Categoria: Justiça

Nesta quinta-feira (19/3), o ministro Alexandre de Moraes foi homenageado na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O pretexto foi a comemoração de seus nove anos como integrante da corte, mas ficou implícito o desagravo ao magistrado pelos ataques que tem sofrido da imprensa no chamado “caso Master”. Assim como o ministro Dias Toffoli, […] O post Personalidades do Direito exaltam trabalho e trajetória de Toffoli e Alexandre apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (20) pedido de soltura do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio contra sua esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado entendeu que o recurso protocolado pela defesa do oficial, uma reclamação, não pode usada para questionar o decreto de prisão emitido pela Justiça de São Paulo. ‘Não houve nenhum provimento emanado desta corte superior, no processo em tela, que pudesse vir…

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Por 4 votos a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  O colegiado finalizou o julgamento virtual do caso e referendou decisão do ministro André Mendonça, que, no dia 4 deste mês, determinou a prisão do banqueiro e mais dois aliados dele.  Também vão continuar presos o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro, e o escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a…

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No domínio da violência doméstica, toda decisão penal deve se orientar pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nos termos da Resolução CNJ 492/2023. Em decorrência da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) no Caso Márcia Barbosa de Souza, o Conselho Nacional de Justiça editou o protocolo, de caráter obrigatório […] O post Decisão penal com perspectiva de gênero apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A negativa de uma operadora de internar com urgência uma bebê com síndrome rara devido ao período de carência contratual foi considerada indevida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi tomada diante do quadro de urgência e do risco à vida da criança, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e impossibilitada de […] O post Carência não impede internação urgente de criança com síndrome rara apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) novo parecer sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18). Moraes solicitou que o órgão se manifeste sobre as acusações da Polícia Federal (PF) contra Frederick Wassef, o advogado do ex-presidente. Em 2023, Wassef confirmou que recomprou um relógio Rolex, que foi vendido nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo ministro após a PGR pedir o arquivamento do caso. Para…

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Empregar meios astuciosos para impedir ou dificultar a atuação da parte contrária, frustrando a produção de provas e obstruindo a ampla defesa e o exercício do contraditório, configura dolo processual e litigância de má-fé. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico […] O post Indicação de endereço errado da parte adversa gera litigância de má-fé apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal. A transferência ocorre em meio à expectativa do início das tratativas para assinatura de um acordo de delação premiada de Vorcaro com os investigadores. Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos para manter sua prisão, Vorcaro decidiu mudar de advogado.  A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída…

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Aprendemos cedo que palavras têm poder. O poder das palavras, todavia, não é mágico. É semiótico. A capacidade de significação é a real potência das palavras. O que significa, portanto, fascismo? CNN Rodrigo Maia (2020), não o ex-deputado, mas o editor do Jornal CNN, mestre e doutor em língua portuguesa, assinou um artigo naquele jornal […] O post É fascismo o que estamos vendo nos EUA sob Trump? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Nesta quinta-feira (19), promotores de Justiça e peritos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estiveram nesta quinta-feira (19) na casa do morador morto durante operação do Bope no Morro dos Prazeres. Leandro Silva Sousa, 30 anos, dormia com a esposa, quando a casa invadida por traficantes que fugiam da ação da Bope. Ele trabalhava como ajudante em uma padaria e não tinha antecedentes criminais. Leandro Sousa foi atingido por um tiro de fuzil na nuca. Técnicos realizaram varredura com scanner e registros fotográficos detalhados do local, que permanece isolado. A equipe encontrou orifícios…

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O Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (GELD – FDUSP) promoverá na próxima semana um encontro com o secretário-geral da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para debater o papel do órgão no combate ao crime organizado. O evento ocorrerá na quinta-feira (26/3), às 15h30, no Auditório Goffredo Telles […] O post Grupo de estudos da USP debate papel da Receita no combate ao crime organizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero na noite de hoje (19) da Penitenciária Federal em Brasília para a superintendência da Polícia Federal, também na capital federal A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. A mudança do local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento de um acordo de delação premiada com os delegados responsáveis pela investigação. Com a transferência, os investigadores poderão ter acesso direto ao banqueiro…

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Freepik O cenário da responsabilidade civil no transporte de passageiros passa por uma recalibragem fundamental no Supremo Tribunal Federal. No centro do debate está o Tema nº 1.417 da Repercussão Geral (ARE 1.560.244/RJ), que investiga se a responsabilidade do transportador por danos decorrentes de atrasos ou cancelamentos deve ser regida pelo Código de Defesa do […] O post ‘Fato do mundo’ nas rodovias: extensão do Tema 1.417/STF ao transporte rodoviário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), decisão liminar para suspender a tramitação do processo que pode levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. O processo estava na pauta da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da próxima semana.   Na última terça-feira (17), a Enel entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que está em tramitação na agência reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na região atendida pela…

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Freepik A consulta pública aberta pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a futura norma de referência para reúso não potável de água proveniente de efluentes dos serviços públicos de esgotamento sanitário recoloca no centro do debate um tema que não deveria ser tratado como periférico: o reúso de água precisa deixar […] O post Consulta da ANA sobre reúso hídrico industrial evidencia incentivos a calibrar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.  A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em…

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A exposição de imagens íntimas sem consentimento fere a dignidade sexual da vítima independente da quantidade de pessoas que viram as imagens. O simples ato de expor as fotos sem autorização configura o crime de pornografia de vingança, tipificado no artigo 218-C Código Penal por meio da Lei 13.718/2018. Com esse entendimento, o Núcleo de Justiça […] O post Crime de ‘pornografia de vingança’ não depende de quem viu imagens, decide TJ-MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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