jurado realmente percebe no plenário do Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar de forma presencial as ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. Contudo, diante dos pedidos feitos pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas, o caso foi pautado para o plenário físico na próxima quarta-feira (10). Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada…

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um empregado aposentado por invalidez decorrente de doença do trabalho. Embora a aposentadoria por invalidez, em regra, suspenda o contrato de trabalho, o colegiado aplicou a exceção reconhecida pela […] O post Aposentado por doença do trabalho tem direito a VR e participação nos lucros apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cabe recurso contra a decisão, e as penas não serão executadas imediatamente. Pelo placar de 4 votos a 0, os ministros decidiram condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.…

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A rápida expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no cotidiano do direito tem, gradativamente, imposto uma nova curva de aprendizado aos operadores do direito que passam a se ver obrigados a lidar com conceitos técnicos que transcendem o universo forense e que, até poucos anos atrás, não eram sequer mencionados durante as […] O post Engenharia de <i>prompts</i> para juristas: um guia de introdução prática apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho.  O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos…

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