Advogado criminalista Gil Ortuzal comenta o caso do cão comunitário “Orelha”, morto em Santa Catarina

A morte do cão comunitário conhecido como Orelha, vítima de espancamento em Santa Catarina, gerou forte comoção social e reacendeu o debate sobre crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. O caso, que envolve adolescentes, segue sob investigação e pode resultar em responsabilizações penais e civis. Para o advogado criminalista Gil Ortuzal, que atua em casos de grande repercussão nacional e internacional, episódios como esse não podem ser tratados como fatos isolados. Segundo ele, a legislação brasileira é clara ao classificar maus-tratos contra animais como crime, conforme a Lei nº…

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Prefeitura de Araçatuba investiu R$ 430 mil no último trimestre para suprir falta de medicamentos

A Prefeitura de Araçatuba investiu valores significativos no último trimestre para suprir a ausência de medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo Governo do Estado, por meio do programa Dose Certa. Os atrasos recorrentes na distribuição estadual e problemas com fornecedores têm causado impacto direto no atendimento à população do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), foram gastos R$ 430 mil em medicamentos com recursos próprios apenas no último trimestre, volume significativamente superior ao valor trimestral previsto para complementar o estoque do Dose Certa, que seria de…

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Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba integra oito novos veículos à frota

Entrega foi realizada no Paço Municipal no começo da tarde desta segunda-feira A Prefeitura de Araçatuba acaba de integrar mais oito veículos à frota municipal, que vão atender à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). São seis carros Citroën C3, uma van cargo e uma ambulância tipo A. A entrega foi realizada no Paço Municipal no começo da tarde desta segunda-feira (26). Cinco dos seis C3 Citroën foram adquiridos por meio de verba obtida pela vereadora Sol do Autismo com a deputada estadual Dani Alonso. Segundo o secretário municipal de Saúde,…

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EDITORIAL A Democracia Traída: O Perigoso Flerte de Vereadores com a Desordem e o Radicalismo

Enquanto ocupam cadeiras conquistadas nas urnas, parlamentares alimentam hordas antidemocráticas, trocando a paz social pelo caos de uma tomada de poder ilusória. OPINIÃO E ANÁLISE – O Brasil assiste, com um misto de perplexidade e alerta, ao ressurgimento de manifestações de ultradireita que pregam o desprezo pelas instituições e a fantasia de uma tomada de poder à força. No entanto, o elemento mais perturbador dessa engrenagem não está apenas no grito de quem vai às ruas, mas no apoio institucional de vereadores que, ironicamente, devem a existência de seus cargos…

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RIBEIRÃO| 500 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes; inscrições abertas a partir de hoje, 26/1

Centro de Qualificação abre inscrições para 500 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes São 34 opções de capacitação em diferentes áreas; inscrições vão de 26 a 30 de janeiro Foto: Fernando Gonzaga O Centro de Qualificação Social e Profissional de Ribeirão Preto, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, abre nesta segunda-feira, dia 26, as inscrições para 500 vagas em 34 cursos profissionalizantes gratuitos. A iniciativa amplia o acesso à capacitação e à geração de renda para a população do município. As inscrições seguem até o dia 30 de janeiro e podem…

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RIBEIRÃO| Prefeitura ouve demandas da comunidade LGBTQIAPN+

Secretaria de Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social promove primeira escuta pública pela causa LGBTQIAPN+ O evento acontece nesta segunda-feira, dia 26 Foto: Divulgação A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social realiza nesta segunda-feira, 26 de janeiro, a partir das 19h, um encontro de escuta pública com a comunidade LGBTQIAPN+. A reunião será na sala Pedro Paulo, no Centro Cultural Palace, que fica na Rua Álvares Cabral, 322, no Centro. Na ocasião serão discutidas questões relacionadas a cidadania, cultura,…

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RIBEIRÃO| Professores e Gestores da Rede Municipal de Ensino já podem participar do processo de permutas voluntárias

Secretaria de Educação abre processo de permuta voluntária entre professores e gestores da rede municipal Iniciativa permite a troca de unidade escolar por interesse mútuo dos profissionais; benefício possibilita aos docentes atuarem em escolas mais próximas de suas residências Foto: Guilherme Sircili A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da  Secretaria Municipal de Educação, abriu o processo de permuta voluntária entre professores e criou também para gestores da rede municipal de ensino, permitindo a troca de unidade escolar entre profissionais que manifestarem interesse mútuo, desde que atendidos os critérios estabelecidos…

