Categoria: Justiça

O julgamento de dois réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, será retomado nesta terça-feira (14) pela manhã. A sessão teve início nesta segunda-feira (13), após ter sido adiada.  O júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos está sendo realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.  Nesta segunda-feira, antes do início do julgamento, ocorreu o sorteio dos sete jurados para compor o conselho de sentença. Cabe aos jurados decidir o mérito da causa, condenando ou absolvendo os acusados.   Na…

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As três seccionais da OAB da região sul debateram em Foz do Iguaçu, em março deste ano, o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e suas implicações nas prerrogativas da advocacia. Historicamente, a advocacia é uma profissão que tem por base a técnica da argumentação jurídica, utilizando-se da escrita e da fala para promover […] O post Usar IA em decisões sem transparência ofende prerrogativas da advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A multiplicidade de denúncias de tráfico de drogas e o monitoramento prévio do local usado para a venda de entorpecentes justificam a entrada dos policiais na residência do acusado sem mandado judicial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, negar um Habeas Corpus e manter a […] O post Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Após ser adiado, o julgamento de dois  dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, teve início nesta segunda-feira (13) na Justiça da Bahia. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos estão sendo julgados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Inicialmente, a sessão de julgamento estava prevista para fevereiro, mas foi adiada após a defesa ter solicitado a troca de advogados.  Os réus são acusados de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e…

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Em um cenário global marcado por tensões institucionais, avanço de discursos polarizados e transformação acelerada das formas de participação política, compreender os caminhos possíveis para a preservação da democracia tornou-se uma tarefa urgente. É nesse contexto que se insere a quinta edição do curso “Os desafios da democracia no século XXI”, promovido pela FGV Justiça […] O post Para Vitalino Canas, resposta ao autoritarismo passa por instituições fortes apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Spacca E o artigo 2º, II, da LFRE, é expresso no sentido de que a lei não se aplica à instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade […] O post Cabimento de recuperação judicial para cooperativas médicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia obrigar um hospital em Salvador a contratar profissionais de enfermagem nos parâmetros definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem. Para o colegiado, a resolução do Cofen tem caráter apenas orientativo e não cria obrigação para hospitais e unidades de […] O post Hospital não terá de seguir parâmetros de conselho sobre número de enfermeiros apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A definição do valor da causa não se resume a um requisito formal da petição inicial. Trata-se de elemento estruturante do processo, com impacto direto na competência jurisdicional, no recolhimento de custas, na fixação de honorários e, em última análise, no próprio acesso à Justiça. Embora o Código de Processo Civil imponha sua indicação, não […] O post Valor da causa em ações possessórias: necessária vinculação ao proveito econômico da posse apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista profissional após constatar a prescrição processual ocorrida em razão de o processo administrativo ficar paralisado por mais de três anos. O recurso foi apresentado pela parte autora contra a sentença […] O post Suspensão de CNH é anulada em razão de prescrição processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, ela não é absoluta e deve ser limitada quando violar indevidamente a inviolabilidade da imagem e da privacidade. Com esse entendimento, a juíza Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu parcialmente […] O post Juíza manda remover posts e proíbe emissora de associar empresário a esquema criminoso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Gilmar Mendes não conheceu do agravo regimental na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.265, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) supostas falhas na implementação das políticas de cotas raciais no serviço público. O partido pede medida cautelar para a adequação de editais e práticas administrativas, exigindo […] O post Gilmar não conhece de agravo que pede adequação de cotas raciais no serviço público apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Historicamente, a relação entre Fisco e contribuintes tem se estruturado sob uma lógica de enfrentamento e desconfiança recíproca. O fisco atua como ente punitivo e o contribuinte como potencial devedor ou sonegador, instaurando um ambiente de tensão permanente que alimenta elevados índices de litigiosidade. Segundo dados da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e […] O post Da beligerância à cooperação: melhor saída para o contencioso tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um proprietário de caminhão ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. A situação envolveu transporte irregular de carga superdimensionada em via urbana. O órgão fracionário negou provimento ao recurso de apelação e manteve na […] O post Acidente envolvendo transporte de casa superdimensionada gera indenização apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O debate sobre a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas arrematações judiciais e extrajudiciais ganhou relevância renovada diante da reforma tributária e da expansão do mercado de leilões imobiliários. No entanto, a controvérsia não se limita à definição do momento do fato gerador. Na prática, a exigência antecipada do tributo […] O post ITBI em leilões imobiliários: antecipação do tributo como distorção econômica e jurídica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo. A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decisão de primeira instância, tomada na terça-feira…

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A 1ª Vara Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de uma moradora que buscava responsabilizar uma vizinha por infiltrações e rachaduras em seu imóvel. A decisão do juiz Rodrigo Ribeiro Lorenzon baseou-se em perícia técnica que afastou a relação entre os danos e a rede de esgoto da residência […] O post Juiz nega indenização contra vizinha por infiltração em casa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O 1° Tribunal do Júri do Rio condenou o ex-policial militar Rodrigo da Silva das Neves,  32 anos, nove meses e 18 dias de reclusão, pelo assassinato do bicheiro Fernando Iggnácio.  O Júri decidiu considerou o homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e por emboscada). A pena será cumprida em regime fechado. O contraventor foi executado no estacionamento de um heliponto no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio, em 2020, após retornar de sua casa de praia em Angra dos Reis, na Costa Verde.  O presidente do Júri,…

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Em março de 2026, o Parlamento das Bahamas apresentou o Usufruct Interest Bill, 2026 (Bill nº 2026-0003), proposta legislativa destinada a criar um arcabouço legal moderno e comercialmente atrativo para o instituto do usufruto no país. A iniciativa representa um marco relevante para o mercado de serviços financeiros internacionais e, em especial, desperta atenção de […] O post O <i>Usufruct Interest Bill 2026</i> das Bahamas e suas implicações para famílias brasileiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) promove mais duas ações da Justiça Itinerante para facilitar o acesso da população da zona oeste do município do Rio aos serviços eleitorais e regularizar a situação do título de eleitor. O atendimento ocorrerá neste sábado (11) e domingo (12) simultaneamente no Park Shopping Campo Grande e no Shopping Park Jacarepaguá. A iniciativa intensifica a campanha do TRE-RJ na reta final antes do fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para solicitar serviços como regularização, cadastramento biométrico e emissão do título de eleitor, entre outros, termina em…

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O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Brusque (SC) condenou um homem à pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, por um roubo praticado contra um idoso que resultou em lesão corporal grave. O crime ocorreu na madrugada de 4 de abril de 2025, no […] O post Juiz eleva pena de homem por roubo que causou lesão corporal grave a idoso em SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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