Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Por Wellton Máxima – Agência Brasil* Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP). Aprovado na madrugada da última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e na noite do mesmo dia pelo Senado, o texto segue para…

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Edição 15 da Revista Liberta: estreia de Juca Kfouri e debate sobre o Código de Conduta do STF

A edição número 15 da Revista Liberta está liberada hoje para assinantes, mas também os não-assinantes poderão ter acesso a parte do conteúdo da publicação. O principal tema é o debate sobre a falta de transparência das ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal e suas relações com os grupos de lobby. A proposta do ministro Edson Fachin de criação de um código de conduta é uma solução? Respondem a essa pergunta o ministro aposentado do STF Celso de Mello, o senador Alessandro Vieira e a jurista Damares Medina. A…

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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está…

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Dino suspende manobra do Congresso para retomar emendas do orçamento secreto

Por Brasil de Fato Em decisão neste domingo (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um trecho do projeto de lei aprovado no Congresso que liberava o pagamento das chamadas “emendas de relator”, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Para o ministro, a proposta busca “ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional”. Dino refere-se a recursos da emenda de relator, declarada extinta pelo STF em 2022 pela falta de transparência na execução dos recursos públicos. A inclusão da brecha que…

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Dilma será indenizada por tortura física e psicológica na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá, da União, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão que ela sofreu na época. O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e…

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Venezuela repudia segundo ‘roubo e sequestro’ de navio petroleiro pelos EUA

Por Brasil de Fato O governo da Venezuela denunciou os Estados Unidos pelo roubo e o sequestro do segundo petroleiro em águas internacionais desde o início da ofensiva contra o país governado por Nicolás Maduro. O ataque contra o navio privado que transportava 1,8 milhão de barris de petróleo bruto ocorreu no sábado (20). Em comunicado divulgado pela vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez, o país caracteriza como “ato de pirataria” a operação da Guarda Costeira estadunidense e denuncia o desaparecimento forçado da sua tripulação por efetivos militares dos Estados Unidos.…

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Saiba em que regiões do Brasil deve chover acima da média no verão

Por Flávia Albuquerque – Agência Brasil O verão do Hemisfério Sul começa neste domingo (21), e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê condições que podem causar chuvas acima da média em grande parte da regiões Norte e Sul do Brasil, além de poucas áreas do Nordeste e do Centro-Oeste. No Norte, a maior parte dos estados deve ter mais precipitações e temperaturas mais elevadas. As exceções são o sudeste do Pará e o estado do Tocantins, que podem ter volumes de chuva abaixo da média histórica. “A temperatura média do ar prevista indica valores…

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Mulher de Ramagem agradece ofertas de ajuda financeira; deputado cassado dará curso

Por Berenice Seara – Tempo Real RJ Cassado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18), Alexandre Ramagem (PL) tem recebido ofertas de ajuda financeira — mas não pode aceitar, porque está com as contas bloqueadas. Mulher do agora ex-deputado, a advogada e procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem foi às redes sociais agradecer as propostas de ajuda apresentadas por “amados patriotas” e anunciou que o marido fará um curso online para gerar renda. Ramagem terá que entregar apartamento funcional em Brasília Foragido desde novembro, quando…

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Relação com locadoras, por si só, não explica dinheiro suspeito de deputados do PL

Por Fábio Pannunzio A Polícia Federal encontrou R$ 430 mil “esquecidos” no armário de um flat do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, um homem pobre de marré, a julgar pela declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral três anos atrás. Os funcionários dos gabinetes, mesmo os de salário mais modesto, movimentaram uma montanha de dinheiro – R$ 28 milhões, segundo a Polícia Federal. Há diálogos, captados não se sabe de que forma, em que o parlamentar diz que vai “pagar por fora” despesas que não são completamente descritas.…

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Brasil dobra o número de assassinatos no campo em 2025

Por Carolina Bataier – Brasil de Fato Os assassinatos no campo dobraram no Brasil em 2025, em relação ao ano anterior. Até a data da publicação desta reportagem, 26 pessoas haviam sido assassinadas em conflitos agrários no país. Em 2024, foram 13 casos – o menor número da última década – segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No entanto, o ano passado bateu recorde de conflitos agrários no período de dez anos, o que ressalta o caráter sistêmico da violência no campo no Brasil. Nesse cenário, as mortes e…