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MARILIA| Ex-prefeito Camarinha desmente rumores de inelegibilidade e reafirma pré-candidatura

MARÍLIA – Em nota oficial divulgada recentemente, o ex-prefeito Camarinha – foto – rebateu informações que circulavam em setores da imprensa local e regional sobre uma suposta incapacidade eleitoral. O comunicado classifica como “fake news” a notícia de que ele estaria impedido de disputar eleições até o ano de 2033. Direitos Políticos Garantidos De acordo com o esclarecimento, não há qualquer barreira jurídica que o enquadre na Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-prefeito enfatiza que uma decisão judicial recente já restabeleceu plenamente seus direitos políticos, permitindo que ele…

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BAURU| aposentados da prefeitura tem instituto superávitário: saldo é de R$ 507 milhões

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) divulga o resultado consolidado das aplicações financeiras no ano de 2025. As informações estão no relatório de investimentos elaborado pela empresa Crédito & Mercado, contratada pela Funprev para fazer uma consultoria dos investimentos. De acordo com o relatório, a Funprev fechou 2025 com R$ 507.984.581,46 na carteira. O dinheiro está distribuído entre sete fundos de investimentos, letras financeiras e títulos públicos federais. A distribuição dos investimentos segue a Política de investimentos da Fundação que determina que os recursos…

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BAURU| prazo para migrar de MEI geral para MEI Caminhoneiro acaba no dia 31 de janeiro

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedecon) e sua Casa do Empreendedor, destaca que o período para migração de MEI geral para MEI Caminhoneiro acaba no dia 31 de janeiro. Ao migrar para a categoria de transportadores autônomos de cargas, o microempreendedor tem vantagens como maior limite de faturamento, recolhimento simplificado de impostos e acesso ampliado a benefícios previdenciários. Para se formalizar na categoria, o empreendedor deve estar enquadrado em uma das seguintes ocupações. – Transportador Autônomo de Carga – Municipal– Transportador…

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FORMATURA DE MEDICINA COM TRAJE NAZISTA | O Dever de Educar e a Culpa de Omitir: A Responsabilidade Legal dos Pais no Extremismo Juvenil

O episódio do adolescente que desfilou com simbologia nazista em Mossoró (RN) não é apenas um caso de polícia ou um “erro” individual; é uma falha grave no dever de vigilância e educação. Quando uma criança de 13 anos ostenta símbolos de um regime que exterminou milhões, a pergunta que o Direito faz não é apenas “o que ele fez?”, mas sim “quem permitiu que ele chegasse a esse ponto?“. A Responsabilidade Civil e o Dever de Vigilância Segundo o Código Civil Brasileiro (Art. 932), os pais são civilmente responsáveis…

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RN| Além do Disfarce: O Peso do Extremismo e a Herança Familiar no Caso do Adolescente com Trajes Nazistas

O que parecia um “erro de juventude” revela-se um sintoma de um núcleo familiar imerso em ideologias supremacistas; sociedade exige rigor contra a apologia ao ódio. MOSSORÓ/RN – O baile de formatura do curso de Medicina da Facene, em Mossoró, deveria ser um rito de celebração à ciência e à vida. No entanto, o evento foi manchado pela presença de um adolescente de 13 anos trajando vestimentas e símbolos que remetem diretamente ao regime nazista, incluindo a Cruz de Ferro. O que inicialmente foi encarado por alguns como um ato…

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Tensão e Intimidação: Patrão exibe arma de fogo em tentativa de acerto trabalhista e caso vai parar na Justiça

Vídeo mostra empresário armado enquanto ex-funcionário clama por verbas rescisórias para alimentar a família; especialistas explicam por que o ato pode resultar em prisão e multas pesadas. SÃO PAULO – O que deveria ser um trâmite burocrático de rescisão contratual transformou-se em um cenário de medo e exposição nacional para um trabalhador da empresa “W Angel”. Um vídeo gravado pelo próprio ex-funcionário viralizou nesta semana, registrando o momento em que ele cobra seus direitos trabalhistas enquanto o proprietário da empresa circula pelo ambiente com uma arma de fogo visível na…

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“Você não tem Vergonha?”: Homem é preso por agredir cadela após ser confrontado por repórter

