Durante Enajun e Fonajurd, Cabine Pontes debateu caminhos para uma Justiça mais diversa e inclusiva

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​Ampliar a diversidade na magistratura brasileira exige mais do que políticas de ingresso na carreira. Garantir condições de permanência, pertencimento e ascensão profissional – esses são alguns dos desafios apontados pelos participantes da Cabine Pontes, espaço multimídia criado para transformar debates institucionais em conversas jornalísticas acessíveis.

Realizada durante o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd), no Rio de Janeiro, a iniciativa reuniu magistrados, especialistas e lideranças em uma série de entrevistas transmitidas ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube, com apresentação da jornalista Adriana Cruz.

Os eventos contaram com o apoio do Pontes para a Cidadania, projeto desenvolvido pelo STJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Participaram das gravações magistrados, pesquisadores e especialistas, todos debatendo equidade racial, diversidade na magistratura, direitos humanos e desafios para a transformação do Sistema de Justiça.  


 



Na abertura da série de entrevistas, a juíza federal Adriana Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), destacou que a construção de instituições plurais e representativas não é apenas uma demanda social, mas um compromisso estabelecido pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

“Espaços mais plurais produzem decisões mais ricas”, afirmou a magistrada ao defender que diferentes olhares, trajetórias e experiências estejam presentes nas instâncias responsáveis por decisões que impactam a vida da população.

Representatividade

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Esteves resgatou a trajetória do Enajun, criado em 2017 a partir da mobilização de magistrados negros diante da baixa representatividade na carreira. Segundo ele, o movimento contribuiu para fortalecer o sentimento de pertencimento desses profissionais, dar visibilidade às desigualdades raciais e consolidar a equidade racial na agenda institucional do Poder Judiciário.

Apesar dos avanços na implementação de políticas afirmativas, Esteves ressaltou que o desafio da próxima década é assegurar a participação efetiva de magistrados negros nos espaços de liderança e na tomada de decisão. “A gente foi convidado para a festa, a gente já está na festa, a gente está circulando, mas quem levanta o brinde ainda não somos nós”, declarou. Para o conselheiro, a construção de uma Justiça mais diversa e inclusiva passa pela ampliação das oportunidades e pela efetividade das políticas de equidade racial.

Diversidade

A necessidade de superar as barreiras econômicas e sociais que dificultam o ingresso de pessoas negras na magistratura foi um dos destaques da conversa com o juiz auxiliar da Presidência do STJ e coordenador do Pontes para a Cidadania, Joacy Furtado. Ao abordar a complexidade dos concursos públicos para a carreira, o magistrado salientou a importância de conciliar o rigor dos processos seletivos com a igualdade de oportunidades. “O concurso deve ser rigoroso, mas não pode ser excludente”, evidenciou. Furtado ainda realçou três movimentos fundamentais para a construção de uma magistratura mais representativa: ampliar o ingresso de pessoas negras, assegurar condições de permanência e promover oportunidades de crescimento profissional.

Justiça restaurativa

Um dos destaques da programação foi a participação da advogada norte-americana e ativista dos direitos civis Fania E. Davis, referência internacional em justiça restaurativa. Ao compartilhar a trajetória pessoal, marcada pela segregação racial e pela violência vivenciada durante a infância nos Estados Unidos, Fania destacou como essas experiências motivaram a atuação na defesa dos direitos humanos e na transformação dos sistemas de Justiça.

A especialista apresentou os fundamentos da justiça restaurativa, abordagem que busca superar a lógica exclusivamente punitiva, valorizando a escuta, a responsabilização e a reparação dos danos. “A resposta que a justiça restaurativa oferece é reparar o dano e curar aquela ferida causada pelo dano”, explicou.

Fania também apontou a importância da participação coletiva na construção de soluções para os conflitos e no enfrentamento das desigualdades históricas. “As pessoas, quando se unem, não podem ser derrotadas”, esclareceu.

A íntegra das entrevistas no Cabine Pontes pode ser acessada no canal do STJ no YouTube.



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