A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, lançou a Convocação Pública para seleção de agricultores familiares e cadastramento de instituições recebedoras que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS.
O município tem limite estabelecido de R$ 325 mil para a execução do programa, que tem como objetivo incentivar a produção da agricultura familiar e destinar alimentos saudáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio do Banco Municipal de Alimentos.
Os agricultores interessados deverão apresentar a proposta de venda e a documentação necessária entre os dias 9 e 15 de setembro de 2026. A documentação deverá ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, localizada na Avenida Padre Antonio Cezarino, nº 808, Vila Xavier, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 14h45.
Podem participar agricultores que se enquadrem na Lei nº 11.326/2006, de forma individual, com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF vigente. O valor máximo por proposta é de R$ 15.000,00 por unidade familiar, conforme legislação do programa.
A seleção dos agricultores habilitados será realizada em sessão pública no dia 18 de setembro de 2026, às 9h30, na Divisão de Licitação, no 3º andar do Paço Municipal, na Rua São Bento, nº 840, Centro.
Instituições recebedoras interessadas em participar do programa também poderão se cadastrar junto ao Banco Municipal de Alimentos, apresentando documentação que comprove o atendimento aos critérios da Resolução GGPAA nº 2/2023 e suas alterações.
As entidades selecionadas receberão os alimentos provenientes da produção local, fortalecendo a rede de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social
As entregas dos alimentos estão previstas para ocorrer entre 03 de novembro de 2026 a 25 de maio de 2027, no Banco Municipal de Alimentos, responsável pela distribuição dos gêneros alimentícios às instituições cadastradas.
A lista completa de documentos necessários e demais informações podem ser consultadas na Convocação Pública disponível no site da Prefeitura de Araraquara https://www.araraquara.sp.gov.br/secretarias/agricultura-e-abastecimento/agricultura-agricultura-e-abastecimento/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa e no Diário Oficial do Município.
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento ou entrar em contato pelo telefone (16) 3303-3128.
