Categoria: Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta quinta-feira (18/9), a partir das 18h, de uma conversa sobre os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o regime jurídico que trata do compartilhamento desses documentos com autoridades persecutórias. O evento é organizado pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da […] O post <b>TV ConJur</b> transmite evento que debate jurisprudência do Coaf apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Ministério Público de São Paulo denunciou três policiais militares por tentativa de homicídio contra o motoboy Evandro Silva. O caso se deu na Operação Escudo, na qual 28 pessoas foram mortas, segundo os registros oficiais das forças de segurança. A operação foi deflagrada após a morte de um policial na Baixada Santista, em julho de 2023, e durou 40 dias. Em 30 de agosto de 2023, os policiais invadiram o imóvel onde o motoboy estava, uma pequena empresa de entregas, no Morro do José Menino, em Santos, litoral sul paulista. Os…

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove o Fala Jovem Advocacia, um censo nacional que busca reunir dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na entidade. Segundo o CFOAB, o propósito é escutar esse público de forma qualificada e transformar as contribuições em ações concretas. O […] O post Conselho Federal da OAB lança censo nacional da jovem advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cumprimento da prisão domiciliar deverá ser feita somente pelas Polícias Federal ou Penal. Com isso, não haverá mais a participação de agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A decisão foi […] O post Alexandre determina que GSI não fará mais escolta de Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Com a decisão, os dois órgãos deverão encaminhar ao Supremo suas manifestações dentro do prazo estabelecido. Em seguida, o caso deve ser liberado para julgamento. Mendes é o relator da questão. As ações foram protocoladas no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o…

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/9), adotar um novo critério para levar recursos a julgamento: que seus membros tenham, ao menos, quatro dias de antecedência para analisar os votos. Ficou decidido que os casos em que os votos não tiverem sido disponibilizados no sistema até a meia-noite da sexta-feira […] O post Corte Especial do STJ decide só julgar recursos com voto já compartilhado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente. A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14).  Por estar em prisão domiciliar, Bolsonaro…

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O constitucionalista Ademar Borges lança, nesta quinta-feira (18/9), o livro Democracia militante no Brasil (Fórum). O evento ocorrerá na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a partir das 18h. O conceito de “democracia militante” é do filósofo alemão Karl Loewenstein. Ele parte da ideia de que a democracia precisa se proteger contra forças que […] O post Ademar Borges lança livro <i>Democracia militante no Brasil</i> nesta 5ª, no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (17) que considera injusta a decretação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros da Corte. No início da sessão desta tarde, Barroso fez um pronunciamento sobre o fim do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Barroso disse que o julgamento foi baseado em provas, incluindo confissões sobre a produção do plano Punhal Verde Amarelo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o…

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor na fase de execução da sentença só terá efeitos a partir da apresentação do pedido de gratuidade, feito nessa fase do processo. Na prática, ele terá de pagar honorários advocatícios à empresa. De acordo com […] O post Deferimento de Justiça gratuita não retroage para alterar julgamento, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório médico sobre a saúde do ex-presidente. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro apresentou episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial. Mais cedo, o ex-presidente deixou a prisão domiciliar e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência.  Ao deixar sua casa para realizar o atendimento de emergência, Bolsonaro não descumpriu a decisão de Alexandre…

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A ausência de uma regulação específica e de fiscalização pela Agência Nacional de Saúde (ANS) facilita a criação dos contratos de planos de saúde “falsos coletivos”, que têm sido entendidos pelos magistrados, quase sempre, como abusivos. Essa situação, em que as operadoras vendem um plano atrelado a um CNPJ — como em um contrato coletivo […] O post Falha regulatória gera planos de saúde ‘falsos coletivos’ e aumenta judicialização apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16).  Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.  De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai seguir a noite no hospital. “Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa de…

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O Tribunal Superior do Trabalho julgará ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília pede a condenação do banco pelas consequências de um desconto realizado indevidamente em sua conta corrente. Para a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido decorre de seu vínculo de emprego com a instituição. O bancário […] O post TST julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram nesta terça-feira (16) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro. O encontro presencial ocorreu no Palácio do Planalto. Os ministros também entregaram um convite ao vice-presidente, Geraldo Alckmin.  No mês passado, Fachin e Moraes foram eleitos pelo STF para ocuparem a presidência e a vice-presidência da Corte, respectivamente. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do Supremo. Atualmente, Fachin é o vice-presidente, e, pelo…

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O Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem de 22 anos, autuado pela prática do crime de incêndio em área pública, no dia 9 de setembro. Na audiência promovida na última quarta-feira (11/9), o acusado teve preservado o seu direito […] O post TJ-DF mantém prisão de jovem que incendiou banheiros químicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto). O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar pediu que o governador seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça por ter vindo para Brasília, na semana passada, durante o julgamento da trama golpista, para articular a votação da anistia no Congresso para beneficiar…

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O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16).  Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.  De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai passar a noite no hospital. “Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa…

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