CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário. A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade,…

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1 em cada 4 presídios do país opera em superlotação, diz CNJ

Por Fernanda Mena (Folhapress) – Três a cada cinco unidades prisionais brasileiras (66,7%) operam com ocupação superior a 100% de sua capacidade. Um quarto (28%) tem lotação acima de 137,5%, patamar de superlotação considerado crítico. Em alguns casos, a população encarcerada ultrapassa quatro vezes o número de vagas disponíveis na unidade prisional, como no Presídio de Salgueiro (PE), onde a taxa de ocupação é de 425,2%, com 859 presos para 202 vagas, ou na Cadeia Pública de Queimadas (PB), com 411,1%. Os dados inéditos fazem parte do primeiro diagnóstico nacional…

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Congresso aprova medidas de divulgação em massa do Ligue 180

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei (PL) que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O projeto já tinha passado pela Câmara e segue para sanção do presidente da República. Segundo o projeto aprovado, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios…

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Moraes assume investigação sobre grupo de pistolagem

Por José Marques  (Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se tornou responsável pela investigação sobre um grupo suspeito de cobrar para espionar autoridades e de cometer homicídios sob encomenda, que se autointitulava Comando C4 (“Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”). Menções a esse grupo foram descobertas pela Polícia Federal em apuração sobre a relação entre o assassinato de um advogado em Cuiabá e um esquema de vendas de decisões judiciais. Os inquéritos desse caso eram relatados pelo ministro Cristiano Zanin. A pedido da PGR (Procuradoria-Geral…

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FIFA registra quase 10 mil ataques

Por Ana Clara Ferreira* Das redes sociais às arquibancadas, os episódios de racismo ganham cada vez mais destaque na Copa do Mundo de 2026. Números divulgados pela FIFA, obtidos a partir das pesquisas do Serviço de Proteção às Redes Sociais (SMPS), revelam que mais de 6 milhões de publicações foram monitoradas durante a fase de grupos. Desse universo, 225 mil publicações e comentários foram encaminhados para revisão humana, processo que levou à identificação de 89 mil conteúdos abusivos. O abuso racial, em todas as suas formas, representou 11% dos casos…

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Entidades defendem projeto que proíbe alimentação forçada de animais

Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O…

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Rússia suspende venda de diesel até o fim do mês

Por Igor Gielow (Folhapress) – O governo de Vladimir Putin impôs nesta quarta-feira (8) um veto à exportação do óleo diesel até o fim deste mês. A medida pode ter impacto no mercado brasileiro, segundo maior importador do derivado do petróleo russo, caso se estenda por mais tempo. A decisão foi anunciada ao presidente durante uma reunião com seu gabinete para discutir o impacto dos ataques com drones e mísseis de cruzeiro da Ucrânia contra o sistema energético russo. A campanha, iniciada há algumas semanas, atingiu duramente a produção de…

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Polícia investiga lista online que classificava alunas por categorias sexuais em colégio do RJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga uma lista feita por alunos do colégio Cruzeiro, em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da capital fluminense, em uma plataforma online para definir colegas de escola a partir de categorias sexuais. Entre as categorias estavam: Goat (sigla para Greatest of all time, termo em inglês para “melhor de todos os tempos”); Comeria no lucro; Bêbado vai; Me arrependi depois; Nem olharia. A Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) abriu uma investigação para apurar o caso. Em nota ao site G1, o colégio…

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Lula mantém vantagem sobre Flávio Bolsonaro no 2º turno, aponta Meio Ideia

Por Laura Intrieri (Folhapress) – O presidente Lula (PT) mantém vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em simulação de segundo turno para as eleições de 2026, segundo pesquisa Meio Ideia divulgada nesta quarta-feira (8). No confronto direto, Lula aparece com 45% das intenções de voto, ante 40% de Flávio. Brancos e nulos somam 10,5%, e 4,5% dizem não saber. A distância entre os dois ficou praticamente estável em relação à rodada anterior, de 28 de maio, quando o presidente tinha 46,5% e o senador marcava 41,4%. A pesquisa ouviu…

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Mané Garrincha, Vovó Maria Conga e a Copa do Mundo

Na mesma semana em que a Seleção Brasileira de futebol masculino foi eliminada pela Noruega na Copa do Mundo, denúncias sobre ataques a terreiros de umbanda circularam nas redes e jornais e foi detida na Bahia uma suspeita de ter pichado, em janeiro, o terreiro de candomblé Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza com as palavras “assassinos” e “Jesus”. Os encapsulados em padrões eurocêntricos, ou os que acham que uma coisa não tem relação com a outra, não vão gostar, mas informo que Mané Garrincha e Vovó Maria Conga,…

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Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado

O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.  O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral…

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Governo autoriza concursos da Receita Federal e BC

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de dois novos concursos públicos federais: um para a Receita Federal e outro para o Banco Central do Brasil. Ao todo, serão 16 vagas para cargos de níveis médio e superior. As autorizações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (3). Na Receita Federal, foram autorizadas 146 vagas, distribuídas em: Analista Tributário, com 116 vagas; e Auditor-Fiscal, com 30 vagas. Já o Banco Central teve autorizado concurso para 170 vagas, sendo:…

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Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais. O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de…

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Senado criminaliza IA para violência sexual infantil

(Folhapress) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta as penas e criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de violência sexual. O projeto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção presidencial. O texto avançou no Congresso Nacional em meio à repercussão da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra a adultização de crianças no ano passado. O projeto inclui os principais crimes de violência…

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Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets 

A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda. O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.  “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de…

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Governo quer adotar regra para mudar teto de juros do consignado do INSS

Por Idiana Tomazelli (Folhapress) – O Ministério da Previdência Social pretende adotar uma regra automática para mudanças no limite de juros cobrados no empréstimo consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, a taxa máxima é uma decisão discricionária que cabe ao CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão colegiado composto por representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores. A ideia é criar um modelo que dê mais previsibilidade aos beneficiários e às instituições financeiras. De um lado, os…

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Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

Por Agência Brasil O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta. A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por…

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Entenda impasse entre bancada do agro e governo sobre dívidas rurais

A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda. As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso. Pontos…

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Defesa de Bolsonaro esclarece armas não encontradas pelo Exército

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre duas armas que não foram localizadas pelo Exército. Ontem (6), o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao STF que entregou à Polícia Federal (PF) seis armas das oito armas registradas em nome de Bolsonaro. Segundo a corporação, uma pistola Glock e uma espingarda não foram localizadas.  A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Segundo os advogados, a espingarda…

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Caso Dark Horse amplia guerra interna no bolsonarismo

Por Cleber Lourenço A investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse passou a extrapolar os limites do Supremo Tribunal Federal e se transformou em mais um fator de tensão dentro do bolsonarismo. Além de influenciar a estratégia jurídica adotada pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o caso alimenta desconfianças entre diferentes alas do grupo político, amplia a disputa entre apoiadores do senador e de Michelle Bolsonaro e agora também colocou o ministro André Mendonça no centro das divergências internas. Aliados de Flávio têm demonstrado preocupação com a atuação de…

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