O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 462/2011, que institui o consignado de aluguel como nova modalidade de garantia locatícia. A medida representa um avanço para o mercado imobiliário e foi resultado de intensa articulação do Sistema Cofeci-Creci junto ao Congresso Nacional.
Segundo o presidente do Sistema, João Teodoro da Silva, o projeto “abre a possibilidade de cumulação de garantias nos aluguéis residenciais”, ampliando alternativas para corretores e imobiliárias e reduzindo a burocracia nas relações de locação.
Na prática, o consignado de aluguel beneficia pessoas que possuem renda para arcar com o pagamento, mas não dispõem de fiador ou outras garantias tradicionais. A iniciativa fortalece o setor e reforça a importância da representação institucional da categoria.
O Sistema Cofeci-Creci seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Senado Federal, defendendo celeridade para que a medida seja implementada.
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- “Câmara aprova consignado de aluguel como nova garantia locatícia”
