A equipe do SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social), em seu trabalho de abordagem regular, sistemática e planejada, segue incluindo em seu cronograma os atendimentos contínuos na região da praça do Jardim do Carmo, além de realizar uma ação em dois prédios abandonados localizados no Jardim Europa. O objetivo é reforçar a atuação e a busca ativa para identificar a incidência de situações de risco pessoal e social de pessoas em situação de rua.
Na praça do Carmo, há pessoas que ali permanecem para fazer uso de álcool e outras substâncias, devido à facilidade de comercialização e oferta. De acordo com Caetano Mascia Gonçalves, chefe da divisão de Proteção Social Especial, isso faz com que fiquem na praça por vários dias. “A grande maioria delas tem família, tem casa, tem onde ser acolhida. Porém, devido ao uso dessas substâncias, elas acabam tendo o vínculo familiar rompido e se afastam do lar”, afirma. Outras, no entanto, fixaram moradias improvisadas no entorno da igreja. Lá recebem alimentação doada por moradores, comerciantes e grupos voluntários, apesar da orientação da equipe do SEAS para que procurem os serviços públicos disponíveis para higiene e alimentação. Essa conduta, além de dificultar o processo de saída da rua, ainda gera outras consequências no entorno, como o acúmulo em grande quantidade de restos de alimentos e embalagens de marmitex, que acaba por não ser recolhido em sua totalidade pela zeladoria, e culmina em sujeira e mau odor, servindo de criadouro e abrigo para animais sinantrópicos e até mesmo focos do mosquito da dengue.
Muitas das pessoas dependentes de substâncias psicoativas que frequentam o local já possuem histórico de atendimento e acolhimento pela secretaria de Desenvolvimento Social, e apresentam diferentes níveis de adesão aos serviços. Também há situações de recusa às ofertas realizadas pela equipe; nestes casos, é necessário respeitar o momento e a decisão de cada pessoa. “Estas precisam de todo um amparo da Saúde, em especial da área de saúde mental, no sentido de oferecer tratamento para essas pessoas”, destaca Caetano.
Prédios no Jardim Europa
Recentemente também foi realizada uma abordagem, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, nos dois prédios abandonados localizados no bairro Jardim Europa, em área paralela à Av. Vaz Filho. O chefe de Proteção Social Especial explica que no local, de acordo com relatos de munícipes, há grande movimentação no período noturno, indicando que se trata de ponto para uso de substâncias psicoativas, e que portanto não seria um espaço utilizado como moradia improvisada da população de rua.
No dia da ação foi localizada apenas uma pessoa, que já passou por atendimentos do SEAS e que tem família na cidade. “A conversa durante a abordagem corroborou as informações fornecidas pela vizinhança em relação à concentração de pessoas no local para uso de substâncias”, reitera Caetano.
As edificações são de responsabilidade da construtora, que deve iniciar nesta semana novas obras no local. Portanto, cabe à empresa utilizar recursos de segurança para evitar que outras pessoas voltem a adentrar o local, recorrendo, se necessário, as forças de segurança e medidas judiciais que contribuam para a guarda e segurança do espaço.
A atuação do SEAS
O acompanhamento realizado pelo SEAS é articulado com outras políticas públicas, especialmente com a Saúde, por meio do Consultório na Rua e do CAPS AD, e leva em consideração as diferentes necessidades apresentadas pelas pessoas acompanhadas. A atuação conjunta contribui para uma abordagem mais adequada de cada caso e possibilita maior acesso aos serviços disponíveis na rede. Especialmente no acompanhamento das situações relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, em que o tratamento é extremamente importante para o processo de saída das ruas, respeitando as particularidades, os limites e o momento de cada pessoa.
Toda a atuação da equipe é pautada nas normativas de atendimento para as pessoas em situação de rua: Política Nacional para a População em Situação de Rua – decreto nº 7053/2009; Lei nº 14489/2022; e Resolução nº 425 de 08/10/2021, que determinam o respeito à escolha da pessoa, e não permitem o uso de força física ou mecanismos coercitivos com o objetivo de “retirar, despejar, expulsar ou debelar” qualquer pessoa que se encontre em situação de rua sem seu pleno consentimento.
