PEC que limita militares na política está parada no Senado há quase 3 anos

Por Cleber Lourenço A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que pretende impor limites mais claros à atuação político-partidária de militares, permanece paralisada no Senado Federal. A matéria não registra qualquer avanço desde 27 de agosto de 2024, quando foi encaminhada à Secretaria Legislativa da Casa e passou a aguardar inclusão na Ordem do Dia do plenário, sem previsão de retomada. O envio à Secretaria Legislativa representou, na prática, o congelamento da proposta. Desde então, não houve novas rodadas formais de debate nem sinalização política de que o…

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Lewandowski diz que crimes contra o Estado são impassíveis de anistia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”. Ao participar de ato oficial, no Palácio do Planalto, que marca os 3 anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro alertou ainda que é preciso manter a vigilância em relação a atos que ameacem a democracia. “Embora entre…

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A importância estratégica na escolha do Ministro da Segurança Pública

Por Pedro Chê* De acordo com diversos veículos de imprensa, devem ocorrer em janeiro — ou, no mais tardar, em fevereiro — mudanças em alguns postos do alto escalão do governo. As especulações se concentram especialmente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolvendo tanto a possível saída prematura de seu titular, Ricardo Lewandowski, quanto o eventual desmembramento da pasta, passando a existir um ministério próprio para a Segurança Pública, pauta há muito defendida pelo especialista, escritor e amigo Benedito Mariano, embora eu prefira com outra denominação e uma leve…

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Manifestação no Rio lembra 8 de janeiro e rejeita anistia a golpistas

Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram, nesta quinta-feira (8), um ato em defesa da democracia na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. A mobilização marcou os três anos dos atentados de 8 de janeiro de 2023, ponto crítico da tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Sandro…

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Projeto da Anistia a Criminosos: um retrocesso que envergonha o Brasil

O Senado brasileiro viveu nesta semana um episódio que faz corar qualquer cidadão comprometido com a democracia. O projeto apresentado pelo senador Esperidião Amin, que prevê perdão a criminosos envolvidos nos atentados contra a ordem democrática, é visto por especialistas e pela opinião pública como uma proposta imoral, perigosa e de profundo retrocesso institucional. Um perdão que estimula a criminalidade Ao propor anistia a indivíduos que atentaram contra a nação em crimes de lesa-pátria, o projeto não apenas desrespeita a Constituição, mas também estimula a reincidência criminosa. A mensagem transmitida…

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Saída de Lewandowski: perda irreparável para o governo e vitória da pressão política

A demissão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciada por meio de carta enviada ao presidente Lula, representa uma das mais duras perdas para o atual governo. Reconhecido por sua atuação técnica e firme, Lewandowski conduziu a pasta com seriedade rara em Brasília, impondo uma agenda de autoridade que, ao que tudo indica, incomodou setores políticos acostumados a moldar o poder conforme seus próprios interesses. Um trabalho de peso Durante sua gestão, Lewandowski buscou fortalecer o papel institucional do Ministério da Justiça, enfrentando temas sensíveis com postura enérgica e sem…

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Procuradora recebe 46 mil reais por mês morando fora país e dando cobertura a foragido da Justiça

Uma procuradora da República, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, tornou-se alvo de críticas após se mudar para os Estados Unidos e, mesmo afastada por atestado médico, continuar recebendo salário de aproximadamente R$ 46 mil mensais sem exercer suas funções e pior dando cobertura a um foragido da Justiça, sobre quem, seu marido, recai mandado de prisão. O episódio levanta questionamentos sobre privilégios no serviço público e a falta de transparência em casos que envolvem servidores de alto escalão. O caso Pontos críticos Repercussão Uma vergonha Este episódio expõe fragilidades no…

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Sem reformar as Forças Armadas, democracia segue em risco, dizem especialistas

Por Cleber Lourenço Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o Brasil executa penas contra integrantes centrais do núcleo golpista e avança em processos judiciais que responsabilizam lideranças civis pela tentativa de ruptura democrática. A data, no entanto, expõe um desequilíbrio na resposta institucional: enquanto civis são punidos, o debate sobre o papel das Forças Armadas e a necessidade de reformas estruturais permanece praticamente inalterado no plano político e legislativo. Ao longo desse período, não houve revisão ampla da formação militar,…

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Lula: “O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia”