Cenas de violência contra animal geraram revolta e intervenção imediata de equipe de TV; agressor foi autuado em flagrante sob a Lei Sansão. SÃO PAULO – O que começou como uma denúncia de maus-tratos em um bairro residencial terminou com uma voz de prisão e um embate tenso entre o agressor e a imprensa. Um homem, cuja identidade foi preservada pelas autoridades até a conclusão do inquérito, foi preso em flagrante nesta semana após ser flagrado agredindo violentamente sua própria cadela. O caso ganhou contornos dramáticos quando um repórter, ao…

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De Farda a Jaleco Falso: Soldado da PM é expulso após flagrante de Exercício Ilegal da Medicina

Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque foi demitido oficialmente após investigações confirmarem atendimentos fraudulentos em hospitais do Ceará e Rio Grande do Norte. FORTALEZA – A trajetória do soldado Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque na Polícia Militar do Ceará (PMCE) chegou ao fim de forma desonrosa. Nesta segunda-feira (19), o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a demissão definitiva do militar, encerrando um processo administrativo disciplinar que durou cerca de três anos. A expulsão é o desfecho de um crime que chocou a opinião pública em 2022: o exercício ilegal da…

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O Abismo de R$ 50 Bilhões: Colapso do Império Master e Will Bank exige punição exemplar contra criminosos financeiros

Legenda- Daniel Vorcaro, o cérebro pensante e operacional do maior crime financeiro da história do Brasil, quiçá mundial. Liquidação extrajudicial do Will Bank aprofunda crise iniciada pelo Banco Master; especialistas e sociedade cobram que responsáveis por “estelionato institucional” enfrentem condenações implacáveis. BRASÍLIA – O sistema financeiro nacional vive o seu momento mais sombrio em décadas. O que começou como uma suspeita de insolvência no Banco Master, em novembro de 2025, transformou-se em uma metástase econômica com a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. (Will Bank) decretada pelo Banco Central nesta…

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CRÔNICA | O Sofá, as Rodas e a Leveza que nos Salva

Dizem que o brasileiro já nasce com um pé na comédia e outro na superação. Mas o que aconteceu no bairro do Jacintinho, em Maceió, é um capítulo à parte na nossa enciclopédia de causos inusitados. O sofá de Dona Fabiana não tinha apenas rodinhas; ele parecia ter destino. E o destino, com seu senso de humor peculiar, vestia o uniforme da limpeza urbana. A cena do caminhão de lixo “engolindo” um móvel que estava apenas tomando um sol é a síntese do nosso cotidiano: um desencontro de interpretações onde…

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Do “Sofá com Rodas” ao gesto de Carinho: O mal-entendido em Maceió (AL) que virou corrente de solidariedade

Móvel colocado para secar foi levado por caminhão de lixo após ser confundido com descarte; história viralizou e terminou com final feliz ao vivo na TV. MACEIÓ/AL – O que começou como uma rotina doméstica de limpeza na Rua Padre Cícero, no bairro do Jacintinho, acabou se tornando o meme mais comentado do Brasil nos últimos dias. O caso do “sofá que ganhou rodas” e foi levado pela coleta de lixo em Maceió percorreu as redes sociais, acumulando milhões de visualizações e provando que, por trás de uma cena inusitada,…

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Exemplo que Vem de Cima: Prefeito de Canindé (CE) matricula filho na Rede Municipal e reafirma qualidade do ensino

Ato do Professor Jardel rompe com barreiras sociais e coloca a escola pública como referência de excelência para todas as classes no município. CANINDÉ/CE – Em uma demonstração de confiança nas políticas educacionais que coordena, o prefeito de Canindé, Professor Jardel, protagonizou um gesto simbólico de grande impacto nesta semana. Ao matricular seu filho, José, em uma unidade da rede municipal de ensino, o gestor não apenas cumpriu um rito administrativo, mas enviou uma mensagem clara: a escola pública de Canindé possui padrão de qualidade para atender a qualquer cidadão,…

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EDITORIAL | O Veredito das Ruas vs. O Veredito das Leis: A Fragilidade das Provas e o Triunfo do Carisma

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reconduziu Moésio Loiola e Solano Feitosa aos seus postos em Campos Sales, é um estudo de caso fascinante sobre a intersecção entre o Direito Processual e a Paixão Política. Ao anular as provas de uma investigação de peso, a Justiça não apenas alterou o destino administrativo de uma cidade, mas também forneceu combustível para uma narrativa de “ressurreição política” que ignora a gravidade das denúncias originais. A Nulidade Técnica como Escudo Político No Direito, a forma muitas vezes precede…

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