EM 2019, JUSTIÇA CONDENOU EX-DEPUTADO A PAGAR R$ 100 MIL POR ATAQUES E DISCURSO DE ÓDIO CONTRA A COMUNIDADE LGBTQIA+
O histórico de polêmicas e declarações preconceituosas do ex-deputado federal Victório Galli sofreu uma dura punição na esfera judicial em março de 2019. A juíza Célia Regina Vidotti, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, condenou o ex-parlamentar e então assessor especial da Presidência da República ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, após recorrentes manifestações discriminatórias contra a população LGBTQIA+.
A ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, comprovou que as falas e declarações do político extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do debate público, caracterizando-se como ataques deliberados de inferiorização e incitação ao preconceito.
DISCURSO DE ÓDIO E ATAQUES CONDENADOS PELA JUSTIÇA
A decisão judicial proferida em 2019 tomou como base uma série de declarações em que Galli promovia ofensas diretas. Em entrevistas de repercussão nacional, o ex-deputado chegou a atacar produções infantis da Disney, acusando a empresa de fazer “apologia ao gayzismo”, além de proferir termos pejorativos ao se referir a homossexuais e transexuais.
Na sentença de março daquele ano, o Judiciário de Mato Grosso destacou que o cargo público e o direito de manifestação não serviam de blindagem para a prática de atos ilícitos:
- Destinação da Indenização: O valor de R$ 100 mil fixado pela magistrada foi determinado para destinação a entidades voltadas ao combate à discriminação e à defesa dos direitos humanos.
- Limite do Debate: A sentença reforçou que declarações que promovem a marginalização de cidadãos e incitam a intolerância ultrapassam o razoável e configuram ato ilícito.
- Exoneração no Governo: Meses após a decisão de primeira instância, em junho de 2019, a condenação desdobrou-se na exoneração de Galli do cargo de assessor especial da Presidência da República.
HISTÓRICO DE EXTREMISMO
O episódio ocorrido em 2019 somou-se ao histórico controverso de Victório Galli no cenário nacional, também conhecido por ter sido o autor do Projeto de Lei nº 2.623/2007, que tentou revogar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A condenação estipulada pela Justiça mato-grossense marcou um importante precedente em 2019 sobre os limites constitucionais da atuação de agentes públicos diante do respeito à diversidade e à dignidade humana. (Com informações do G1 MT)
