O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas. Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador. “A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas.…
Ler MaisCategoria: Política
‘Puseram autoridades na mira de medidas letais’
Por Cézar Feitoza (Folhapress) – O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista. Segundo o ministro, o grupo foi o responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado. O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais — os chamados “kids pretos”. “Integrantes desse núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas…
Ler MaisMinistério Público recorre da decisão que absolveu réus por incêndio no Ninho do Urubu, do Flamengo
(Folhapress) – O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão judicial que absolveu os sete réus acusados pelo crime de incêndio culposo ocorrido no Ninho do Urubu, como é conhecido o Centro de Treinamento Presidente George Helal, que pertence ao Flamengo. O incêndio, em fevereiro de 2019, provocou a morte de dez adolescentes e causou lesões corporais em outros três. Todos eram jovens atletas do clube e estavam alojados no local. O recurso é assinado por promotores do Gaedest (Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e…
Ler MaisDerrite altera texto e diz que PF pode investigar facção, mas só em parceria ou com autorização de estados
Por Raquel Lopes e Carolina Linhares (Folhapress) – O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite desta segunda-feira (10) um novo substitutivo que permite à Polícia Federal investigar facção, desde que aconteça em parceria ou comunicação prévia às autoridades estaduais. O texto anterior excluía a Polícia Federal e o Ministério Público de investigações sobre crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares ou poderia haver uma cooperação com aval do governador. A mudança ocorre depois que a própria PF criticou as alterações feitas por Derrite, relator do PL Antifacção…
Ler MaisAraçatuba| Prefeitura aponta inconstitucionalidade para veto da Bolsa-Trabalho aprovada pela Câmara
A Prefeitura de Araçatuba informa que o Executivo Municipal vetou a Lei 111/2025, que institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Araçatuba. A principal razão é sua inconstitucionalidade, pois propostas de lei cuja matéria é de ordem orçamentária é iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Ou seja, a lei tem vício de iniciativa. O texto, de autoria do Legislativo, prevê o pagamento de R$ 750 mensais a 100 beneficiários, vinculados a atividades em secretarias municipais. Na justificativa do veto, destaque para o fato de o projeto invadir competências…
Ler MaisLiberação do PL Antifacção acirra tensão entre Planalto e Câmara
Por Cleber Lourenço A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de liberar o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei Antifacção foi recebida no Palácio do Planalto como um golpe político em plena semana da COP 30. Com parte da base governista fora de Brasília e a atenção concentrada na cúpula climática, o Planalto foi surpreendido pela movimentação que tirou das mãos do governo o controle sobre uma de suas principais pautas de segurança pública. Integrantes da articulação política afirmam que Motta “traiu…
Ler MaisPL A FAVOR DAS FACÇÕES
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção distorce completamente o sentido do texto original e acaba por favorecer o crime organizado, ao retirar da Polícia Federal e da Justiça Federal várias de suas atribuições nesse campo. Essa interpretação é compartilhada por vários especialistas e políticos que analisaram as mudanças. Derrite, que teve o parecer acolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem o apoio dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Cláudio Castro (PL), do Rio. Uma das principais mudanças introduzidas no…
Ler MaisMoraes suspende inquérito contra famílias que retiraram corpos da mata após ação no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que apurava a remoção de corpos após a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão foi tomada no mesmo despacho em que Moraes ordenou ao governo fluminense a preservação das imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais durante a ação e a entrega dos laudos de autópsia das vítimas. A investigação havia sido aberta após moradores retirarem dezenas de corpos da…
Ler MaisRelator submete atuação da PF contra facções a pedido de governador
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifacção, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. “Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”,…
Ler MaisChina diz que países ricos devem financiar clima e se esquiva de aporte ao TFFF
Por Victoria Damasceno (Folhapress) – A ideia de que países desenvolvidos devem ser os principais financiadores de mecanismos globais de preservação ambiental foi um dos argumentos apresentados pela China ao Brasil para se esquivar de aporte no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Integrantes do governo Lula (PT), porém, seguem otimistas com a possibilidade de um aporte significativo do país asiático. Durante as negociações para que a nação investisse no fundo, representantes do regime chinês invocaram o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, que, na agenda…
Ler MaisÀs vésperas da COP30, CNDH recomenda ao governo decreto de calamidade indígena
