Categoria: Justiça

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Estadual de Direito e Agronegócio. O evento ocorrerá em Ribeirão Preto (SP), nos dias 18 e 19 deste mês. A conferência tratará de economia, negócios, sustentabilidade, inovação, tecnologia, tributário no agronegócio, planejamento, governança, sucessão e direitos […] O post OAB-SP promove evento sobre Direito e agronegócio em Ribeirão Preto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.  “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou…

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Tem se falado bastante em São Paulo do leilão promovido pela prefeitura para a chamada Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações divulgadas, a iniciativa foi um sucesso, embora o montante do que seria o lance mínimo oficial tivesse ficado aquém, já que o valor alcançado ficou bem abaixo do esperado, com apenas 57,6% do previsto […] O post Incoerências na venda de títulos na operação urbana Faria Lima, em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo…

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A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, nesta sexta-feira (12/9), contra o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e o empresário Maurício Camisotti em Brasília. Eles são investigados por envolvimento nas fraudes do INSS. O esquema descontava mensalmente, sem autorização dos segurados e de forma fraudulenta, valores das aposentadorias por meio de associações genéricas. A polícia […] O post PF prende lobista e empresário investigados por fraudes no INSS apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar…

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou […] O post Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na legislação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.  Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Contudo, a medida não é automática e deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado da ação da…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”.  O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Apesar de não ter participado da votação, o ministro compareceu ao julgamento.  Barroso disse que a história do Brasil é marcada pela ruptura institucional…

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A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu antecipação de tutela determinando que a Unimed Ferj — Federação Estadual das Cooperativas disponibilize cobertura para atendimento oncológico e fornecimento de medicamentos antineoplásicos aos seus associados. Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand estabeleceu multa no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A […] O post Operadora deve disponibilizar atendimento oncológico a conveniados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive “no…

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O seguro rural é um dos mais relevantes instrumentos de política pública voltados à estabilização da renda agropecuária e à mitigação de riscos decorrentes de fatores climáticos e de mercado. Mais do que um mecanismo de compensação de perdas, ele atua como indutor de boas práticas agrícolas, promove previsibilidade para o crédito e sustenta a […] O post Seguro rural e o contrassenso brasileiro sobre política de subvenção rural apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o general Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado na ação penal da trama golpista. General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar já está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  A pena foi definida após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos oito réus da trama…

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Nestes dias, o Brasil demonstra ao mundo que aprendeu as lições do fracasso da Constituição de Weimar. Para sobreviver a crises existenciais, a democracia precisa dispor de mecanismos de defesa; em outras palavras, deve constituir-se como uma democracia combativa (wehrhafte Demokratie). Mas o que isso significa? E qual a relação entre a Constituição de Weimar […] O post Democracia combativa em ação: as mais importantes lições do fracasso da Constituição de Weimar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O próximo voto será proferido pela ministra Cármen Lúcia. Se a ministra for favorável à condenação do ex-presidente e seus aliados, o colegiado formará maioria de votos e placar de 3 a 1 para declarar os réus culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de…

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Todo ruído pode ser classificado como um som, mas nem todo som é um ruído. O artigo 3º da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que ruído é todo som que pode provocar perda de audição ou ser nocivo para a saúde. Sob essa perspectiva, um intérprete de música erudita está exposto […] O post TRT-2 nega adicional de insalubridade a músico de orquestra sinfônica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista. Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter sido derrotado nas urnas.  O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Votaram por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que votaram…

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Associações genéricas, que não defendem interesse de categoria ou classe precisamente determinados, não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo. Quando são autorizadas a tanto, as decisões favoráveis […] O post Associações genéricas não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem (foto), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022. Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada “Abin Paralela”, para obter informações contra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo e de desafetos políticos do…

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A democracia, ao longo de sua história, foi e é tensionada de diversas formas. Na atualidade, ganha relevo uma nova forma de tensão, a partir do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e das big techs. Nesse contexto, inclusive, surgiu a expressão “constitucionalismo digital” para expressar o conjunto das respostas constitucionais aos desafios da […] O post Poder Judiciário, inovação e tecnologia no Estado democrático de Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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