Categoria: Justiça

Manifestantes contrários e favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro ocupam a entrada da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para onde o réu foi levado na manhã deste sábado (22). De um lado da rua, aqueles que são contra o ex-presidente cantam e comemoram. Do outro, os favoráveis se posicionam em apoio a Bolsonaro.  Os carros que passam buzinam, comemoram e até mesmo xingam os que estão ali. Uma manifestante estourou uma garrafa de champanhe para comemorar a prisão.  Logo cedo, o músico Fabiano Trompetista foi ao local para…

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A instituição financeira que recebe comunicação de golpe contra um cliente deve tomar providências em tempo hábil. A demora é uma violação ao dever de segurança, configura falha na prestação do serviço e é incompatível com o dever de cooperação das empresas no combate a fraudes eletrônicas. Com base nessa premissa, o juiz Claudio Salvetti […] O post Banco digital é condenado por demora para bloquear conta de vítima de fraude apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico…

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As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 de 2025, publicadas em 10 de novembro de 2025, encerram um processo regulatório longo e previsível, iniciado nas Consultas Públicas BCB nº 109, 110 e 111. Embora tenham demorado a ser publicadas, as normas foram bem recebidas por grande parte das exchanges que, há anos, operam em […] O post Cripto-resoluções do Banco Central: o bom, o ruim e o questionável apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti concedeu Habeas Corpus a um homem preso preventivamente há quase um ano por tráfico de drogas. O acusado aguardava por uma perícia em seu aparelho celular, pedida pelo Ministério Público desde a denúncia, e pela produção de um incidente de insanidade mental instaurado há dois meses. […] O post STJ concede HC a homem que ficou preso quase um ano esperando por perícia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Ao desenhar os caminhos da administração pública brasileira no contexto da redemocratização, o constituinte originário estabeleceu quatro princípios fundantes – a saber, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade –, incumbindo-se o constituinte reformador, por meio da Emenda Constitucional n° 19/1998, de acrescer um quinto princípio: da eficiência. A publicidade de que trata o caput do artigo […] O post Publicidade vs. Promoção pessoal: visão do § 1° do artigo 37 da CF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os…

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Em um processo de execução, o juiz cível, a pedido da parte credora, irá perseguir tantos bens quantos forem necessários até satisfazer o montante objeto da dívida, sejam esses bens móveis ou imóveis, podendo alcançar ativos da pessoa jurídica ou do próprio sócio administrador, nas hipóteses possíveis de desconsideração da personalidade jurídica. Observa-se que, em […] O post Fraude à execução: o caminho cível-penal para reaver ativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar um casal pela veiculação da imagem depois do término do contrato, reconhecendo que houve o uso indevido das imagens. Os autores relatam que, em maio de 2023, eles e os filhos participaram de um trabalho de […] O post Empresas vão indenizar casal por uso de imagem além do prazo contratual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Apesar de serem institutos plenamente conhecidos, os contratos agrários têm sido objeto de relevantes reflexos em matéria tributária, merecendo constante análise. Sendo assim, mais uma vez, voltamos ao tema [1]. Os contratos de parceria rural e arrendamento rural, muito utilizados no agronegócio brasileiro, estão dispostos no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Apesar de ambos […] O post Entre a parceria rural e o arrendamento: a eterna novela entre os contribuintes e o Fisco Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Vítimas de um megaestelionato que os lesou em R$ 1,4 milhão, um artista plástico e a sua mulher devem ser indenizados integralmente. A decisão é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso de apelação do casal a fim de que ele seja ressarcido pelo […] O post TJ-SP mantém condenação de trio que lesou artista plástico em R$ 1,4 mi apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 16ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) condenou um hotel sediado em Brasília ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um ex-empregado que sofreu tratamento discriminatório. A decisão da juíza Audrey Choucair Vaz concluiu que ele foi submetido a ambiente de […] O post Tribunal reconhece discriminação de hotel contra trabalhador LGBTQIA+ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O regime não cumulativo do PIS e da Cofins, instituído pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, permite que as empresas abatam, do valor devido dessas contribuições, créditos calculados sobre determinados custos, despesas e encargos relacionados à sua atividade. De forma simples, esse mecanismo busca assegurar que a tributação incida apenas sobre o valor que a […] O post Entre a forma e o conteúdo: os efeitos da Súmula 231 do Carf sobre os créditos de PIS/Cofins apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina…

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O governo brasileiro conseguiu transformar um tema técnico em um incidente diplomático. O Projeto de Lei nº 4.675/2025, que cria regras específicas para grandes plataformas digitais, inspiradas no modelo europeu do Digital Markets Act, reacendeu tensões com os Estados Unidos em plena negociação tarifária. O texto, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), altera a Lei […] O post Quando o Brasil escolhe o pior momento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores…

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A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma gestante. Ela enfrentou a expulsão de um feto natimorto em circunstâncias traumáticas, depois de ser liberada sem […] O post Hospital vai indenizar gestante por alta indevida após aborto espontâneo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A magistrada negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vorcaro, que foi preso na última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF) enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos. O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação…

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Abstract: decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido dá novo enfoque à interpretação das leis que restringem defesa em crimes sexuais Spacca No Brasil, especialmente após a Lei nº 14.245/2021 e decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), proíbe-se expressamente perguntas sobre a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima de crimes […] O post Crimes sexuais e caso concreto: diferença entre correto e verdadeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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