A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção da tonelada movimentada como referência para a contribuição é típica das tarifas portuárias, cuja cobrança não se enquadra nas competências do OGMO. “A instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada, imposta por uma entidade associativa, pode gerar distorções de mercado, aumentar os custos logísticos dos operadores e,…
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Cidades do ES vítimas de desastre de Mariana terão R$ 131 mi em saúde
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios no Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que os recursos vieram de um acordo judicial cobrado das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou 11 cidades capixabas. Ele salientou que a renegociação ocorreu entre o Poder público e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco…
Ler MaisEUA vai enviar o maior porta-aviões do mundo para o Oriente Médio
Atualmente, os Estados Unidos já têm um porta-aviões com tripulação posicionado no Oriente Médio Fonte: Metrópoles
Ler MaisCursos de qualificação profissional do Fundo Social de SP formam novas empreendedoras
Mulheres formadas nos cursos gratuitos de qualificação profissional do Fundo Social de São Paulo celebraram, nesta quinta-feira (12), uma nova fase como empreendedoras. Elas participaram do evento que comemorou a formatura de mais de 2 mil alunos, que foram recebidos pelo governador Tarcísio de Freitas e a primeira-dama Cristiane Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. LEIA TAMBÉM: Saiba como se capacitar profissionalmente com o Fundo Social de São Paulo em 2026 “Se não existe esse projeto, com certeza eu não estaria aqui. Hoje estou vivendo um sonho, que foi plantado no…
Ler MaisLíderes da oposição apoiaram propostas para manter escala 6×1 e barrar mudança na Constituição
Por Vinicius Konchinski – Repórter Brasil Prioridade do governo federal em 2026, o fim da escala 6×1 enfrenta resistências no Congresso. Líderes da oposição na Câmara e no Senado já se manifestaram publicamente contra a mudança constitucional que cria uma segunda folga semanal remunerada e apoiaram propostas legislativas favoráveis à manutenção da 6×1. Na Câmara, a oposição […] Fonte: ICL Notícias
Ler MaisCampanha de carnaval do Ministério da Saúde reforça uso de camisinha na prevenção de doenças. Adesão ao preservativo está em queda
No carnaval de 2026, o Ministério da Saúde reforça a importância do uso de preservativos e outros métodos de prevenção durante todo o ano. Com o mote “Carnaval com prevenção. Antes, durante e depois da folia, é o Governo do Brasil do seu lado”, a campanha é protagonizada pela cantora Gaby Amarantos, chamando a atenção, especialmente, de jovens e jovens adultos. Foram distribuídos 138 milhões de preservativos, nos últimos três meses, aos estados para reforçar o estoque durante o carnaval, incluindo as duas novas versões que entraram no SUS em 2025: texturizada (TEX) e ultrafina (SENSI). A novidade busca aumentar a adesão ao uso de preservativos, método efetivo na…
Ler MaisA Defensoria Pública e o adiantamento de honorários periciais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser condenada a adiantar o pagamento dos honorários periciais de diligência requerida por ela com o objetivo de executar honorários advocatícios em favor da própria instituição, conforme prevê o artigo 91 do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, não é possível obrigar o perito a exercer seu ofício gratuitamente, nem transferir ao réu o encargo de financiar ações movidas contra ele. Na origem, a Defensoria Pública do Rio de…
Ler MaisGoverno publica programação do Orçamento em 2026
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O texto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal. O objetivo do decreto é assegurar que a execução das despesas públicas ao longo do ano esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro. O decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso, sem contingenciamentos nem…
Ler MaisMulher que “come” pelo nariz revela efeitos do perigoso hábito
O que começou como uma brincadeira na faculdade virou um hábito extremo que chocou telespectadores. Uma mulher que participou da sétima temporada do programa My Strange Addiction afirmou que passou anos consumindo praticamente toda a alimentação pelo nariz, após bater refeições no liquidificador e inalá-las com um canudo. Segundo ela, a mudança aconteceu depois de um desafio envolvendo uma bebida em pó saborizada. A sensação descrita como “mais intensa” do que ao ingerir pela boca teria despertado o interesse. Desde então, a participante afirma que abandonou a mastigação e passou…
Ler MaisItamaraty detalha viagem de Lula à Índia e à Coreia do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará duas visitas oficiais entre os dias 17 e 24 de fevereiro. O primeiro destino será a Índia, até o dia 21. No dia seguinte (22), ele partirá para a Coreia do Sul, retornando ao Brasil no dia 24. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quinta-feira (12) os detalhes da viagem presidencial. Entre os assuntos que serão tratados estão minerais críticos e terras raras, elementos relevantes para a transição energética; e segurança no uso da inteligência artificial (IA), tema central de evento previsto para os…
Ler MaisPrevisão do tempo para sexta-feira (13), em SP: sensação de calor e abafamento
Nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, o dia será de sol com poucas nuvens em todo o Estado de São Paulo. O tempo mais aberto ajuda a aumentar as temperaturas e deixa uma sensação de calor e abafamento. Durante a tarde, o calor junto com a umidade do ar pode provocar pancadas de chuva isoladas. Essas chuvas podem vir acompanhadas de raios e rajadas de vento em praticamente todas as regiões do estado, que seguem em atenção. A única exceção é a região de Registro, onde não há previsão de chuva…
Ler MaisOperação desarticula esquema de lavagem com movimentação de R$ 1,1 bi
Por Camila Boehm – Agência Brasil A Polícia Civil de São Paulo, o Ministério Público (MPSP) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) realizam operação conjunta, nesta quinta-feira (12), para desarticular esquema de lavagem de dinheiro com movimentação de R$ 1,1 bilhão. O esquema envolve grupo empresarial do mercado de distribuição de produtos eletrônicos a partir da […] Fonte: ICL Notícias
Ler MaisNo período pré-carnaval, Ministério da Saúde reforça sobre a importância da doação de sangue para manter estoques em todo o país
A poucos dias do Carnaval, que começa nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima a terça-feira (17), o Ministério da Saúde reforça a importância da conscientização sobre a doação voluntária de sangue e convida as brasileiras e os brasileiros a fazerem esse ato de solidariedade antes de a folia começar. Isso porque, historicamente, os estoques de sangue nos hemocentros costumam ficar reduzidos nesta época, sendo um dos períodos mais críticos para os Hemocentros de todo o país. Para isso ser um doador, é necessário ter entre 16 e 69 anos (menores de idade com autorização), pesar pelo menos 50 quilos e estar bem de saúde. “Cada…
Ler Maisdesclassificação da receptação e extensão de gratificações
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suas edições mais recentes: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade culposa. Confira outros temas relacionados: Crime de receptação na modalidade conduzir. Natureza jurídica do delito. Receptação. Bem apreendido em poder do agente. Obrigação da defesa de provar a origem lícita do bem. Alegação de inversão do ônus da prova. DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO: Extensão das gratificações de natureza genérica…
Ler MaisJustiça mantém prisão de piloto acusado de matar jovem em Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida pela 2ª Turma Criminal. Assim, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília. O piloto foi denunciado nessa quarta-feira (11) pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso. Turra é acusado de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas…
Ler MaisHomem é preso após estuprar mulher que estava sem gasolina no carro
Suspeito capturado pela Polícia Civil no interior de São Paulo tem histórico de crimes sexuais e já teria estuprado duas crianças Fonte: Metrópoles
Ler MaisOperação do Governo de SP desmonta esquema bilionário de lavagem de dinheiro vinculado à facção criminosa
A Polícia Civil de São Paulo realizou uma megaoperação nesta quinta-feira (12) para cumprir 23 mandados de busca e de prisões em um grupo empresarial acusado de organizar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Dois foram presos, um deles membro de uma facção criminosa de São Paulo. O terceiro procurado está fora do país. “Realizamos uma operação de grande vulto, com bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em diversas contas bancárias, uma operação contra sonegação, fraude fiscal. Temos dois presos, o terceiro está na…
Ler MaisMinistro da CGU exalta combate à corrupção no governo Lula ao citar caso Master e fraudes do INSS
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (12), que o aumento da confiança dos brasileiros nas instituições públicas está relacionado ao fortalecimento dos mecanismos de controle, à digitalização de serviços e à postura do governo […] Fonte: ICL Notícias
Ler MaisNo DF, indígenas Xavante e Xingu são atendidas em carreta do Agora Tem Especialistas para diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero
O programa Agora Tem Especialistas, do Governo do Brasil, garantiu a oferta de procedimentos essenciais para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero a 17 mulheres indígenas. Nesta quarta-feira (11), as moradoras dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Xavante e Xingu (MT) foram atendidas na carreta de saúde da mulher localizada em Taguatinga (DF). No local, foram submetidas a ultrassonografias de mamas, mamografias, biópsias mamárias e exames anatomopatológicos do colo do útero, fundamentais para o diagnóstico precoce da doença. Na ação, mais do que o atendimento especializado, as indígenas receberam acolhimento e cuidados adaptados à sua realidade. Como a maioria não fala português, o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira…
Ler MaisPodcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.273 do STJ
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica ao mandado de segurança cuja causa de pedir consista na impugnação de obrigações tributárias que se renovam periodicamente, como tributos mensais, trimestrais ou anuais. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor de direito processual civil Rodrigo Nery explica os fundamentos da decisão unânime do colegiado, que reforçou o…
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