Categoria: Justiça

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo pregando o respeito ao Supremo Tribunal Federal e às suas decisões, mas sem deixar de preservar as atribuições concedidas pela Constituição Federal à Justiça do Trabalho. Empossado nesta quinta-feira (25/9), ele prometeu manter a defesa da Justiça Trabalhista, disse […] O post Não existe conflito com o Supremo, afirma novo presidente do TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (25) que a Corte cumpriu seu dever de manter o Estado de direito no país.  A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do STF. Na próxima semana, Barroso completará mandato de dois anos e será sucedido pelo ministro Edson Fachin no comando da Corte.  “Apesar do custo pessoal de seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisíveis da sociedade brasileira, O STF cumpriu bem o seu papel de…

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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a decisão que negou o direito a adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edifício que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher não acessava a área interna onde […] O post Trabalho sem contato com tanques de diesel não justifica adicional de periculosidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25) que a Corte sobreviveu aos ataques virtuais e do 8 de janeiro, de violência e ousadia inéditas. As declarações foram proferidas durante a sessão desta tarde, a última do ministro Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.  Na próxima segunda-feira (29), Barroso completará mandato de 2 anos e será sucedido pelo ministro Edson Fachin.  No discurso durante a sessão, Gilmar Mendes elogiou o ministro Roberto Barroso, afirmando que ele soube dar respostas contra a ofensiva para desacreditar…

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O escritório Machado Associados anuncia a chegada do sócio Fernando Farinelli, que por mais de 20 anos fez parte da trajetória da banca e agora retorna à sua casa. Na bagagem, traz vasto conhecimento técnico na área de consultoria tributária. “Retornar nesta etapa profissional ao escritório Machado Associados, onde construí grande parte da minha carreira, […] O post Fernando Farinelli retorna ao Machado Associados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país.  Durante discurso proferido na sessão desta tarde, a última do ministro à frente do Supremo, Barroso citou a polarização da sociedade na defesa de ideologias políticas e defendeu um “novo recomeço”.  A declaração também ocorre duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.  “Estamos precisando viver um novo recomeço, novo tempo de esperanças no Brasil [para] conseguirmos…

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O Tribunal de Recursos do 2º Distrito da Califórnia divulgou uma decisão que, “em circunstâncias normais não justificaria publicação”, só para impor uma punição exemplar a um advogado que usou “fabricações” do ChatGPT em sua petição inicial. O tribunal aplicou uma multa de US$ 10 mil ao advogado Amir Mostafavi, após detectar que 21 das […] O post Corte dos EUA multa advogado e pune até adversário por ‘fabricações’ do ChatGPT apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher pela prática de injúria homofóbica, prevista no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, contra colega de trabalho. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, no regime aberto, além de 12 dias-multa. De acordo com o Ministério Público […] O post TJ-DF condena mulher que chamou colega de trabalho de ‘veadinho’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Instituto de Direitos Humanos João Cândido (IDHJC), em parceria com o Programa Direito e Relações Raciais (PDRR) da Universidade Federal da Bahia (UFBa), abriu prazo até 15 de outubro para o processo seletivo de uma obra coletiva em homenagem à professora Dora Lúcia Bertúlio. O livro, chamado Direito e Relações Raciais: Estudos em Homenagem à […] O post Livro vai homenagear Dora Bertúlio, pioneira do Direito antirracista apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, divulgou no fim da noite de terça-feira (23), em rede social, que encaminhou pedido de revogação das medidas cautelares contra o seu cliente. O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do…

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No próximo dia 9, a sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, vai receber o 8º Seminário Jurídico de Seguros, que terá como tema central o novo Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024). O evento será promovido pela revista Justiça & Cidadania, em parceria com a Confederação Nacional das Empresas de […] O post Novo Marco Legal dos Seguros será assunto de seminário em Brasília apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) enviou nesta quarta-feira (24) as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre possíveis falhas no monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na sexta-feira (19), Moraes pediu ao órgão, que é responsável pela Polícia Penal, o envio de informações detalhadas sobre a entrada e saída de veículos no dia 12 de setembro, um dia após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Corte. O ministro cobrou explicações…

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Lembro-me, como se fosse hoje, de um episódio ocorrido há cerca de uma década. Na época, Martha Oliveira, então diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), relatava a surpresa de um executivo alemão ao ouvir, em uma reunião internacional na Europa, a menção às “glosas” praticadas com tanta frequência por operadoras e planos de […] O post Glosa é jabuticaba para consumidor e jaca na cabeça de fornecedor de produto para saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações criminais.  Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte.  Após a formação do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (25). Faltam votos…

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou quatro dias do mês de outubro para o julgamento da ação penal contra o núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado marcou sessões para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para julgar o caso. Na segunda-feira (22), o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento.  Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.  Os réus…

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O juiz Helder Carvalho Lisboa, do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decidiu que uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma passageira que teve seu assento alterado sem consentimento e foi deixada, junto com o filho, em uma cidade diferente […] O post Empresa terá que indenizar passageira por assento trocado e parada em cidade errada apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Detido por ordem do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), o economista Rubens Oliveira Costa foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada desta terça-feira (23). Costa prestou esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal e, segundo um de seus advogados, Bernardo Coelho, foi liberado na sequência, sem sequer pagar fiança. “O flagrante dele não foi homologado. Possivelmente, porque ele não cometeu crime algum. E porque estava assegurado por uma liminar de habeas corpus”, disse.…

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A Constituição estabeleceu um modelo jurídico para o pagamento das obrigações do Estado (1) decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Nos termos do regime ordinário, tais débitos devem ser incluídos na proposta orçamentária do exercício subsequente à sua expedição e quitados em estrita ordem cronológica até o encerramento do respectivo ano fiscal. Trata-se da […] O post EC n° 136: entenda as mudanças profundas no pagamento de precatórios e na previdência dos servidores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem, eles foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. Após receber a…

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de preservação de domínio público em propriedades privadas do estado. A liminar foi concedida na análise de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questionou regras inseridas […] O post STF afasta requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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