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Em defesa da prescrição: tempo como limite legítimo ao poder do Estado

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José Cruz/Agência Brasil A prescrição não é um detalhe técnico do direito. É, antes de tudo, uma garantia civilizatória que delimita o exercício do poder estatal e protege o cidadão contra a inércia administrativa e o arbítrio. A lógica da prescrição repousa em uma ideia simples: o Estado não pode punir indefinidamente. Se lhe é […] O post Em defesa da prescrição: tempo como limite legítimo ao poder do Estado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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AMAZONAS: Centros de Convivência da Família, da Seas, têm programação intensa em julho

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Aniversário do ECA, festas julinas e Dia dos Avós são os temas das atividades planejadas para o mês  Fotos: Divulgação/Seas A Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome (Seas), por intermédio dos Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs) e do Idoso (Ceci), inicia a partir desta terça-feira (01/07) uma série de programações voltadas às comemorações dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, além de outras comemorações ao longo do mês.   A data marca a sanção da…

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Procurado por homicídio é preso no Metrô da Barra Funda, na Capital, após alerta do Muralha Paulista

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A Polícia Militar de São Paulo prendeu nesta terça-feira, por meio do alerta de procurados do programa Muralha Paulista, um homem de 50 anos que era procurado pela Justiça de Pernambuco por homicídio. Ele foi identificado pelas câmeras de monitoramento com reconhecimento facial na Estação Palmeiras-Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, que emitiram um alerta e acionaram as equipes de segurança. Durante as buscas pelas imediações do terminal rodoviário, os policiais localizaram o suspeito a cerca de um quilômetro de distância, na rua Abraão Ribeiro, onde foi feita…

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Tarcísio contratou empresa investigada por elo com PCC

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Por Cleber Lourenço A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), vinculada ao governo Tarcísio de Freitas, formalizou em agosto de 2025 um contrato com a Rede Sol Fuel Distribuidora, empresa investigada por suspeitas de ligação com estruturas financeiras apuradas na Operação Carbono Oculto, investigação que mira esquemas de lavagem de dinheiro e supostas conexões com o PCC. O contrato da CPTM foi assinado no período em que a operação se tornava pública. Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Contrato PE10425-01, destinado ao fornecimento de gasolina à estatal ferroviária, foi…

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Segunda noite do São João no Parque Anauá atrai público em abertura do Concurso de Quadrilhas

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Seis agremiações se apresentaram na Arena Junina nesta segunda-feira, 29. Público segue aprovando o maior arraial da Região Norte A segunda noite do São João no Parque Anauá 2026 atraiu milhares de pessoas nessa segunda-feira (29), e abriu o Concurso de Quadrilhas Juninas, um dos momentos mais aguardados da programação. O governador Soldado Sampaio afirmou que a grande presença de público confirma a importância do São João no Parque Anauá para a preservação das tradições culturais e para o fortalecimento da convivência entre as famílias. “O São João no Parque…

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Contação “Exploradores de História: Uma Viagem pelo Mundo dos Livros” é atração gratuita na Biblioteca Infantil nesta quinta-feira (2)

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A população poderá participar, nesta quinta-feira (2), às 14h, da atividade de contação de história “Exploradores de Histórias: Uma Viagem pelo Mundo dos Livros”, na Biblioteca Infantil Municipal “Renato Sêneca de Sá Fleury”. Os encontros acontecerão às quintas-feiras do mês de julho, exceto no feriado de 9 de julho. Realizada pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), a atividade será conduzida pela estudante de biblioteconomia Amanda Maciel. A ação será realizada por uma contação de histórias e leitura mediada de obras infantis, incentivando a imaginação, a…

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Petrobras cria mecanismo que reduz impacto da guerra no Irã sobre preço do gás natural

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Por Nicola Pamplona (Folhapress) – A Petrobras anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um mecanismo para suavizar efeitos da variação dos preços do petróleo sobre o gás natural, combustível usado para cocção, transporte e insumo importante para algumas indústrias, como química ou vidros. O preço de venda do produto a distribuidoras de gás canalizado […] Fonte: ICL Notícias

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Roda de conversa sobre lipedema acontece nesta quinta-feira (2)