Solenidade no Palácio do Planalto reuniu autoridades dos Três Poderes para marcar os três anos dos atos antidemocráticos e reafirmar a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito Publicado em 08/01/2026 13h53 Atualizado em 08/01/2026 13h59 Vice-presidente Geraldo Alckmin e presidente Lula, acompanhados de Lú Alckmin e Janja, descem arampa do Planalto durante a Cerimônia em Defesa da Democracia – Foto: Ricardo Stuckert / PR Exatos três anos após os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quinta-feira, 8 de janeiro,…

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Em ato em SP, manifesto celebra democracia contra atos de 8 de janeiro

Um manifesto lançado na noite desta quinta-feira (8), na capital paulista, comemorou a vitória da democracia contra a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O documento foi lido em um ato alusivo à data, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). “Três anos após frustrada tentativa de golpe de Estado e do plano de assassinato de um presidente da República eleito, seu vice e de um ministro da Suprema Corte, o dia 8 de janeiro é a data nacional…

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Senado dos EUA aprova resolução para barrar Trump contra Venezuela

Por Lucas Pordeus León – Agência Brasil O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional. “Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado. Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução foi…

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Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão. A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua…

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‘Competência de liquidação do Master é do BC’

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que cabe exclusivamente ao Banco Central a competência para decretar a liquidação de instituições financeiras, ao comentar o caso do Banco Master. A declaração ocorre em meio às idas e vindas do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a questionar os procedimentos adotados pela autoridade monetária no processo de liquidação da instituição. Segundo Costa, o entendimento do governo é de que o Banco Central possui atribuição legal e capacidade técnica para conduzir esse tipo de decisão. “Essa…

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Lula: democracia é obra em construção e deve ser zelada e defendida

Ao relembrar os três anos da tentativa de golpe de Estado, ocorrida em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (8) que os atos praticados à época servem para lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. “Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia.” Durante ato oficial no Palácio do Planalto, Lula destacou a…

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Força Nacional aumentará efetivo na fronteira do Brasil com Venezuela

Por Alex Rodrigues – Agência Brasil A instabilidade política na Venezuela e as possíveis consequências da ação militar que os Estados Unidos realizaram no último sábado (3) para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro motivaram o governo brasileiro a ampliar o efetivo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com o país vizinho. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) autoriza o emprego de agentes da tropa federativa na capital de Roraima, Boa Vista, e em…

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8/01: lembre como a imprensa estrangeira repercutiu condenações do STF

Há três anos, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital federal. O movimento começou logo após a divulgação do resultado das eleições de 2022, no intuito de impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo. Houve fechamento de rodovias e acampamentos foram montados em frente a quartéis de diversas cidades do país. Também marcaram o período de escalada de atos a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília,…

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Feliz 1938!

Está no poder já há um tempo um governo que, de fato, venceu as eleições. Com o controle cada vez maior do estado, desmonta paulatinamente cada engrenagem que puder representar algum controle de suas ações. Traça, com um detalhamento que impressiona, a escolha de minorias que serão deportadas. Um governo que trouxe à cúpula do […] Fonte: ICL Notícias

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O 8 de janeiro e as pessoas mais feias do mundo

   “Eu sei que não é legal dizer, mas essas pessoas são uma bagunça. São as pessoas mais feias que eu já vi”. Trump, Donald – 2026   Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. Há exatos três anos, o planalto central era invadido por uma turba enfurecida e ao mesmo tempo festiva. Mulheres e homens adultos de todas as idades, como crianças sem limites e achando-se heróis da pátria, faziam sim história, porém como o lado patético, bizarro e criminoso ao demonstrarem um prazer quase que sexual em depredar prédios…

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Venezuelanos que vivem no Brasil veem com tristeza crise em seu país

Por Cristina Índio do Brasil – Agência Brasil O produtor de audiovisual Benjamin Mast veio da Venezuela para o Brasil em 2016, Na época já havia crise econômica no seu país e ele veio em busca de melhores oportunidades de trabalho. A crise migratória ainda não estava no patamar que começou a atingir em 2017 com o aumento diário do fluxo de venezuelanos ao Brasil, especialmente por Roraima. Hoje, aos 44 anos, Benjamin está estabelecido naquele estado e atualmente tem uma produtora na qual trabalha com a mulher. Os dois…

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