Justiça do Trabalho determina que deputada eleita do PL apague posts que incitam demissões

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A Justiça do Trabalho do Paraná acolheu um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) e determinou que a deputada estadual eleita Jessicão (PL), remova de seu perfil no X (antigo Twitter) os conteúdos que incentivavam demissões por motivação política. A medida liminar estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada das postagens, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão reverteu o entendimento da primeira instância. Antes, o juiz Daniel José de Almeida Pereira, da 9ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9), havia extinguido a Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo MPT-PR por considerar a Justiça do Trabalho incompetente para julgar o caso. O magistrado entendeu que a parlamentar atuou como agente política e não possuía relação direta como empregadora ou tomadora de serviços. 

Pereira havia declarado que a extinção do processo não atestava a licitude das publicações nem concedia imunidade à parlamentar. O MPT-PR pediu uma indenização de R$ 1 milhão no processo.

Nessa segunda-feira (16), a desembargadora Janete do Amarante reafirmou a competência da Justiça do Trabalho. Ela destacou que a postagem sugeria o uso do poder de demissão pelos patrões para punir empregados por suas convicções políticas e salientou que a elevada projeção digital da parlamentar — que acumula mais de 200 mil seguidores no X — amplificou a repercussão e a gravidade da mensagem.

Na quarta-feira (11), a Justiça também exigiu a remoção de publicações do deputado federal eleito pelo Paraná, Guilherme Kilter (Novo). O TRT-PR manteve a obrigatoriedade de apagar e abster-se de novos posts, mas suspendeu a exigência de uma retratação pública por parte do parlamentar.

Além da remoção imediata dos textos, a decisão proíbe a deputada eleita de veicular, compartilhar ou reproduzir novas manifestações que estimulem atos discriminatórios contra trabalhadores por orientação política, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada ato de descumprimento.

Jessicão é vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita | Crédito: Fernando Cremonez/CML

A disputa judicial teve início após postagens realizadas por Jessica Ramos Moreno, que hoje é vereadora de Londrina (PR), em 25 de outubro de 2026. A parlamentar divulgou mensagens orientando empresários a dispensarem funcionários que apoiaram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jessicão usou termos como “demita o mal” e também defendeu o boicote a prestadores de serviços declaradamente de esquerda.

O conteúdo atingiu a marca de 1 milhão de visualizações e motivou mais de uma centena de denúncias ao MPT-PR. Nas eleições de 2026, Jessicão foi a candidata a deputada estadual mais votada do Paraná, com 131.673 votos.

Em nota e em suas manifestações defensivas, a parlamentar negou a intenção de incitar a discriminação política e sustentou que suas declarações estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.





Fonte: Brasil de Fato

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