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‘Exposição solar repetida é a principal causa do câncer de pele’, alerta Drauzio Varella

Por Laura Kotscho O câncer de pele é o tipo de câncer mais comum no Brasil e representa 30% de todos os casos de tumores malignos registrados no país, de acordo com o Ministério da Saúde. São mais de 180 mil diagnósticos a cada ano, segundo dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia.  Apesar disso, observar o próprio corpo, checar pintas e manchas e procurar um dermatologista regularmente ainda não faz parte da rotina da maioria dos brasileiros. Esse descuido pode atrasar um diagnóstico precoce, que salva vidas. Neste Dezembro Laranja,…

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Prefeitos higienistas têm contratos milionários com clínicas privadas de internação

Pelo menos três prefeitos de Santa Catarina consolidaram, ao longo de 2025, o método de “internação compulsória” como prática para reduzir a população de rua das cidades. Os gestores de Balneário Camboriú e Florianópolis contratam serviços que, somados, envolvem investimentos de R$ 6,5 milhões na rede privada de saúde. Já Chapecó instituiu um programa municipal que criou uma denominada “Unidade de Acolhimento”, com capacidade para 148 pessoas, mas que também terceiriza o atendimento em saúde com contratos, só em 2025, de R$ 1,6 milhões. Os exemplos começaram a se tornar…

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Anvisa alerta para riscos de canetas emagrecedoras manipuladas

Por Josy Braga – Agência Brasil Popularizadas por influenciadores e celebridades, as chamadas canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Ozempic, vêm sendo cada vez mais buscadas por pessoas que desejam emagrecer de forma rápida, muitas vezes sem orientação médica e sem nenhum critério. Diante da procura desenfreada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a compra e consumo desses medicamentos. Segundo a Anvisa, a venda e o uso de canetas emagrecedoras falsas representam um sério risco à saúde e é considerado um crime hediondo no país. A…

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Entenda a cota parlamentar e a suspeita da PF sobre desvios envolvendo Sóstenes e Jordy

(Folhapress) – A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta sexta-feira (19) uma operação que atingiu os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do PL do Rio de Janeiro. A instituição encontrou R$ 430 mil em espécie apreendido em um endereço ligado a Sóstenes, que nega acusações de corrupção, assim como Jordy. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), entretanto, há indícios de desvio de recurso público, que teria ocorrido com a ajuda de assessores dos parlamentares. O desvio envolveria o uso de cotas parlamentares, valor entregue a deputados para custear…

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Lula defende cooperação sul-americana contra o crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, que enfrentar o crime organizado deve ser uma das prioridades do bloco, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, não importando o perfil político dos governos dos países. Ele citou que o enfraquecimento das instituições democráticas é um dos problemas que abre caminho para atividades ilícitas. O presidente também citou uma série de ações em curso entre os países sul-americanos. “A segurança pública é um direito do cidadão e…

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A caverna de Platão XXI

Por Carlos Castelo Num lugar remoto (talvez no subsolo de um shopping center) havia um grupo de pessoas que nasceram e cresceram acorrentadas em frente a uma parede de concreto. Não sabiam o que era o mundo exterior, mas isso não incomodava ninguém, porque a parede transmitia 24 horas por dia uma mistura de TikToks, podcasts de gente opinando sobre o que não entende, e reality shows em que as pessoas discutem sobre quem pegou o sabão no chão do box na noite anterior. As correntes eram simbólicas. O fogo…

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Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto agora deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprida se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos…

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Consumo de Cannabis entre meninas triplica em 10 anos e chega a 7,9%, diz Unifesp

Por Luísa Monte (Folhapress) – Uma pesquisa divulgada pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostra que o consumo de Cannabis aumentou na última década no país. O crescimento é especialmente expressivo entre meninas de 14 a 17 anos: o consumo entre elas triplicou. O Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad 3) investigou o uso de substâncias psicoativas, com foco na Cannabis, que domina o mercado. A coleta foi realizada em 2023 com 16.608 participantes de 300 municípios, em seus domicílios, por meio de autopreenchimento sigiloso. Os dados…

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PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia

Por André Richter – Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília. A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. A autorização foi concedida pelo ministro…

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