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Acontece nesta quinta-feira (2), às 16h, no Plenário da Câmara Municipal, a roda de conversa “Nutrição como aliada no cuidado do lipedema”. Promovida pelo Legislativo, com apoio da Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo ampliar o debate sobre a doença, promover a conscientização da população e destacar a importância da nutrição como parte do cuidado às pessoas com lipedema.O evento foi proposto pela vereadora Fabi Virgílio (PT), com base na Lei Municipal nº 11.752/2025, que institui o “Mês de Conscientização e Divulgação sobre o Lipedema – Junho Roxo” no Calendário…

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TSE mantém decisão que cassou mandato de Denarium, ex-governador de RR

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30/6), confirmar a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e ordenou a convocação de novas eleições no estado. De forma unânime, o plenário negou o recurso apresentado pelos advogados do ex-governador. Em abril deste ano, o TSE já havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União). Segundo o tribunal, a chapa eleita praticou abuso de poder ao longo da campanha de 2022. Ainda em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de…

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Imetro-SC promove orientações e lança guia prático contra irregularidades em bombas de combustíveis

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Evento técnico voltado ao setor varejista busca reduzir não conformidades e proteger tanto o consumidor quanto os estabelecimentos Com o objetivo de capacitar proprietários, gerentes e demais colaboradores de postos revendedores de combustíveis, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) lançará, no próximo dia 3 de julho, um guia orientativo voltado ao setor. O evento técnico abordará a regulamentação metrológica e os cuidados básicos necessários para previnir irregularidades nas bombas medidoras de combustíveis líquidos, evitando problemas com a fiscalização e prejuízos financeiros aos postos e aos consumidores. A fiscalização…

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Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses, com 1,8 milhão de pedidos

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A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília. Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares. Segundo o diretor de…

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Restaurantes comunitários de Ceilândia e Estrutural serão reabertos em julho

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Fechados desde o dia 11 de junho por conta de uma greve dos prestadores de serviço e posterior rompimento do contrato, os restaurantes comunitários de Ceilândia e da Estrutural serão reabertos ainda em julho, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A previsão da pasta é que o restaurante de Ceilândia seja reaberto no dia 7 de julho e da Estrutural no dia 14 de julho. Entenda o fechamento dos restaurantes Em junho, trabalhadores da empresa Servi Gastronomia, responsável pelas refeições nos dois restaurantes comunitários, entraram em greve reivindicando direitos…

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Venezuela tem colapso hospitalar após terremotos, alerta OMS

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou, nesta terça-feira (30/6), que o sistema de saúde da Venezuela está em colapso após os dois terremotos da semana passada. Pelo menos três hospitais sofreram danos graves e seis ficaram parcialmente danificados dentre 21 que foram avaliados, segundo o porta-voz da OMS, Christian Lindmeier. “Os demais permanecem em funcionamento, mas com enorme sobrecarga”, disse a jornalistas em Genebra. Segundo o governo venezuelano, 38 hospitais em todo o país foram danificados. “Entre as principais deficiências estão o colapso dos serviços de medicina legal e…

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Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos…

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Mercosul dobra prazo para benefício e reduz burocracia na importação

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As empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. Os países-membros aprovaram uma mudança que dobra o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em situações de desabastecimento. A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) durante as reuniões preparatórias para o encontro de cúpula do bloco, em Assunção, Paraguai.  A nova regra foi proposta pelo Brasil durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre…

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TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinou a realização de novas eleições no estado. Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa do político.  Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União). O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)…

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Na Expoacre Juruá, governadora Mailza entrega pacote de investimentos para a Segurança Pública da região

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Cruzeiro do Sul viveu uma noite histórica nesta terça-feira, 30. Após lançar oficialmente a Expoacre Juruá, a governadora Mailza Assis anunciou um novo pacote de investimentos para fortalecer a Segurança Pública, ampliando as ações do governo voltadas à proteção da população e ao desenvolvimento da região. Com o investimento, a Segurança Pública do Acre deu mais um passo no compromisso de cuidar das pessoas. Foto: Diego Gurgel/Secom O montante chega em um momento estratégico para a região do Vale do Juruá. O investimento, que ultrapassa R$ 2,1 milhões, reforça a…

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