A Justiça do Distrito Federal suspendeu a decisão do partido Democracia Cristã (DC), que expulsou o ex-ministro Aldo Rebelo da legenda. Na decisão proferida pela 6ª Vara Cível de Brasília, foram reconhecidos indícios de irregularidades no procedimento adotado pela direção partidária.
Foi determinada a suspensão da expulsão e a reintegração de Rebelo aos quadros da agremiação no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimentoAldo Rebelo.
Um dos argumentos da Justiça foi de que o partido anunciou publicamente a expulsão do filiado antes mesmo da conclusão — e possivelmente da própria instauração — do procedimento disciplinar exigido pelas normas internas da agremiação.
A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria concluiu que existem elementos suficientes de que a expulsão de Rebelo foi realizada sem a observância do devido processo disciplinar previsto no próprio estatuto do DC. Esse posicionamento teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Em 25 de maio, Aldo Rebelo foi expulso do DC após decisão unânime da Direção Executiva Nacional do partido.
Os problemas com a sigla ocorreram após a legenda anunciar o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência.
Pouco tempo
A decisão da Justiça de Brasília destaca que a cronologia dos fatos divulgada pelo partido é incompatível com os prazos obrigatórios previstos em seu estatuto para notificação, defesa, relatoria e julgamento.
Segundo a juíza, a medida é urgente em razão da proximidade do calendário eleitoral e da inexistência, até o momento, de candidato oficialmente escolhido pelo partido para a eleição presidencial de 2026.
Por meio de nota, Aldo Rebelo afirmou que recebe a decisão com serenidade e “reafirma sua confiança nas instituições democráticas e no Poder Judiciário”.
“A defesa do ex-ministro continuará acompanhando o processo e adotará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da decisão judicial”, acrescenta o comunicado.
Fonte: Metrópoles