Por Daniel Camargos – Repórter Brasil O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) pediu que o governo Lula (PT) decrete estado de calamidade pública diante da escalada de violência contra povos indígenas. A recomendação, aprovada na sexta-feira (7), é mais uma pressão sobre o Brasil, anfitrião da COP30, a Cúpula do Clima da ONU, iniciada nesta segunda-feira (10). “Há uma negligência do Estado brasileiro com povos indígenas, mesmo sendo sede da COP”, afirmou Lara Estevão, conselheira do CNDH e advogada popular da CPT (Comissão Pastoral da Terra). No pedido, o conselho…
Ler MaisMoraes ordena envio de provas sobre motivo de operação no RJ
Por Igor Mello O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente em 48 horas as provas de que 51 alvos de mandados judiciais estavam escondidos nos complexos do Alemão e da Penha. O cumprimento dos mandados de prisão foi a justificativa apresentada pela gestão de Cláudio Castro (PL-RJ) como justificativa para a Operação Contenção, que terminou com 121 pessoas mortas —das quais quatro policiais. Para provar a presença dos criminosos alvos dos mandados, Moraes –que provisoriamente ocupa o cargo…
Ler MaisMercado mantém projeção de inflação para 2025
O primeiro Boletim Focus após a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de manter a taxa Selic em 15% ao ano mostra que a mediana dos analistas consultados para a publicação do BC manteve a projeção de inflação para este ano inalterada em relação à versão anterior do relatório. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central. O relatório mostra que a mediana das projeções para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos mais de cem analistas consultados para a publicação ficou da seguinte forma:…
Ler MaisIlha do Combu: do palco de Mariah Carey às mudanças climáticas
Por Cecilia Amorim – Agência Pública A Ilha do Combu é a quarta maior ilha do município de Belém, com 15,9 quilômetros quadrados de extensão, localizada a apenas 1,5 quilômetro do centro da capital paraense. Cercada pelo rio Guamá, pelo furo São Benedito, pelo furo da Paciência e pela Baía do Guajará, o Combu forma um mosaico de rios, igarapés e floresta de várzea que sustenta uma população estimada em cerca de 1,5 mil habitantes, segundo a Prefeitura de Belém (furos são espécies de “canais” de água, formados naturalmente próximos…
Ler MaisBoulos lança iniciativa para tentar aproximar governo Lula de periferias
Por Géssica Brandino (Folhapress) – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), lançou neste sábado (8) iniciativa Governo na Rua, com o objetivo de ampliar o diálogo entre o presidente Lula (PT) e as periferias do país a um ano das eleições de 2026. O ato inaugural foi realizado na região de Campo Limpo, onde Boulos reside, na zona sul de São Paulo. O palco do evento foi montado em um campo de futebol, cercado por sobrados de alvenaria, a maioria sem reboco, de onde moradores acompanhavam as…
Ler MaisImagens mostram cenário de destruição após tornado que causou seis mortes no Paraná
Após a passagem de um tornado que provocou ao menos seis mortes e mais de 750 feridos, a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, vive um cenário de destruição sem precedentes na região. Em questão de minutos, o tornado virou carros e derrubou casas inteiras na sexta-feira (7) em no município de 14 mil habitantes a cerca de 400 km de Curitiba. Segundo a Defesa Civil, 90% de Rio Bonito do Iguaçu ficou destruída após o tornado. Cinco mortes foram registradas na cidade e uma em…
Ler MaisRedação do Enem 2025 aborda as perspectivas para o envelhecimento
Por Agência Brasil O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 é: “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. A informação foi divulgada neste domingo (9) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, pela rede social X. Além da prova de redação, os candidatos inscritos no Enem fazem na tarde de hoje as questões de linguagens e códigos e de ciências humanas. A prova começou às 13h30 e termina às 19h (horário de Brasília). No início deste mês, a Agência Brasil publicou a história de três…
Ler MaisLula critica “velhas retóricas” que justificam intervenção em países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países. “Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos. “Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o…
Ler MaisSTF tem maioria para tornar ex-assessor de Moraes réu sob acusação de vazamento de mensagens
(Folhapress) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (9) para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Tagliaferro foi acusado pela Procuradoria de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista. Votação na Primeira Turma do STF irá até o dia 14 Os ministros da Primeira…
Ler Mais‘Terrorismo’ implode também o Estado de Direito
Por Frei Betto* Nas últimas décadas, o conceito de terrorismo tornou-se um dos mais poderosos instrumentos políticos e jurídicos para subverter os princípios do Direito. Originalmente criado para descrever ações violentas com motivações ideológicas ou políticas, o termo gradualmente se transformou em categoria jurídica e moral capaz de justificar exceções à lei e à própria ideia de justiça. O que começou como uma resposta legítima a ameaças reais, acabou se tornando uma ferramenta perigosa em mãos de Estados e governos que, em nome da segurança, subverteram princípios fundamentais do direito…
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